Escolha uma Página
Câmara: comissão aprova ampliar excludente de ilicitude de militares das Forças Armadas e policiais

Câmara: comissão aprova ampliar excludente de ilicitude de militares das Forças Armadas e policiais

Proposta também prevê extensão da medida a militares. Texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa

Victor Fuzeira
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/6), o parecer do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) sobre o Projeto de Lei 733/2022, que amplia possibilidades de excludente de ilicitudes para militares e policiais. A proposta vai ao plenário.
De autoria do Executivo, o projeto busca, de acordo com o governo federal, garantir maior amparo jurídico aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
“Essas atividades, essenciais para a manutenção da ordem pública e dos direitos fundamentais dos cidadãos, geram acentuada insegurança para a incolumidade física e psicológica desses profissionais, situação que o presente Projeto de Lei busca mitigar”, diz a proposta.
A atual legislação prevê legítima defesa a partir do uso “moderado dos meios necessários” em casos de “injusta agressão, atual ou iminente”. A proposta ampliaria o rol previsto na lei.
Os autores sustentam que o propósito é conferir tratamento específico à atividade de segurança pública, em “consonância com os riscos a que esses profissionais se submetem cotidianamente, sem, contudo, descuidar da manutenção da lógica e coerência normativas necessárias ao ordenamento jurídico criminal”.
“Com a edição deste Projeto de Lei, os profissionais de segurança pública passarão a contar com maior respaldo jurídico no exercício de suas atribuições funcionais e legais, o que configura, inclusive, um dever do Estado para com esses servidores públicos. A melhoria das condições para o exercício das atividades de proteção da ordem pública favorece a sociedade como um todo, o que demonstra a importância do presente projeto normativo”, prossegue o governo.
Entre as modificações feitas por Silveira, está a criação de um dispositivo intitulado por ele como “circunstância exculpante”, que amplia o rol de hipóteses previstas na atual legislação do excludente aos policiais e membros das Forças Armadas.
Na prática, a proposta dá margem para que não seja configurada como crime a postura do agente que agir em legítima defesa e em cumprimento do exercício regular do direito, além de prever a possibilidade de excludente de ilicitude em casos em que o policial estiver em defesa da inviolabilidade domiciliar.
METRÓPOLES/montedo.com

Centrão já sabia que Bolsonaro escolheria general

Centrão já sabia que Bolsonaro escolheria general

Sugeriram a ex-ministra Tereza Cristina, mas não insistiram por saber que prioridade de Bolsonaro é eleger numerosa bancada aliada no Senado

Cláudio Humberto
Políticos do Centrão já estavam avisados pelo presidente Jair Bolsonaro de que o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Braga Netto seria anunciado a qualquer momento como seu vice. Eles chegaram a sugerir a ex-ministra Tereza Cristina, mas não insistiram na ideia porque conhecem a prioridade de Bolsonaro de eleger uma numerosa bancada aliada no Senado. E quer a ex-ministra de volta à pasta da Agricultura.
Afastar Tereza Cristina da disputa pelo Senado, no Mato Grosso do Sul, poderia dar ideia a Simone Tebet (MDB) de tentar manter sua vaga.

Gestor talentoso
Desde os tempos da Casa Civil, Bolsonaro admira Braga Netto e deseja usar os seus talentos de gestor, em eventual segundo governo.

Aval importante
O vice foi o braço forte de Bolsonaro na grave crise militar neutralizada com a demissão do general Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa.

É mineiro, uai
Bolsonaro também avaliou que seu vice deveria ser de Minas Gerais. É o caso de Walter Souza Braga Netto, que nasceu em Belo Horizonte.
DIÁRIO DO PODER/montedo.com

“Chegou a hora de desmascarar quem domina o Exército Brasileiro”, diz Weintraub

“Chegou a hora de desmascarar quem domina o Exército Brasileiro”, diz Weintraub

Ex-ministro da Educação fez declaração em live um dia após general Braga Netto ser ventilado como possível vice na chapa da Jair Bolsonaro

Caio Barbieri
Ex-ministro da Educação e agora desafeto do governo de Jair Bolsonaro (PL), Abraham Weintraub criticou, nesta segunda-feira (27/6), a atuação do Exército Brasileiro na história recente do Brasil.
Durante uma live compartilhada no perfil do Twitter, o pré-candidato ao governo de São Paulo lembrou do período golpe militar e defendeu a necessidade de desconstruir o “positivismo” do Exército Brasileiro.
“Foi uma das descobertas que eu vi em Brasília: esse ‘positivismo’ no Exército Brasileiro. É, talvez, o principal problema hoje. Enquanto a gente não resolver o ‘positivismo’, a gente não consegue desmontar o comunismo, o socialismo, a esquerda no Brasil”, iniciou.
“Então, eu acho que a gente tem que chegar o momento do desmascarar quem domina o Exército Brasileiro, como instituição. O Exército Brasileiro é uma instituição e quem participa do Exército Brasileiro? É o povo, o soldado, o sargento, o tenente. O problema está no topo de quem controla o Exército há muitas gerações”, continuou.
As declarações de Weintraub acontecem um dia após o general Braga Netto ser praticamente anunciado por Jair Bolsonaro como seu candidato a vice-presidente. O militar deixará nesta semana o cargo de assessor especial que ocupa no Palácio do Planalto desde abril de 2022.

Veja o vídeo:


JANELA [IN]DISCRETA/montedo.com

Centrão lamenta Braga Netto na vice e prevê reforço da imagem radical de Bolsonaro

Centrão lamenta Braga Netto na vice e prevê reforço da imagem radical de Bolsonaro

Aliados do presidente avaliam que Tereza Cristina seria uma opção melhor e ajudaria a ampliar eleitorado

Matheus Teixeira, Marianna Holanda
BRASÍLIA –
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) que integram os partidos do centrão fizeram uma avaliação negativa do anúncio de que o general Braga Netto (PL) será o vice na chapa do chefe do Executivo nas eleições deste ano.
Apesar de evitarem críticas públicas à escolha do mandatário, correligionários avaliam que o militar dificulta a missão de ampliar o eleitorado bolsonarista e reforça a imagem radical do presidente.
A preferência de grande parte do centrão era pela deputada e ex-ministra Tereza Cristina (PP). A decisão serviria para tentar melhorar o desempenho de Bolsonaro entre as mulheres, fatia do eleitorado em que tem um dos piores índices, segundo as pesquisas de intenção de votos. Além disso, havia a avaliação de que a parlamentar ajudaria a passar uma imagem mais moderada para a chapa do mandatário.
Embora tenha ouvido apelo de diversos aliados para mudar de escolha, Bolsonaro resistiu e anunciou no domingo (26) que decidiu manter a opção por Braga Netto.
Nos bastidores, interlocutores do Palácio do Planalto creditam a escolha ao fato de o chefe do Executivo ver o militar como uma pessoa mais confiável e que não representaria risco.
Cristina, por sua vez, tem bom trânsito no Congresso e, em uma eventual crise, poderia dar força a um movimento a favor do impeachment de Bolsonaro em um segundo mandato caso seja reeleito.
Braga Netto já era dado como certo para ocupar o posto de vice. Ele se filiou neste ano ao PL e deixou o Ministério da Defesa no prazo exigido para poder disputar as eleições. Em abril, o chefe do Executivo chegou a afirmar que o general tinha 90% de chance de ser seu vice.
Nas últimas semanas, porém, Bolsonaro começou a reavaliar a decisão. Diante da dificuldade para decolar nas pesquisas, o nome de Tereza Cristina passou a ser defendido por integrantes do governo e do Congresso como uma forma de o chefe do Executivo ampliar o eleitorado e melhorar a imagem junto ao público feminino.
O chefe do Executivo se mostrou aberto à discussão em conversas reservadas. Prova de que titubeou em relação ao general para seu vice foi a mudança de discurso recente quando abordado sobre o assunto.
Se em abril disse que tinha 90% de chance de indicá-lo para o posto, no último dia 15 equiparou as chances dele e de Cristina para ocupar a função. Na ocasião, em entrevista, afirmou que ambos estavam “cotadíssimos” para serem seu vice.
A hesitação ocorreu no momento em que mais sofria pressão para escolher a deputada. Depois de viver um momento de euforia pela saída do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) da disputa presidencial e pelo impacto positivo do aumento do valor do Auxílio Brasil, Bolsonaro estagnou nas pesquisas e aliados começaram a traçar novas estratégias em relação à disputa contra o ex-presidente Lula (PT) nas eleições deste ano.
A principal delas era criar um fato novo positivo e indicar uma mulher para vice. No último domingo (26), entretanto, Bolsonaro frustrou os aliados.
“Pretendo anunciar nos próximos dias”, afirmou, em relação ao militar. “Vice é só um. Gostaria de poder indicar dez, aí não teria problema”, disse ao programa 4 por 4, em entrevista feita por simpatizantes do presidente.
Braga Netto é um dos aliados mais fiéis de Bolsonaro e ajudou o presidente a consolidar o apoio da cúpula das Forças Armadas. Nos momentos de tensão, nunca se opôs às ameaças golpistas do chefe do Executivo, tampouco ao uso do Exército para pressionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o sistema eletrônico de votação.Além de ter sido ministro da Defesa, também ocupou a chefia da Casa Civil, ministério mais poderoso da Esplanada e quem tem a missão de coordenar a atuação de todas as outras pastas.
A filiação do militar ao PL ocorreu no final do prazo para estar apto a concorrer nas eleições deste ano e em um ato fechado, que não foi aberto ao público, como costuma acontecer em ações desta natureza.
Como já era dado como favorito para ser o vice, a campanha de Bolsonaro já vinha dando papel de protagonismo ao general nas discussões internas.
Ele tem sido usado por políticos próximos ao mandatário para trazer a ala militar do bolsonarismo para perto dos aliados do centrão, que hoje tocam o dia a dia da campanha.
O general tem participado de reuniões do comitê, como mostrou o Painel, e ficou responsável pela construção do programa de governo. Segundo aliados, caberá a ele reunir dados de entregas dos ministérios e apresentar um planejamento da administração para os próximos quatro anos.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), elogia a escolha e afirma que o militar “será o braço direito do presidente Bolsonaro”.
“É uma pessoa preparadíssima. Já foi chefe da Casa Civil, portanto é gestor do governo como um todo. Tem ampla visão das necessidades e da estrutura do Executivo e das oportunidades para o desenvolvimento do Brasil”, diz.
Nas redes sociais, aliados de Bolsonaro também elogiaram a decisão do mandatário. Em alguns casos, publicaram a imagem do militar ao lado de uma foto do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), que integrará a chapa de Lula, e tentaram fazer comparações entre os dois.

Mourão: o “presidente gosta do trabalho dele”
O vice-presidente Hamilton Mourão disse não estar chateado por ter sido preterido ao posto neste ano, e que Braga Netto foi uma escolha menos por agregar votos à chapa e mais porque o “presidente gosta do trabalho dele”.
“Não me sinto chateado, o presidente, ele tem o livre arbítrio de escolher quem ele acha mais apropriado pro projeto de reeleição dele. E o Braga Netto vai agregar aquilo que ele acha que necessita”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto.
Questionado se a presença do general da reserva na chapa traria votos de militares, Mourão disse que, neste eleitorado, Bolsonaro já tem “base bem estabelecida”. “Braga Netto é, vamos dizer assim, uma questão mais que o presidente gosta do trabalho dele.”
FOLHA/montedo.com

RN: suboficial da Marinha é morto a tiros durante assalto

RN: suboficial da Marinha é morto a tiros durante assalto

O crime aconteceu durante a madrugada, no bairro Bela Vista; além do militar, outra pessoa, uma idosa de 71 anos foi baleada

Mossoró(RN) – Um arrastão na madrugada deste domingo (26) acabou com um homem morte e uma idosa baleada no bairro Bela Vista, em Mossoró. Pelo menos quatro criminosos chegaram a uma residência, onde as vítimas participariam, hoje, de uma confraternização familiar.
Uma das vítimas, identificado como Ricardo Luiz dos Santos, de 57 anos, era suboficial da reserva da Marinha do Brasil. Ele tinha acabado de chegar na cidade e estava retirando pertences de dentro do carro quando os assaltantes apareceram. Ao tentar fugir e fechar o portão da casa, os criminosos dispararam contra ele, que acabou morrendo na porta da residência.
O portão, que Ricardo Luiz ainda conseguiu fechar, foi arrombado pelos criminosos, que entraram na casa e fizeram um arrastão, levando pertences das vítimas, além do carro, com documentos e a arma do militar.
No momento dos disparos, uma outra pessoa foi atingida. Lúcia Helena Pinheiro de Paula, 71 anos, foi baleada e socorrida para o Hospital Regional Tarcísio Maia. O seu estado de saúde não foi informado.
Segundo a Polícia, horas antes, um grupo de criminosos com as mesmas características fez outro arrastão em uma casa localizada noutra região da cidade. Familiares contaram ainda que, apesar de estar armado, Ricardo Luiz não reagiu ao assalto atirando contra os criminosos, mas apenas tentou fugir e fechar o portão.
NOVO Notícias/montedo.com

Skip to content