Exército pode cortar 1/3 do total de recrutas

A dispensa dos soldados, prevista em todo o País, tem como consequência direta o agravamento do quadro de desemprego

Tânia Monteiro

Com parte de seus recursos contingenciada, o Exército poderá ser obrigado a dispensar pelo menos 25 mil dos 80 mil recrutas no início de outubro, antecipando a primeira baixa, que estava prevista para dezembro. Caso não haja descongelamento de verbas, a Força também prevê reduzir operações militares e cortar expediente dos que ficarem.

Militares durante cerimônia em Brasília: 1/3 do exército poderá ser reduzido
Militares durante cerimônia em Brasília: 1/3 do exército poderá ser reduzidoFoto: Reuters

A dispensa dos soldados, prevista em todo o País, tem como consequência direta o agravamento do quadro de desemprego. A situação é mais grave em cidades do interior em que jovens dependem do trabalho nos quartéis.

A situação foi discutida na semana passada pelo Alto-Comando do Exército em Brasília, com a presença de 16 generais. O presidente Jair Bolsonaro tem sido informado das dificuldades.

Ontem, ao embarcar para Resende (RJ), onde participa hoje de cerimônia de entrega de espadins aos cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), o presidente citou a situação dos militares. “Nós estamos aqui tentando sobreviver ao corrente ano. Não tem dinheiro. Eu já sabia disso e fui fazendo milagre, conversando com a equipe econômica com o que podemos fazer para sobreviver. O Exército vai entrar em meio expediente, não tem comida para dar ao recruta, que é filho de pobre”, disse.

Bolsonaro acrescentou que “a situação em que nos encontramos é grave, não há maldade da minha parte, não tem dinheiro, só isso, mais nada”. Na visita do presidente à escola onde estudou, os generais, mais uma vez, pretendem tratar do tema com o chefe do Executivo.

A situação no Exército foi agravada com o contingenciamento, no primeiro semestre, de R$ 180 milhões que seriam destinados a despesas. Segundo os militares, a redução contínua no orçamento da Força – neste ano é de R$ 620 milhões, mesmo valor de 2009 -, futuramente pode comprometer até mesmo gastos do dia a dia, como contas de luz, gás, telefone, combustível e até munição.

Anteontem, em seu discurso na transmissão do cargo de secretário de Economia e Finanças do Exército, o general Marcos Antônio Amaro advertiu que “os insuficientes recursos no orçamento para aquisição e manutenção dos meios e para desenvolvimento das atividades da Força vêm reduzindo a sua operacionalidade a patamares inadequados às suas missões constitucionais e subsidiárias”. Amaro assumiu o Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, no lugar do general Luis Eduardo Ramos, que foi alçado a ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro.

Alternativas

Embora a redução do expediente seja uma das alternativas discutidas para conter gastos, a medida é considerada pouco efetiva. Isso porque a economia de um dia parado – R$ 2 milhões – é pequena diante do montante que a Força precisa para pagar suas contas. O Exército tem 653 unidades militares e, mesmo que a maior parte delas suspenda as atividades, não é possível se deixar de operar os batalhões de fronteira, as escolas e os hospitais.

A dispensa de recrutas é tratada como mais eficaz. Além da baixa em outubro, o Exército também discute antecipar as baixas previstas apenas para janeiro e março de 2020.

Outra consequência da falta de recursos é que o Exército não deve conseguir atender a pedidos para emprego da tropa em situações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como as recentes operações no Rio, durante a Olimpíada de 2016. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TERRA/montedo.con

Milícia cobra taxa em condomínio de militares no RJ

Milícia passa a cobrar taxa em condomínio de militares na Praça Seca

A entrada do Condomínio da Comunidade Residencial Aeronáutica, onde milicianos estão cobrando taxa de R$ 30 por mês dos moradores: criminosos vão de porta em porta fazer cobrança
A entrada do Condomínio da Comunidade Residencial Aeronáutica, onde milicianos estão cobrando taxa de R$ 30 por mês dos moradores: criminosos vão de porta em porta fazer cobrança Foto: Gabriel Paiva / Agência O Globo
Gustavo Goulart e Rafael Galdo

Fim da tarde de quarta-feira passada. Um morador da Praça Seca abre a porta e se depara com um miliciano, que foi a seu apartamento para lhe cobrar uma taxa de segurança de R$ 30 mensais. A população do bairro, que há anos enfrenta o controle armado de criminosos, vê as extorsões da milícia avançarem sobre uma espécie de última fronteira: o condomínio criado para militares, o Comunidade Residencial Aeronáutica.

Ao todo, são 656 apartamentos em 41 blocos habitados, em grande parte, por militares da reserva. Na região, abalada por confrontos constantes, os paramilitares não param de espalhar seus tentáculos.

Vizinhança assustada

O condomínio, na Rua Barão, foi inaugurado em 1972. Na época, era um investimento de uma cooperativa de aeroviários e militares da Aeronáutica num bairro, até então, bucólico e de classe média. Durante anos, o conjunto foi administrado por integrantes da Força Aérea Brasileira (FAB). Mas assistiu a seu entorno favelizar e à região entrar no mapa da violência do Rio. Antes da milícia, o tráfico no Morro da Barão, localizado ao lado do conjunto, também já causou problemas. Saiu um grupo criminoso, entrou outro. E a paz não voltou mais.

Hoje, muitos dos antigos moradores foram embora, mas militares e seus parentes continuam sendo uma parcela significativa dos condôminos. Mesmo com a presença de tantos agentes de uma das principais forças de segurança do país, moradores de pelo menos dois blocos, que somam 32 apartamentos, já teriam pagado os R$ 30 por imóvel estipulados pela milícia.

Mas com um detalhe: num modus operandi semelhante ao adotado em condomínios próximos, dizem algumas das vítimas, os criminosos excluíram da cobrança as residências de famílias que tenham algum parente com problemas mentais ou deficiência física, idosos acamados e, neste caso específico, os próprios militares da Aeronáutica, que pouco puderam fazer pelos vizinhos.

— São os caras da milícia do morro, onde eles cobram até mais caro, R$ 50 — disse outra pessoa abordada.

PM não viu bandidos

Na quarta-feira, três jovens praticavam as extorsões, segundo descreveram os moradores. O comportamento dos milicianos chamou atenção porque pareciam nervosos, diferentemente de um grupo de homens que, há cerca de três meses, também esteve no condomínio oferecendo serviços de segurança.

— Naquela ocasião, eles vieram conversar, apresentaram-se, mostraram planilhas de serviços, mas nunca mais voltaram. Soubemos que teriam desistido quando confirmaram que aqui moram militares da Aeronáutica. Os que vieram na quarta-feira eram bem jovens e pareciam muito amedrontados. Em alguns momentos, tremiam — revelou uma moradora nesta sexta-feira.

Após denúncias, ainda na quarta à noite, policiais militares do 18º BPM (Jacarepaguá) estiveram no condomínio, mas os criminosos não foram encontrados. Segundo policiais civis, não houve denúncias à delegacia local, a 28ª DP (Praça Seca), sobre a presença de milicianos no condomínio da Aeronáutica. Mas um agente ressaltou que toda a região de Jacarepaguá e adjacências está tomada pela milícia. A cobrança de R$ 30 por apartamento, na opinião do policial, pode ser considerada baixa.

— Devem ter cobrado isso por se tratar de um condomínio de militares. A média normal é de R$ 50. Restaurantes, mercados, farmácias, por exemplo, pagam R$ 250 por semana — contou.

Segundo ele, os principais milicianos que atuam na região são conhecidos pelos apelidos de Macaquinho, Lelé e Playboy, esses dois últimos irmãos.

— É difícil fazer um flagrante da ação desses grupos paramilitares. Eles têm alternado os horários e até os dias da cobrança. Em alguns casos, eles forçam síndicos a recolherem a taxa dos moradores e oferecem a ele uma parte. Mesmo que o síndico seja honesto, como ele vai poder dizer não a um criminoso violento como são os milicianos? — questionou o policial.

Investigação sigilosa

A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil, investiga a ação do grupo que age na Praça Seca. Questionada na sexta-feira sobre as denúncias relativas ao condomínio da Aeronáutica, respondeu, por meio de nota, que “apura em sigilo informes do gênero”. Também procurado, o Ministério da Defesa ressaltou que o condomínio não integra os imóveis de seu Próprio Nacional Residencial (PNR), mas não comentou o fato de as ameças ocorrerem num conjunto onde ainda residem muitos militares.

Num condomínio próximo ao Comunidade Residencial Aeronáutica, no último mês de junho um morador chegou a gravar um áudio em que uma funcionária da administração explicava como seriam as cobranças.

Condomínio negociava
Condomínio negociava “desconto” com a milícia desde maio, mas quadrilha não abriu mão do valor de R$ 50 mensais por morador Foto: Arquivo

— A milícia voltou aqui no condomínio novamente, tá? . (Esta parte é inaudível) (…) conversou com eles para tentar abaixar o valor, mas eles disseram que não, que ia ser R$ 50 mesmo nos dois primeiros meses, julho e agosto, e, a partir de setembro, R$ 40 — explicou a um morador. — A gente comprou uma urna para deixar aqui na sala, com cadeado, chave, essas coisas. Estamos pedindo para o morador para trazer o dinheiro num envelope. Quem contribuir, a gente vai dar baixa com um papel aqui — acrescentou.

Bairro virou uma praça de guerra há pelo menos dois anos

Há pelo menos dois anos se acirraram as disputas entre traficantes e milicianos na Praça Seca. No último mês de março, por exemplo, foram dez dias seguidos de tiroteios. Ao longo de todo este ano, até o último dia 7 de agosto, dos cinco mil tiroteios registrados no Grande Rio pelo laboratório de dados sobre violência armada Fogo Cruzado, 113 tinham ocorrido na Praça Seca, o que deu à região o quarto lugar no ranking dos bairros mais conflagrados.

Se considerados os números de homicídios dolosos divulgados pelo Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP), a letalidade violenta na circunscrição da 28ª DP (Praça Seca) caiu 25% em relação ao mesmo período do ano passado, de 31 para 23 mortes (por homicídio doloso, lesões corporais seguida de morte, latrocínio e mortes por intervenção de agente do Estado). Nada que signifique, no entanto, que os moradores podem se sentir mais seguros.

Os milicianos dominam morros como o da Barão e da Chacrinha. Além da Rua da Barão, outras vias importantes, como a Rua Cândido Benício, vivem o clima de medo.

Em abril, após um novo tiroteio interromper o serviço do BRT por horas na região e de denúncias apontarem que os paramilitares usavam uma espécie de boleto para cobrar taxas de segurança de moradores, o governador Wilson Witzel anunciou a intenção de ocupar algumas comunidades do bairro. Na época, porém, ele não deu deu detalhes e nem estipulou prazo para a retomada. Witzel chama de “terroristas” os milicianos e os traficantes que disputam o controle da região.

EXTRA/montedo.com

PL1645 – Riscos de Tsunami para a Estrutura Militar

A discussão do PL1645 tem inúmeros riscos que podem gerar significativos tumultos na área militar
Entrega da proposta da Previdência dos Militares na Cãmara Federal
 

Nelson F Düring
Editor-Chefe DefesaNet

Às vésperas do início da tramitação da PL1645/2019. os líderes das três Forças Militares emitiram duros comunicados, nos dias 12 e 13 de Agosto, através de seus canais internos para os: Comandantes / Chefes / Diretores de Organizações Militares.
O foco mesmo era o início do 1º Congresso Nacional de Associações Militares, realizado em Brasília, nos dias 13 e 14 de agosto. Entre várias atividades no Congresso e também de articulação com os políticos estavam previstas manifestações reivindicatórias, como um evento na frente do Ministério da Defesa.
Assim através dos seus canais a Marinha, usando o BONO, a FAB através da Voz de Comando (Mensagem ao Efetivo), ambos no dia 12 e o Exército no dia 13AGO2019, quando iniciou de forma extraordinária a Reunião do Alto Comando do Exército (RACE), distribuiram os comunicados para o público interno.
As três notas têm praticamente o conteúdo idêntico, só adaptadas às questões específicas de cada força. Em comum o tom duro e imperativo nas questões disciplinares. 
Ao iniciar a discussão da PL1645/2019 várias questões relevantes afloram, e cuja discussão terão o efeito de granadas, que prontas a explodir na mesa de negociações.

As questões mais relevantes são:
Primeira– E mais relevante é a defasagem salarial dos Militares (Oficiais e Graduados). Item que não está em discussão mas é o pano de fundo de todo o cenário (ver tabela atual válida Link)
Segunda–  O início da tramitação do PL de Reestruturação das Forças Armadas e do Sistema de Proteção Social dos Militares, nomeada como PL1645/2019. (ver PL1645 – Sargentos, cabos e soldados criticam novas carreira e Previdência de militares Link)
Terceira –   A liberalidade com que os comandos militares permitiram que oficiais e graduados, assim como os Clubes Militares, e em certa medida também, das Forças Auxiliares, ativamente se engajassem no processo eleitoral de 2018. Pouca vozes alertaram para o risco destas mobilizações e ativismos.
Cada um destes itens têm vários desdobramentos.

Uma outra luta surda também está em curso. Nesta a figura do presidente Jair Bolsonaro é significativa. A publicação Sociedade Militar, que foca os graduados das Forças Armadas, o trata como:”o primeiro líder de associações de militares a chegar ao cargo máximo do executivo nacional”. Jair Bolsonaro foi Vice-Presidente de associação de Militares da reserva e em 1989 lutou muito para que uma Federação de Associações de Militares (FAMIR) pudesse representar nacionalmente a tropa diante do Ministério da Defesa.
É evidente que os graduados buscarão pressionar o Presidente, assim como fizeram os Policiais Civis / Militares / Federais foram eficazes nas suas manifestações, em obter vantagens na Reforma da Previdência.
Preventivamente o Comando do Exército emitiu uma Portaria no início de Agosto para regulamentar o emprego e uso das Redes Sociais pela Força Terrestre, mas também pelos oficiais na ativa.
O Projeto da Reforma da Previdência dos Militares traz um amplo campo de discussões e conflitos em potencial. O jornal O Globo publicou na edição em 13AGO2019: “O valor está estimado em R$ 10,45 bilhões e poderá ficar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 6 bilhões, com mudanças no adicional pela realização de cursos classificados como altos estudos e na gratificação por representação, restrita a oficiais generais.” 
E fica a provocativa e debochada fala do Presidente da Câmara Federal o Deputado Rodrigo Maia:”O problema é que estamos no fim da festa. O Brasil quebrou e eles (os militares) estão querendo entrar nesta festa no finalzinho, quando já está amanhecendo, a música está acabando e não tem mais ninguém para dançar”.

DefesaNet/montedo.com

‘Exército vai entrar em meio expediente’, diz Bolsonaro sobre falta de dinheiro no governo

Presidente afirmou que ministros estão ‘apavorados’ com falta de verba e que, neste ano, o governo está ‘tentando sobreviver’. Há três semanas, governo anunciou bloqueio de R$ 1,44 bi no Orçamento.

Por Guilherme Mazui e Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

Bolsonaro afirmou que o 'Brasil todo está sem dinheiro'
Bolsonaro afirmou que o ‘Brasil todo está sem dinheiro’

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (16) que o “Brasil todo está sem dinheiro” e que o Exército vai trabalhar meio expediente para economizar.

Bolsonaro comentou sobre as dificuldades de caixa do governo ao ser questionado pela imprensa a respeito da decisão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) de, diante da falta de verba, suspender novas bolsas de pesquisa.

Há três semanas, o governo anunciou um bloqueio de R$ 1,44 bilhão no Orçamento da União, como uma forma de compensar a frustração de receitas decorrente da queda na previsão do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019. O contingenciamento afeta diversos ministérios.

“O Exército vai entrar em meio expediente, porque não tem comida para dar para o recruta, que é o filho de pobre. A situação que nós encontramos é grave. Não há maldade da minha parte. Não tem dinheiro, só isso, mais nada”, afirmou Bolsonaro, após participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto sobre o Dia Internacional da Juventude.

Procurados pelo G1, o Exército e o Ministério da Defesa ainda não tinham se manifestado até a última atualização desta reportagem.

O presidente acrescentou que “os ministros estão apavorados” com a falta de verba. Ele disse que que tem conversado com a equipe econômica sobre o que é possível fazer para “sobreviver” no ano de 2019.

“O Brasil todo está sem dinheiro. Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Os ministros estão apavorados, estamos aqui tentando sobreviver no corrente ano, não tem dinheiro”, completou Bolsonaro.

G1/montedo.com

“Copia e cola”: Exército e Marinha repetem nota da FAB sobre associações militares.

À exceção do primeiro parágrafo, o Exército e a Marinha divulgaram notas idênticas à emitida pela FAB na última segunda-feira (12), sobre as normas de conduta aplicáveis aos militares. 

Claramente, trata-se de uma ação conjunta das três forças, coordenada pelo Ministério da Defesa.

Dizem as mensagens dos comandantes:

Oriento a todos os Comandantes, Chefes e Diretores que atentem para o cumprimento das normas estabelecidas, com especial atenção para o que segue:
– ao militar, ativo ou inativo, está vedada a sindicalização e a greve (inciso IV do § 3º do art. 142 da CF), quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político (art. 45 do Estatuto dos Militares); e, aos militares da ativa, é proibida a filiação a quaisquer partidos políticos (inciso V do § 3º do art. 142 da CF); e

– são vedadas associações de militares para defesa de interesses corporativos, mas autorizadas tão somente associações, clubes, círculos e outras organizações civis destinadas, exclusivamente, a promover intercâmbio social e assistência entre os militares e suas famílias e entre esses e a sociedade civil (parágrafo único do art. 151 do Estatuto dos Militares).
Ressalto, ainda, que as normas de conduta devem ser observadas e aplicadas em todos os momentos da carreira militar, independente se em contexto real ou virtual, por meio de mídias sociais ou outros meios de comunicação. Continuemos, portanto, honrando a história de nossa Instituição e orgulhando aqueles que têm nas Forças Armadas um exemplo de comprometimento e integridade em prol de todos os cidadãos brasileiros.
Por fim, recomendo aos Comandantes/Chefes/Diretores que seja reforçada a divulgação entre os militares ativos e inativos das citadas normas de conduta e comportamento acima mencionadas, que devem ser rigorosamente observadas, pela sua condição de militar das Forças Armadas.

Presidente da comissão da reforma dos militares quer convite a Ministro da Defesa

José Priante quer iniciar audiências com Fernando Azevedo

Guilherme Amado

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo
Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

O provável presidente da comissão especial da reforma dos militares, José Priante, do MDB do Pará, quer inaugurar os trabalhos do grupo com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

A intenção é levar Azevedo na primeira reunião após a instalação, que deve ocorrer nesta semana.

Priante conversou com o ministro, que se colocou à disposição para dar um panorama sobre as regras que regem o sistema militar.

Apesar de ainda não ser oficialmente o presidente da comissão, o deputado já realizou reuniões com militares.

Desde junho, esteve com Azevedo e com os comandos do Exército e da Marinha.

ÉPOCA/montedo.com

Militares correm para ocupar a comissão da previdência dos militares

 
Formatura de militares no Rio, no Centro de Instrução Almirante Alexandrino Foto: Marcelo Regua / Agência O Globo
Formatura de militares no Rio, no Centro de Instrução Almirante Alexandrino Foto: Marcelo Regua / Agência O Globo
Mais de um quarto dos deputados indicados até agora para serem titulares da comissão especial que analisará a reforma dos militares na Câmara é formado por… militares.

Dos 29 indicados até agora, oito são militares: Coronel Armando (PSL-SC), Coronel Tadey (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Guilherme Derrite (PP-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Policial Katia Sastre (PL-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Capitão Wagner (PROS-CE).

Há ainda dois suplentes militares: General Girão (PSL-RN) e General Peternelli (PSL-SP).

Falta a indicação de cinco integrantes titulares.

A comissão ganha ainda mais força porque o projeto só passa pelo grupo e não pelo plenário da Câmara.

ÉPOCA/montedo.com

Comissão que analisará reforma da previdência dos militares será instalada nesta quarta

Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) convocou reunião de instalação do colegiado. A comissão terá 34 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes.

Por Fernanda Calgaro e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para esta quarta-feira (14) a instalação da comissão especial que analisará o projeto de lei quereestrutura a carreira e o sistema de previdência social dos militares das Forças Armadas.

A convocação para a reunião foi feita em Plenário, nesta terça-feira (13). A etapa da instalação vai permitir ao colegiado começar os trabalhos sobre o conteúdo do projeto.

Na reunião de instalação, serão eleitos presidentes e vice-presidentes. Além disso, o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) será oficializado o relator.

O relator deve apresentar, ao final dos trabalhos, um parecer que pode concluir pela aprovação do texto original ou por uma proposta com mudanças.

Bolsonaro entrega ao Congresso projeto de aposentadoria dos militares
Bolsonaro entrega ao Congresso projeto de aposentadoria dos militares

O projeto de lei chegou ao Congresso Nacional pelas mãos de Jair Bolsonaro. O presidente da República foi pessoalmente à Câmara acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

Em maio, o presidente da Câmara determinou a criação da comissão especial, com 34 integrantes titulares e mesmo número de suplentes.

A chamada reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas aumenta o tempo de serviço dos militares na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.

Na apresentação do texto, o Ministério da Economia informou que a economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de dez anos.

O texto altera quatro leis e uma medida provisória. São elas:

  • Estatuto dos militares (Lei 6880/1980);
  • Lei sobre pensões militares (Lei 3765/1960);
  • Lei do Serviço Militar (Lei 4375/1964);
  • Lei sobre promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas (Lei 5821/1972);
  • MP da remuneração dos militares (MP 2215-10/2001).

O projeto

O texto propõe diversas alterações na contribuição previdenciária dos militares. Atualmente, ativos e inativos contribuem com 7,5% sobre o rendimento bruto.

O texto prevê alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto e inclui, como contribuintes, pensionistas, alunos de escolas de formação, cabos e soldados (estes dois últimos ficam isentos durante o serviço militar obrigatório).

Antes de a alíquota chegar a 10,5% em 2022, haverá uma transição: em 2020, será de 8,5%; em 2021, 9,5%.

Pelo texto, pensionistas, cabos e soldados, além de ativos e inativos vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde.

Com a mudança, em 2022, a alíquota destes grupos pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social).

Alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde.

Outras mudanças citadas no texto:

  • aumento do tempo mínimo de serviço dos militares de 30 para 35 anos;
  • quem estiver com menos de 30 anos de serviço no momento em que a lei entrar em vigor, será submetido a regra de transição. Militares terão que cumprir o tempo restante com um pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam;
  • ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos;
  • redução do número de categorias que podem ser enquadradas como dependentes dos militares;
  • redução do efetivo de militares em 10% em 10 anos. Atualmente, o efetivo é de 55% de militares temporários e de 45% de carreira;
  • cria o Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%, no caso de coronéis e subtenentes;
  • muda as regras do Adicional de Habilitação, parcela mensal paga para militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento. O adicional já existe atualmente e a intenção é fazer a reestruturação no período de 4 anos;
  • aumenta o valor da indenização que o militar recebe quando vai à reserva – chamada de Ajuda de Custo. A ajuda de custo passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez.

G1/montedo.com

Governo quer aprovar PL sobre Previdência de militares sem alterações

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

Jornalista Roseann Kennedy entrevista ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse na última segunda-feira (12) que espera que o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, que trata da nova Previdência dos militares, seja aprovado sem alterações. “Espero que passe da melhor maneira possível, da maneira que está”, acrescentou.

A expectativa do governo é de que seja instalada quarta-feira (14) , no Congresso, a Comissão Especial que vai analisar o PL. “O Congresso é soberano. As discussões vão começar agora, mas foi um caminho longo”, disse Silva destacando que o texto já foi acordado com as forças armadas, com a equipe econômica do governo federal e com o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.

Questionado se não via como privilégio os termos do PL que incluem, por exemplo, a manutenção da integralidade do salário de servidores da ativa, o ministro discordou.

“Não vejo privilégio algum. Se existe uma carreira dentre as carreiras de Estado, inclusive dentro do Executivo, que tem defasagem muito grande, é a carreira militar”, disse

Agência Brasil/montedo.com

Bolsonaro deveria reavaliar o seu discurso sobre a Argentina, avaliam militares

A vitória da chapa de oposição nas primárias presidenciais argentinas representou um revés para o presidente Jair Bolsonaro, na avaliação de integrantes da cúpula militar e da diplomacia brasileira.

O diagnóstico feito por eles à Folha de S.Paulo, em caráter reservado, é de que o presidente brasileiro se equivocou ao ter se envolvido de maneira ativa na disputa do país vizinho e que seria adequado, neste momento, reavaliar o discurso, moderando o tom.

A chapa liderada por Alberto Fernández, que tem a ex-mandatária Cristina Kirchner como vice, venceu com larga vantagem as primárias presidenciais argentinas realizadas no domingo (11), apontam os resultados preliminares.

Desde maio, Bolsonaro tem feito reiterados ataques a Cristina, inclusive em entrevista à imprensa estrangeira, e pedido à população argentina que não votasse nela. Para ele, o retorno da hoje senadora ao Poder Executivo pode fazer com que a Argentina se torne uma Venezuela.

Nas palavras de um assessor palaciano, as críticas foram “desnecessárias” e acabaram apenas por criar um ônus ao presidente brasileiro sobre um assunto no qual ele não tem relação direta.

A avaliação de auxiliares presidenciais é de que a manutenção do discurso belicoso, diante da chance de vitória da oposição, pode dificultar uma composição entre Brasil e Argentina no futuro, sobretudo no momento em que se negocia o acordo entra o Mercosul e a União Européia.

Para evitar um contratempo, eles defendem que Bolsonaro interrompa os ataques à chapa vencedora e faça gestos de diálogo, mesmo que ele siga se opondo à esquerda. Um assessor diplomático, no entanto, ressalta que não é do temperamento do presidente recuar em questões ideológicas.

Fernández já disse que pretende rever o pacto comercial com a União Européia, porque, na opinião dele, foi feito de maneira precipitada devido à disputa eleitoral e pode prejudicar a indústria argentina.

À tarde, no Twitter, o candidato kirchnerista agradeceu mensagem do ex-presidente brasileiro Lula, também publicada na rede social, em que parabenizava a vitória nas primárias.

“Muito obrigado, querido amigo Lula. Como você bem diz, devemos dar esperança ao nosso povo e cuidar de quem mais precisa. Te mando um forte abraço que espero poder te dar em breve.”

Caso os números das primárias se repitam na eleição, marcada para o fim de outubro, Fernández seria eleito em primeiro turno. Para isso, ele precisa ter mais de 45% dos votos ou mais de 40% e no mínimo 10 pontos percentuais de vantagem para o segundo colocado.

De acordo com os dados oficiais, o com-parecimento às urnas foi alto, com a participação de 75% dos eleitores. As chamadas Paso (Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias) foram criadas em 2009, com a intenção de diminuir o número de candidaturas que concorriam na eleição.

As primárias argentinas servem mais como uma espécie de pesquisa eleitoral confiável, pois o voto é obrigatório, do que para definir as chapas, que já foram escolhidas por cada coalizão.

Na última eleição, em 2015, o kirchnerismo ganhou nas primárias e no primeiro turno, com Daniel Scioli. No entanto, Macri venceu no segundo turno e se tornou presidente.

O SUL/montedo.com

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