Forças Armadas do Brasil: Estado neoliberal e a falência nacional (artigo)

A relação entre economia, Estado e Forças Armadas ajuda a compreender os desafios nacionais das últimas décadas

Dentre os militares das Forças Armadas do Brasil que se dedicaram à geopolítica, destaca-se o general Carlos de Meira Mattos (1913-2007). Em artigo publicado na revista A Defesa Nacional, na edição de março-abril de 1979, já encerrado o governo Geisel e sob a presidência de João Figueiredo, Meira Mattos aborda o tema “A Continentalidade do Brasil”.

O autor discorre sobre as potencialidades de um país dotado de extensa maritimidade, representada por seus 7.491 quilômetros de litoral banhados pelo Oceano Atlântico, estendendo-se do Cabo Orange, no Amapá, ao Arroio Chuí, no Rio Grande do Sul. No entanto, enfatiza especialmente o avanço da integração territorial promovida durante o governo Médici:

No governo do Presidente Médici, um novo e alentado impulso foi dado à articulação da área amazônica com o Planalto Central, assim como à própria articulação da bacia do ‘grande rio’. Surgiram os seguintes projetos rodoviários, extremamente arrojados: Transamazônica; Porto Velho-Manaus; Manaus-Boa Vista (Roraima), na região fronteiriça com a República da Guiana e Venezuela; Cuiabá-Santarém; Rio Branco (Acre)-Cruzeiro do Sul, na região fronteiriça com o Peru; e a Perimetral Norte, ligando, no sentido leste-oeste, as áreas fronteiriças da fronteira norte com a Guiana Francesa, Suriname, República da Guiana, Venezuela e Colômbia

Após discorrer não apenas sobre a integração nacional, mas também sobre uma “Amazônia sul-americana”, articulada por um sistema misto de estradas e rios, conclui com um parágrafo de forte exaltação ao espírito pioneiro:

Entre os brasileiros, sempre houve os pioneiros e os anti-pioneiros. A estrela-guia dos pioneiros é a fé num Brasil grande — seu símbolo é José Bonifácio e Raposo Tavares. Os segundos encarnaram e encarnam a vocação do anti-risco; preferem marchar devagar, cautelosamente. Os Bonifácios e os Tavares de ontem e de hoje expandiram o território, criaram uma economia de escala e almejam uma nação próspera e poderosa entre as maiores

Menos de dois anos antes de seu falecimento, escrevendo para a Folha de S.Paulo em 29 de novembro de 2005, Meira Mattos permanecia entusiasta das potencialidades nacionais:

“Nossa posição geográfica no planeta já traçou as linhas mestras dessa estratégia. Uma larga fachada oceânica no Atlântico Sul e uma extensíssima fronteira terrestre com dez Estados. Nosso espaço geográfico cobre, praticamente, a metade da América do Sul. Somos o quarto país do mundo em extensão territorial contínua. Nosso território abriga recursos e riquezas enormes. Nossa estratégia, se quisermos ser politicamente grandes, indica-nos a necessidade de explorar e defender todas as perspectivas favoráveis que nos oferecem a longa testada marítima no Atlântico Sul e de desenvolver e proteger as potencialidades da imensa massa continental”.

E prosseguia:

“Para alcançarmos essas duas metas estratégicas básicas é imprescindível termos como prioridade política um Plano de Desenvolvimento Econômico e Social. Com dois terços do território praticamente inexplorados, abrigando riquezas potenciais incalculáveis, somente com um plano dinâmico e eficiente seremos capazes de transformar tais potencialidades em riqueza e poder”.

O otimismo de Meira Mattos, entretanto, não lhe permitia perceber que, desde 1980, quando o general Figueiredo assumiu a Presidência da República, o Brasil já se encontrava inserido em um processo de crescente financeirização da economia. Na interpretação aqui adotada, o país passava a abandonar gradualmente a estratégia de desenvolvimento conduzida pelo Estado Nacional, que, a cada governo, perdia capacidade de intervenção e planejamento. Já não predominava o impulso desenvolvimentista característico da Era Vargas.

O conceito de hierarquia deixou de ser instrumento necessário à ordem para transformar-se na ausência de valor e de capacidade para enfrentar obstáculos cada vez mais complexos.

Os militares não foram afastados do poder por uma ideologia antagônica. O comunismo, que durante décadas foi apresentado como principal ameaça, deixaria de existir como sistema estatal organizado com a dissolução da União Soviética, em 1991. Tampouco a transição decorreu de uma simples substituição pelo modelo democrático liberal. Segundo essa interpretação, foi o poder financeiro que, desde a década de 1960, buscava retomar influência sobre setores estratégicos da economia nacional, entre eles as reservas de petróleo, o principal responsável por deslocar os militares do centro do poder político no Brasil.

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Proposital identificação de ditadura com militares

O fim dos governos militares no Brasil do século 20 foi construído no exterior pelas forças que também combatiam o controle brasileiro sobre o seu próprio petróleo. Não por acaso, o último presidente da Era Vargas foi também presidente da Petrobras: o general Ernesto Geisel.

Mas era preciso acrescentar outros elementos para que o povo, sempre desinformado e pouco instruído, os associasse ao período militar de prisões e combates à oposição armada, ainda que esta fosse inexpressiva e desarticulada. Assim, recaíram sobre os ombros dos militares ações policiais corriqueiras de tortura e mortes.

Não estamos excluindo os atos praticados nos quartéis. Em muitos casos, os militares agiram mais como policiais do que como militares, ressalvadas desonrosas exceções, como a do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015), ídolo de Jair Bolsonaro.

Mas a eficácia das Forças Armadas é tanto maior quanto melhor representarem a cultura mais arraigada da nação. E qual é, entre nós, essa cultura? A dos primeiros habitantes do Brasil: os povos indígenas. E qual foi a mistura cultural que se impôs sem o patrocínio estatal? A indígena com a africana, ambas escravizadas pelos brancos ocidentais cristãos e católicos.

Berta Gleizer Ribeiro (1924-1997), companheira de Darcy Ribeiro, foi uma importante antropóloga brasileira e autora, entre outras obras fundamentais para a compreensão dos povos indígenas, de O Índio na História do Brasil (1983) e O Índio na Cultura Brasileira (1987).

Em O Índio na História do Brasil, no capítulo dedicado ao período pré-colombiano, discorre sobre o número de indígenas existentes no continente americano. A avaliação mais favorável situa essa população entre “40 a 50 milhões” de pessoas. Acrescenta ainda que, “em quatro séculos, a população nativa americana foi reduzida a um oitavo do montante original”. E ressalta que estudos mais recentes demonstram que “o descenso foi muito mais drástico, devido principalmente à incidência de doenças antes desconhecidas (varíola, gripe, sarampo, tuberculose, sífilis etc.) e ao rigor da escravidão”.

Berta Ribeiro cita Henry Farmer Dobyns, autor de “Estimando a população aborígene americana: uma avaliação de técnicas com uma nova estimativa hemisférica” (Current Anthropology, fevereiro de 1966, vol. 7, nº 1, p. 395-416), ao tratar dos índios Kayapó das margens do rio Araguaia. Segundo relata:

Os padres dominicanos se estabeleceram na região em 1903 para dirimir os conflitos entre esses índios e seringueiros que penetraram em seu território. Anos mais tarde, os dominicanos estimaram a população Kayapó em 6 a 8 mil indivíduos. Em 1918 estavam reduzidos a quinhentos índios e, em 1929, a apenas 27, num declínio de 222 a 1, que os levou à extinção. Em 1958, havia uma única sobrevivente

Conclui Berta Ribeiro esse capítulo com o seguinte parágrafo:

o vulto do genocídio praticado pela conquista e colonização europeia na América, pelo contágio, muitas vezes proposital, de doenças, pela brutalidade da escravidão e pelas condições de vida impostas aos índios, não tem paralelo em toda a história. Para justificar sua ferocidade, os europeus chegaram a negar a condição de criaturas humanas aos habitantes da América. Foi preciso que a bula ‘Veritas Ipsa’ (A mesma verdade), do papa Paulo III, de 9 de junho de 1537, proclamasse os índios verdadeiros homens e livres

De acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro de 2025, o Brasil possuía 1.694.836 pessoas autodeclaradas indígenas para um total de 203.062.512 habitantes.

Em O Índio na Cultura Brasileira, no prefácio da obra, Berta Ribeiro escreve:

O que se procurou mostrar, sobretudo, foi que o primitivo habitante deixou aos que o sucederam um país pujante e belo. Passados 487 anos da conquista, o que vemos é a depredação e o desrespeito à natureza e ao equilíbrio ecológico. O que presenciamos é o aumento da fome e da desnutrição. O que se constata é a malversação da terra por uma minoria, unicamente para fins lucrativos. Procurou-se aclarar também que a história da cultura é principalmente o registro da ação humana sobre a natureza. Mais cedo do que se pensa, chegará a hora de começar de novo: voltar ao substrato da história da tecnologia produtiva e buscar nela o sentido primário da cultura. Finalmente, procurou-se enfatizar que a cultura indígena continua ativa, embora inibida para desenvolver sua criatividade e potencialidades. Não obstante, é um organismo vivo. Muito se pode aprender com ela, se vencermos o preconceito e o desprezo que sempre se lhe votou. A cultura, inclusive a indígena, não é uma realidade estática. A do passado se encontra nos museus e bibliotecas; a do presente é recriada a cada dia

Seriam as Forças Armadas pós-bolsonaristas, que não se envergonham de oferecer o Brasil aos Estados Unidos, capazes de buscar na cultura indígena um dos fundamentos da nacionalidade brasileira? Como a China soube encontrar, na releitura de Confúcio (558 a.C.-489 a.C.), a característica socialista do Tao – a via, o caminho, o modo de proceder – que a transformou, em poucas décadas, na maior potência econômica e tecnológica do século 21?

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Atuando pela falência do Brasil e dos brasileiros, que é basicamente financeira

A tragédia brasileira nesta década da Covid-19 não repete as doenças que dizimaram os povos indígenas.

Ela tem origem na ganância dos ricos, nos juros exorbitantes (Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, de Jair Messias Bolsonaro) e na ingenuidade e credulidade dos pobres, que imaginam enriquecer por meio do jogo. Para isso, os ricos trataram de lhes oferecer a legalização das apostas (Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de Fernando Henrique Cardoso; Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, de Michel Temer; e Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, de Luiz Inácio Lula da Silva), revogando a proibição estabelecida pelo Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, firmado por Eurico Gaspar Dutra.

Com os juros elevados, o País paga, por meio dos recursos orçamentários retirados da saúde, da educação, dos investimentos produtivos e de tudo o mais que contribua para a construção da cidadania e para a soberania nacional. Todos os que pagam impostos, especialmente a classe média e os assalariados, colaboram para esse enriquecimento concentrador de renda dos que já são ricos.

Com o jogo, a classe média e os pobres tornam-se ainda mais pobres, endividando-se na esperança de um milagre que nunca chega e transferindo para as empresas de apostas recursos que poderiam proporcionar melhores condições de vida para si e para suas famílias.

Esse ardil diabólico faz de todos nós perdedores. Faz do Brasil uma nação endividada e de cada cidadão alguém ainda mais escravizado, não apenas pelo trabalho, mas também pela dívida provocada pelo jogo. Essa situação de miserabilidade permite que os salários sejam ainda mais baixos, pois haverá sempre uma fila de endividados dispostos a vender sua força de trabalho por um prato de comida, quando o salário mínimo, como o próprio nome indica, deveria representar o valor mínimo necessário para sustentar uma família.

Saberiam as Forças Armadas do Brasil libertar-se desses entraves ao desenvolvimento nacional? Ou continuariam a se iludir com ideologias que já não existem, com a corrupção, para a qual o dinheiro mais contribui do que combate, e com a insegurança das ruas governadas pela marginalidade organizada?

Vejam que tudo começou quando as finanças chantagearam o general Geisel com a dívida que permitiu ao Brasil crescer entre 1967 e 1979 – o chamado “Milagre Brasileiro” – sob governos nacionalistas e planejamentos bem elaborados, como ressaltou o general Carlos de Meira Mattos.

As primeiras a naufragar foram as Forças Armadas, conduzidas à ignorância e ao entreguismo do bolsonarismo.

Escreve Rubens R. R. Casara, em Bolsonaro: O Mito e o Sintoma (2020): “Bolsonaro faz parte de um rol de políticos fabricados a partir de técnicas de propaganda direcionadas aos objetivos tradicionalmente vinculados à extrema-direita e aos interesses dos ‘super-ricos’. Esse ‘movimento’, que envolve milionários, grupos econômicos, jornalistas e agitadores de extrema-direita, tem como um dos seus protagonistas Stephen Bannon, antigo diretor executivo da campanha de Donald Trump e que chegou a ser conselheiro estratégico da presidência norte-americana”. E acrescenta: “O ‘modelo Bannon’ de campanha política, com manipulação de preconceitos, divulgação de fake news e desinformação, foi fundamental à implantação do projeto neoliberal ultra-autoritário do governo Bolsonaro”.

Um velho regulamento militar, recorda Nelson Werneck Sodré, estabelecia como características do chefe militar conservar, em todas as circunstâncias, o coração ardente, a visão clara e a razão serena. Mas, sob o império corruptor das finanças apátridas, como formar o oficial brasileiro com essas qualidades? O conceito de hierarquia deixou de ser instrumento necessário à ordem para transformar-se na ausência de valor e de capacidade para enfrentar obstáculos cada vez mais complexos.

Monitor Mercantil – Edição: Montedo.com