Justiça determina bloqueio de bens de tenente-coronel do Exército por fraude

O antigo Hospital Geral de Brasília, que se chama HMAB desde 2009 (EB)

Justiça determina bloqueio de bens de tenente-coronel por fraude no DF
Edson Luiz Locatelli e a empresa Instrumental Científico Equipamentos para Laboratórios são acusados de fraudar licitação do HGeB

Brasília – A pedido do Ministério Público Federal (MPF), no Distrito Federal, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do tenente-coronel médico da reserva, Edson Luiz Locatelli, e da empresa Instrumental Científico Equipamentos para Laboratórios. Os dois são acusados de fraudar licitação para aquisição de materiais destinados à Clínica de Ortopedia do Hospital Geral de Brasília (HGeB), entre 2004 e 2007. Além do direcionamento do processo licitatório, houve superfaturamento de mais de R$ 900 mil , segundo auditoria interna realizada pelo Exército.
A ação de improbidade administrativa foi proposta em agosto deste ano e seguiu em sigilo até o completo cumprimento das determinações judiciais impostas pela 13ª Vara da Justiça Federal no DF. Nesse sentido, o segredo de justiça se fez necessário para garantir o sucesso no bloqueio dos bens dos acusados, observando o limite aproximado de R$ 2,35 milhões para cada requerido.
As investigações apontaram que foram solicitados materiais incompatíveis com os equipamentos do hospital ou em quantidade excessiva – que jamais foram utilizados pelas equipes médicas. Conforme apurado, as especificações técnicas exigidas no edital de licitação eram exclusivas e somente poderiam ser comercializadas pela Instrumental Científico. O custo da concorrência realizada em 2005 foi de R$ 1,9 milhão. Em contrapartida, o tenente-coronel, na época major, recebeu em sua conta bancária pessoal a vantagem indevida de R$ 55 mil.
Para o MPF, não restam dúvidas quanto às irregularidades e consequências danosas ao interesse público. “Em virtude do intuito fraudulento, visando à incrementação dos lucros ilícitos da empresa, diversos materiais foram adquiridos em excesso. Assim, por serem desnecessários à efetiva demanda do HGeB, diante do vencimento do prazo de validade ou da sua proximidade, foram descartados ou movimentados do estoque do referido hospital a outras organizações militares de saúde”, destacou o procurador da República Ivan Marx.
Na ação que garantiu o bloqueio dos bens, o procurador explicou, ainda, que “a empresa ofereceu e pagou vantagem indevida ao major médico com o objetivo de sagrar-se vencedora de vários itens da Concorrência 5/2005″. “Concorreu, desse modo, para a consecução de ato de improbidade por parte do militar, em clara subsunção ao artigo 3º da Lei nº 8.429/1992. O requerido, por sua vez, direcionou a licitação, de forma a garantir um resultado favorável à pessoa jurídica. Tais atos, a um só tempo, acarretaram o enriquecimento ilícito de ambos os requeridos, em prejuízo ao erário, bem como atentaram contra princípios da administração pública.”
A indisponibilidade dos bens foi atendida em caráter liminar. Na ação, o MPF pede a condenação do militar e da empresa às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por até 10 anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos. (Informações do MPF)
METRÓPOLES/montedo.com

Regime constitucional dos militares

O que se observa por parte da sociedade em geral é o desconhecimento das peculiaridades da carreira militar

Eduardo Castanheira Garrido Alves*
O retorno do debate sobre a Reforma da Previdência traz à tona o trabalho conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que expediu o Acórdão 1.295/2017 no qual realizou um levantamento de auditoria para qualificar o debate acerca do financiamento da previdência, em especial o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), e os Encargos da União com os militares e seus pensionistas.
O Relatório, preparado pelos auditores do TCU e chancelado pelos Ministros daquela Egrégia Corte, diz que, no Brasil, a Constituição Federal (CF) não estabeleceu um único conjunto de regras previdenciárias para toda a população. Reforça que o RPPS é o sistema estabelecido para assegurar a todos os servidores de cargo efetivo ao menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, garantidos pelo art.40 da CF.
Em seu item 23, no tocante à situação dos Encargos Financeiros da União com os militares e seus pensionistas, o Relatório diz que, para fins de simplificação, os militares também serão tratados no Relatório como um regime previdenciário, embora não haja, na Carta Magna, lei maior da nação, qualquer menção de enquadramento dos militares das Forças Armadas a um regime de previdência.
No corpo do Relatório, observa-se uma preocupação em “criar” pontos de contato entre a situação dos militares e a situação dos servidores civis abrangidos pelo RPPS e a dos trabalhadores em geral do RGPS.
A existência de pontos de contato já havia sido refutada em manifestação produzida pelo Dr. Sérgio Mendes, Secretário de Recursos do TCU, em 12 de julho de 2016, em resposta a recurso interposto pelo Ministério da Defesa contra a admissibilidade de decisões previstas no Acórdão 2.314/2015 – Plenário do TCU. Na ocasião, o Dr. Sérgio Mendes explicitou como a aprovação das Emendas Constitucionais nº 18 e 20, ambas de 1998, e nº 41, de 2003, revogaram quaisquer regras que pudessem relacionar os militares aos servidores civis e ao regime contributivo e de caráter equilibrado, financeira e atuarialmente, que regem o RGPS e o RPPS.
A Emenda Constitucional 18/98, em particular, além de explicitar a separação dos militares das Forças Armadas da categoria de servidores públicos, ao se referir ao sistema ao qual estão vinculados, define-o como sendo um “Regime Constitucional”, com características próprias, afastando, portanto, quaisquer possibilidades de enquadramento como um regime previdenciário.
O trabalho produzido pelos auditores sugere vínculos com legislação que não diz respeito aos militares: a Lei 8.112/1990, que é o Estatuto do Servidor; e a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Previdência Social. É dito que os três regimes previdenciários se complementam, havendo, inclusive, previsão de compensação financeira, em alguns casos, de forma a manter protegidos aqueles que, durante sua vida laboral, mudaram de regime.
Ao se comparar o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas com os regimes previdenciários previstos na Constituição Federal, nota-se que os pontos de contato são mínimos.
O que se observa por parte da sociedade em geral é o desconhecimento das peculiaridades da carreira militar. As Forças Armadas, particularmente o Exército, contam em suas fileiras com um elevado percentual de militares chamados temporários. São militares voluntários que prestam serviço à nação por até oito anos. As Forças precisam de efetivos mais expressivos de jovens em determinados postos e graduações. Contar com eles durante os trinta anos de efetivo serviço seria onerar os Encargos da União em despesas desnecessárias com inativos e futuros pensionistas
Alguns tópicos inseridos em legislação tiveram muito mais o intuito de dar algum tipo de compensação para aqueles que se dedicaram ao serviço da pátria durante algum tempo, abrindo mão de direitos como horas-extras, Fundo de Garantia e Tempo de Serviço, adicional de periculosidade, adicional noturno, direito de sindicalização e de greve, entre outros. Situações que permitem que a própria União economize ao deixar de pagar tais direitos. As estimativas das Forças Armadas projetam que a União economiza, anualmente, da ordem de R$ 21 bilhões por deixar de pagar tais direitos e benefícios aos militares, valor suficiente para arcar com as despesas referentes à folha de pagamento dos militares inativos das três Forças.
O Acórdão nº 1.295 – item 39 – reconhece que a legislação determina que cabe à União custear a integralidade da remuneração daqueles que estão na inatividade, seja na reserva, seja na reforma. Todavia, em itens posteriores, afirma que não seria possível interpretar que os regimes próprios de previdência dos servidores civis, bem como o sistema de proteção social dos militares, devam ser tratados fora do conceito de seguridade.
É reconhecido, também, que a contribuição dos militares objetiva o custeio da pensão militar. Essa contribuição pode chegar a 9% da remuneração bruta do militar – não estando limitada ao teto do INSS – e, mesmo quando na reserva ou reformado, continua a contribuir. Esse mecanismo de contribuição teve início em 1795, com a criação do Montepio Militar – no valor de um dia de soldo sendo recolhido à Real Fazenda, hoje Tesouro Nacional –, sempre para a pensão militar e até a morte do mesmo, legando um patrimônio para que seus dependentes vivam com dignidade.
Deve ser lembrado que o militar contribui para a sua assistência médica-hospitalar e odontológica com até 3,5% de sua remuneração bruta, o que por si só já demonstra uma diferença sensível com os integrantes do RGPS e do RPPS. Essa contribuição não isenta do pagamento adicional de 20% dos custos dos procedimentos médicos a que venha a ser submetido.
A preocupação manifestada pelos Ministros do TCU tem sido para a necessidade da transparência dos montantes que envolvem as despesas com militares inativos e pensionistas. Essa preocupação foi atendida com trabalho conduzido durante o ano de 2017 e que culminou com o lançamento no Balanço Geral da União das despesas com inativos e pensionistas.
O montante das despesas com a folha de pagamento dos militares, ativos e inativos, e seus pensionistas estão disponíveis a todos os cidadãos brasileiros, por meio de relatórios e sistemas de livre acesso que contêm informações detalhadas e séries históricas, permitindo, assim, que haja total transparência dos gastos com os militares das FFAA.
*General de Divisão
EBLOG/montedo.com

Mourão propõe aval conjunto de Temer e Bolsonaro a acordo de Embraer e Boeing

Estadão conteúdo
O Palácio do Planalto recebeu nesta segunda-feira, 17, mesmo o documento com detalhes do acordo entre Boeing e Embraer, após as empresas chegarem a um acordo sobre o contrato. Dono de uma ação especial na companhia brasileira, a chamada “golden share”, o governo precisa dar aval para o negócio. O prazo para a avaliação é de 30 dias e termina em 16 de janeiro de 2019. O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, se Michel Temer procurar Jair Bolsonaro para tratar do tema, o aval pode sair rapidamente.
O desenho do negócio, anunciado nesta segunda, avalia a área de jatos comerciais da Embraer em US$ 5,26 bilhões, com o pagamento de US$ 4,2 bilhões à brasileira pela Boeing por 80% do negócio. O ponto mais polêmico é uma opção de a Boeing comprar, em dez anos, 100% da divisão de jatos comerciais da Embraer (leia mais abaixo). A Embraer terá apenas uma cadeira no conselho de administração, mas sem poder de decisão. O contrato, porém, prevê que a futura joint venture precise do aval da brasileira para transferir sua produção a outro país.
Após o governo receber detalhes do negócio, Mourão defendeu o esforço para acelerar a união das duas companhias. “O negócio pode ser decidido de comum acordo. Se os dois conversarem e concordarem. Aí, já podem fechar isso”, disse. O vice-presidente eleito classificou o acordo como “fundamental”, já que a maior concorrente da brasileira, a canadense Bombardier, está aliada à Airbus, maior rival da Boeing.
Temer e Bolsonaro apoiam a união das empresas. Nos últimos meses, Temer disse repetidas vezes que pretendia dar aval de imediato. No entanto, com o atraso nas negociações e o acordo fechado a duas semanas do fim do mandato, ele tem sido aconselhado a deixar a missão para o sucessor.
Autoridades do governo lembram que não cabem alterações no contrato e que a decisão do presidente da República, que representa a “golden share”, é apenas se “aceita” ou “não aceita” o contrato nos termos atuais. O mais correto, diz uma dessas fontes, é que, como há prazo até 16 de janeiro, a nova equipe se debruce sobre o tema.
Desde a eleição de Bolsonaro, as duas fabricantes não conversaram com a equipe de transição nem com o presidente eleito. Fontes que acompanharam a negociação pelo lado das empresas argumentam, porém, que “há segurança” de que o novo governo apoia a operação.
Após a aprovação do governo brasileiro, o acordo terá de vencer o crivo dos órgãos antitruste no Brasil, nos Estados Unidos, na Europa e na China. As empresas esperam que o trâmite seja rápido nos três primeiros, mas possa enfrentar complicações em Pequim, apurou o jornal O Estado de S. Paulo. A estimativa é que a operação seja concluída no fim de 2019. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ISTOÉ/montedo.com

Os generais de Bolsonaro (I)

O presidente eleito Jair Bolsonaro, ao lado do general Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, em cerimônia do aniversário da Brigada de Infantaria Paraquedista, na Vila Militar, no Rio — Foto: Fernanda Rouvenat / G1

Os generais de Bolsonaro: quem são os militares de mais alta patente no círculo do presidente eleito
8 oficiais da mais alta patente das Forças Armadas, até o momento, estarão no 1º e 2º escalão: são paraquedistas, estrategistas, com experiência em missões de paz e chefia administrativa.

Tahiane Stochero, G1 SP
Ao assumir a presidência da República, em 1º de janeiro de 2019, o capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro (PSL) levará ao 1º e 2º escalão do Executivo ao menos oito militares de quatro e três estrelas – os dois níveis mais altos da hierarquia das Forças Armadas brasileiras. O número de oficiais da mais alta patente dentre ministros é o maior desde a redemocratização do país.
Até agora, o presidente eleito anunciou os nomes de sete generais do Exército e um almirante da Marinha (veja a lista abaixo).
O G1 fez uma radiografia deles. Em comum, todos são da reserva remunerada e possuem mais de 60 anos, com experiência no comando de unidades militares de grande porte, no Brasil e no exterior. Boa parte – seis deles – são paraquedistas, assim como Bolsonaro, e já ocuparam cargos na administração pública como civis (após passarem para a reserva).
Dois deles, ainda na ativa, atuaram em posições como assessores parlamentares da Força à qual pertenciam, possuindo trânsito e capacidade de diálogo com os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Um dos generais, inclusive, chegou a ser candidato a governador nas eleições deste ano, não obtendo êxito. Poucos dos escolhidos possuem atividade nas redes sociais e quase todos ocuparam postos em missões de paz na ONU no exterior, em especial, no Haiti, onde o Brasil comandou uma força multinacional das Nações Unidas por 13 anos.

Veja quem são os escolhidos:
Antônio Hamilton Martins Mourão (Vice-presidente)
Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Gabinete de Segurança Institucional)
Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo)
Fernando Azevedo e Silva (Defesa)
Maynard Marques de Santa Rosa (Secretaria de Assuntos Estratégicos)
Floriano Peixoto Vieira Neto (secretário-executivo Secretaria-Geral da Presidência)
Guilherme Theophilo (Secretaria Nacional de Segurança Pública)
Almirante Bento Costa Lima Leite (Minas e Energia)

Os generais de Bolsonaro
Além do vice-presidente, eles comandarão cinco ministérios – incluindo a Defesa, pasta criada em 1999 e que, até o governo de Michel Temer, era chefiada por um civil. Estarão sob controle de militares postos importantes de interlocução do governo com o Parlamento, com os estados e os municípios, além da análise de contratos de propaganda governamental e a decisão estratégica sobre projetos de longo prazo do país.
O número de oficiais da mais alta patente presente no 1º escalão do Executivo em 2019 será o maior desde 1988, quando foi reescrita a Constituição Brasileira, podendo ser ainda comparado ao formado pelo último governante do regime militar.
João Figueiredo (1979-1985), que liderou o Planalto no período de transição democrática, teve quatro generais ocupando ministérios (Assuntos Fundiários, Casa Civil, Educação e Cultura e chefia do Estado-Maior das Forças Armadas), conforme pesquisa realizada no Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas. O número de generais no 1º escalão de Figueiredo chega a sete se forem incluídos os três ministros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) que, na época, tinham status de ministério, o que não ocorre mais.
Figueiredo, assim como Bolsonaro, escolheu alguns civis com experiência militar, mas de patente inferiores: um ex-estudante de escola militar assumiu a pasta de Minas e Energia, o tenente-coronel Jarbas Passarinho a Previdência Social, e outro coronel o Ministério do Interior. (mais…)

Os generais de Bolsonaro (II)

Veja quem são os generais de Bolsonaro

Antônio Hamilton Martins Mourão

Hamilton Mourão — Foto: GloboNews

O vice-presidente, de 65 anos, é considerado de perfil linha dura e se destaca por falar o que pensa, envolvendo-se seguidamente em polêmicas. Entrou no Exército em 1972, foi instrutor da academia de formação de oficiais, no Rio de Janeiro, atuou como militar na missão de paz da ONU em Angola (1995-1997) e também foi adido na Venezuela. Já nos postos finais da carreira, liderou um batalhão de infantaria de selva na Amazônia e todas as tropas da região Sul do país.
Em 2015, após criticar a presidente Dilma Rousseff em uma palestra, defendendo o “despertar para luta patriótica” em meio à crise política que assolava o país, foi transferido para a secretaria de Finanças do Exército, em Brasília, seu último cargo na ativa, onde permaneceu até 2018.

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

O general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Aos 71 anos, chefiará o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), onde está a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Conselheiro de Bolsonaro, foi comandante militar da Amazônia e o primeiro brasileiro a chefiar a missão de paz da ONU no Haiti, em 2004. Bolsonaro, que ficou no Exército até o posto de capitão, serviu como cadete (aluno militar) de Heleno na escola preparatória, em Campinas (SP).
Na reserva desde 2011, assumiu o Departamento de Comunicação e Educação Corporativa do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), no Rio de Janeiro, deixando o cargo em 2017 para se dedicar a atividades políticas e à campanha de Bolsonaro.

Carlos Alberto dos Santos Cruz

O general Carlos Alberto Santos Cruz, futuro ministro da Secretaria de Governo — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Gaúcho de 66 anos, será responsável pela interlocução com o Congresso, partidos, municípios e estados na Secretaria de Governo. É conhecido pelo perfil estratégico e o trânsito nos meios civil, diplomático e militar. Comandou duas missões de paz da ONU: no Haiti (entre 2007 e 2009) e na República Democrática do Congo (2013 a 2015).
Formado em engenharia civil, foi adido militar na embaixada do Brasil em Moscou (Rússia), entre 2001 e 2002 e, atuou como conselheiro do Banco Mundial. Após deixar o Exército, Santos Cruz chefiou a Secretaria Nacional de Segurança Pública durante parte da gestão do presidente Michel Temer, subordinando-se ao Ministério da Justiça e sendo um dos responsáveis pelo planejamento da intervenção federal no Rio de Janeiro. (mais…)

Número de militares no 1º escalão do governo é o maior desde 1964

Jair Bolsonaro terá ao seu lado sete ministros das Forças Armadas

General Heleno irá assumir Gabinete de Segurança Institucional | Foto: César Sales / AM Press & Images / Estadão Conteúdo / CP

O governo de Jair Bolsonaro terá mais ministros com formação militar no primeiro escalão do que no governo do general Castelo Branco (1964-1967), que inaugurou o ciclo de militares no poder após o golpe de 1964. Comparado aos outros governos que sucederam o general, o do presidente eleito está no mesmo patamar da gestão do general Emílio Garrastazu Médici, que tinha sete ministros militares, mas numericamente abaixo dos ministérios de Ernesto Geisel (dez ministros militares), Artur da Costa e Silva e João Baptista Figueiredo, ambos com nove.
O que diferencia o primeiro escalão de Bolsonaro dos presidentes militares e de parte dos civis após a redemocratização é a redução dos ministérios propriamente militares desde 1999. Primeiro, a antiga Casa Militar e o Serviço Nacional de Informações (SNI) foram extintos. No lugar deles nasceu o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Depois, os ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se fundiram no Ministério da Defesa, que incorporou ainda o Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa). Se a configuração atual fosse aplicada aos governos do passado, somente o de Costa e Silva teria o mesmo número de militares que Bolsonaro. E, se Bolsonaro tivesse um ministério com a antiga configuração, seu governo teria dez ministros militares, mais do que qualquer um na história.
Analistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo avaliam que esse fenômeno pode ser explicado por uma simples razão: eles fazem parte do universo do presidente eleito. Para eles, isso não necessariamente significa um risco de autoritarismo, mas pode indicar dificuldade nas negociações.
O partido do presidente eleito, PSL, existe desde 1994, mas despontou no cenário político apenas neste ano. Em 2014, elegeu um parlamentar. Quatro anos depois, a bancada saltou para 52.
O próprio presidente, ressalta Carlos Melo, professor do Insper, não teve uma atuação técnica em mais de duas décadas de Câmara, ou interlocução com setores da economia, do meio ambiente, etc. “FHC, no governo, levou vários intelectuais. Lula, sindicalistas. Surpresa seria se ele (Bolsonaro) convidasse um intelectual da Sorbonne. Não é a sua visão de mundo”, disse Melo.
A explicação para os militares no primeiro escalão, segundo Frank McCann, historiador da Universidade de New Hampshire, especialista no Exército brasileiro, leva em conta a própria passagem apagada do presidente eleito nas Forças Armadas.
“Bolsonaro está tentando dar ao seu governo a imagem de severo, com base na popularidade da imagem das Forças Armadas. Ele quer que o prestígio dos generais reflita numa melhora de sua imagem. Em outras palavras, o papel deles no governo é prover uma estatura que o próprio presidente não tem”.
Bolsonaro é o terceiro presidente eleito por voto direto que veio das Forças Armadas. O primeiro foi Hermes da Fonseca, em 1910, tendo 2 militares entre seus 7 ministros, e Eurico Gaspar Dutra, que em 1946, colocou 4 militares entre seus 10 ministros.
Em sua gestão, não apenas Bolsonaro indicou um número expressivo de militares, mas também para quase todas as vagas ligadas a infraestrutura, o que também ocorreu durante o regime militar.
A questão, na avaliação dos analistas, é como pretendem dialogar, principalmente com o Congresso. Para José Álvaro Moisés, por exemplo, há uma preocupação “de esses segmentos adotarem um modo de funcionar que é próprio da instituição militar, ethos militar”, segundo disse, mais hierárquico e rígido.
CORREIO DO POVO/montedo.com

Soldado do Exército morre em acidente de trânsito no sertão pernambucano

Soldado do Exército morre em acidente entre moto e caminhão na BR-428, em Petrolina-PE

Reprodução: G1/PE

Um acidente envolvendo uma carreta e uma motocicleta deixou uma pessoa morta neste sábado (15) na BR- 428, no km 144, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu próximo ao assentamento Mansueto de Lavor. A vítima, Marcelo Cezário Teixeira, era soldado do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz) e estava pilotando a moto.
Ainda segundo a polícia, a vítima estava na faixa contrária à carreta, em sentido à Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco, e pilotava a motocicleta em alta velocidade. Os dois veículos colidiram quando a moto invadiu a outra faixa e bateu na lateral da carreta. Marcelo Cezário morreu no local do acidente e o corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina. O motorista da carreta permaneceu no local para os procedimentos policiais.
G1 Petrolina/montedo.com

Imagem do dia

Santa Maria (RS) – Iluminação natalina na histórica sede da 6ª Brigada de Infantaria Blindada

Marielle foi morta por milicianos por causa de grilagem de terras, diz general

Divulgação

Rio de Janeiro (RJ) – A vereadora Marielle Franco (PSOL) foi assassinada porque ela poderia atrapalhar a atuação de milicianos na exploração da posse de terras. A revelação foi feita pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Richard Nunes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
“A milícia atua muito em cima da posse de terra e assim faz a exploração de todos os recursos. E há no Rio, na área oeste, na baixada de Jacarepaguá problemas graves de loteamento, de ocupação de terras”, explicou Nunes. “No momento em que determinada liderança política, membro do legislativo, começa a questionar as relações que se estabelecem naquela comunidade, afeta os interesses daqueles grupos criminosos”, continuou.
Segundo o secretário, Marielle atuava na conscientização das pessoas da região da zona oeste sobre a posse de terra, que causou “instabilidade”.
Questionado sobre se a morte de Marielle foi uma afronta à intervenção federal, Nunes afirmou que o crime estava sendo planejado desde o final de 2017. “Não podemos entender como afronta porque eu assumi em 27 de fevereiro. E dei posse ao comandante da PM no dia 14 de março, que foi o dia do crime. Estávamos iniciando um trabalho”, explicou o secretário.
Na ocasião, o motorista de Marielle, Anderson Gomes, também foi atingido por um dos treze tiros disparados contra o carro em que eles estavam e morreu. Uma assessora da vereadora que também estava no carro foi atingida por estilhaços, mas não se feriu.
Richard Nunes afirmou, ainda, que nem ele nem a Intervenção receberam pressões pelo crime. Ele criticou também o fato de o miliciano Orlando Olvieira de Araújo, o Orlando Curicica, de criticar a investigação, colocando-a em risco.
“Temos de ter muito cuidado em não dar voz a criminosos que se encontram preso e colocam em xeque o processo de investigação”, disse. “É um absurdo em uma nação democrática colocar em xeque uma investigação a partir do depoimento de um preso.”

Operação contra vereador
A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre nesta sexta-feira (14) mandados de busca e apreensão na casa do vereador Marcello Siciliano (PHS), na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. No local, a polícia civil apreendeu um computador, um tablete, um HD e documentos. Siciliano não estava em casa no momento da operação.
Segundo uma testemunha, Siciliano planejou a morte de Marielle junto com Orlando Curicica.
Nesta quinta, outra ação da Polícia Civil cumpriu quinze mandados de busca e apreensão contra milicianos. Todos relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco.
Jovem Pan News/montedo.com

O vice que insiste em ser protagonista

Desde o final do regime militar, três vice-presidentes assumiram o comando da República pelo afastamento do titular: Sarney herdou a vaga de Tancredo Neves, que nem chegou a assumir. Coube a Itamar Franco completar o mandato do cassado Color de Mello e, atualmente, Michel Temer exerce a presidência sucedendo Dilma Rousseff. Nesse período, tivemos também Marco Maciel, vice de FHC e José Alencar, de Lula.

Vice não apita
Caráter e currículo à parte, observa-se nesse personagens uma característica em comum: todos exerceram o papel de vice-presidente com a compreensão de não serem – publicamente, ao menos – protagonistas e sim coadjuvantes no tabuleiro político.

Menos, general
Com Mourão acontece o contrário: candidato escolhido na undécima hora, ele fez muitos estragos na campanha de Bolsonaro com sua falta de sensibilidade política, vocalizada diversas vezes em depoimentos inoportunos. Eleita a chapa verde-oliva,  o general segue buscando um protagonismo incompatível  com seu cargo. Menos, senhor vice-presidente. Bem menos.

 

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