Governo deve propor aumento a militares de menor patente

Soldados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília 31/12/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino Foto: Reuters

Texto da reforma da Previdência está previsto para ser entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20)
A proposta de reforma da Previdência das Forças Armadas prevista para ser entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) deve trazer um aumento no salário de militares de menor patente, segundo uma fonte próxima às negociações. De acordo com a fonte, que falou sob condição de anonimato, essa era uma reivindicação dos militares menos graduados, uma vez que vai haver aumento da contribuição. “Ajuste de salários só para os que ganham pouco para evitar perda de valor líquido, e assim evitar que alguém ganhe menos que o salário mínimo”, disse a fonte à Reuters.
Técnicos do governo passaram a madrugada fazendo cálculos para fechar os últimos detalhes da proposta. O texto, no entanto, ainda depende do crivo do presidente Jair Bolsonaro, que retornou nesta quarta-feira dos Estados Unidos e diz fazer questão de olhar a proposta antes da sua apresentação.
Entre os pontos já pacificados estão o aumento no tempo de contribuição, a cobrança de alíquota para pensionistas e a elevação da contribuição dos militares de 7,5% para 10,5%, que deve ocorrer de forma gradativa.
Nesta quarta, está previsto que Bolsonaro se reúna com ministros e auxiliares para bater o martelo sobre o projeto que muda as aposentadorias e reestrutura a carreira dos militares, no âmbito da reforma da Previdência. O governo prometeu entregar essa proposta ao Congresso até esta quarta.
O envio pelo governo de proposta com alterações na aposentadoria dos militares tem sido apontado por líderes parlamentares como condição para o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma geral da Previdência. Líderes já anunciaram que só votarão a PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Branca após o envio do projeto que trata da nova aposentadoria para militares.
TERRA/montedo.com

Imagem do dia

O subtenente Deputado Hélio Lopes em reunião no Palácio do Planalto com a cúpula das Forças Armadas, lideranças do Congresso e o Presidente Bolsonaro ( Foto: Marcos Corrêa/PR)

E se…

O poste do Lula tivesse vencido a eleição…

Previdência: governo entrega proposta de reforma dos militares ao Congresso às 15h30

Após texto ser encaminhado aos parlamentares, equipe de Bolsonaro explica detalhes do projeto

Geralda Doca
BRASÍLIA— O governo marcou a coletiva para explicar os detalhes do projeto que trata da reforma da Previdência e da reestruturação da carreira dos militares das Forças Armadas para as 16h15 desta quarta-feira. Antes, às 15h30, a proposta será encaminhada pelo Executivo ao Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai acompanhar a equipe que fará a entrega do projeto aos parlamentares. Os deputados aguardam a entrega do texto para dar início à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que mexe com as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e servidores civis . O projeto que trata da reforma da Previdência dos militares vai gerar para a União uma economia de R$ 9 bilhões .
Vão participar da entrevista para explicar as medidas o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim; o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves; e o secretário-geral do pasta, almirante Almir Garnier Santos.
O Globo/montedo.com

Contrapartida reduz ganhos na reforma da Previdência dos militares para R$ 9 bi

Proposta da reforma da Previdência dos militares será entregue nesta quarta-feira pelo Governo Foto: Arquivo

Projeto será apresentado nesta quarta-feira pelo governo. Reestruturação da carreira custará R$ 101 bilhões em 10 anos

Geralda Doca
BRASÍLIA — A reestruturação da carreira das Forças Armadas — que inclui a criação e ampliação de gratificações incorporadas aos soldos (salários-base) — custará aos cofres públicos R$ 101 bilhões em dez anos, segundo fontes a par das negociações. Já as receitas decorrentes do ajuste das regras previdenciárias da categoria atingirão R$ 110 bilhões no mesmo período. Ou seja, o projeto que trata da reforma da Previdência dos militares vai gerar para a União uma economia de R$ 9 bilhões.
O texto será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro pela equipe econômica e representantes da Defesa, na manhã desta quarta-feira. Diante da pressão das bases da hierarquia militar (os graduados ou praças, como são chamados), Bolsonaro vai analisar mais de uma proposta de reforma da Previdência das Forças Armadas.
Quando o governo anunciou a reforma da Previdência dos civis , informou que a economia prevista com a mudanças no regime de previdência dos militares seria de R$ 92,3 bilhões em dez anos. Essa conta, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não considerava o impacto das medidas decorrentes da reestruturação da carreira que amplia os benefícios na carreira.
Com a benção do presidente, a expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso na tarde desta quarta-feira, conforme combinado com os parlamentares. Eles aguardam a entrega do texto para iniciar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que mexe com aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e servidores civis.
A mudança nas regras para as Forças Armadas valerá também para PMs e bombeiros , enquanto o governo não apresentar ao Congresso um projeto de lei específico para essas categorias. Porém, apenas os critérios para se aposentar e ter direito a pensão serão unificados para PMs e bombeiros – a reestruturação da carreira, uma exigência das Forças Armadas, não será válida para essas categorias, já que a política de remuneração continuará sendo uma prerrogativa dos governos estaduais.
Para agradar os graduados, a Defesa revisou a minuta do projeto que circulou na semana passada e vai privilegiar quem está nas graduações mais altas do círculo hierárquico dos praças, como sargentos e suboficiais. Os percentuais do adicional de habilitação militar, parcela mensal da remuneração decorrente de cursos realizados com aproveitamento, vão subir.
Para oficias e graduados, será criado o adicional de disponibilidade militar, com percentuais mais altos no topo da carreira. Essas duas gratificações serão estendidas para quem já está na inatividade.
Também faz parte do pacote de benefícios, aumentar o bônus pago aos militares na passagem para a reserva. O auxílio é pago em uma só vez. Por outro lado, foi retirada da minuta a previsão de reajuste anual para os militares das Forças Armadas.
O projeto que reforma a Previdência dos militares eleva o tempo de serviço na ativa dos atuais 30 anos para 35 anos (homens e mulheres). Quem já ingressou na carreira pagará um pedágio sobre o tempo que falta. Além disso, a partir de janeiro de 2020, a alíquota previdenciária da categoria passará dos atuais 7,5% para 8,5% , subindo um ponto a cada ano até chegar em 10,5%, em 2022.
Pensionistas e alunos em escola de formação (academia) passarão a recolher para o sistema 8,5%, a partir de janeiro de 2020. O percentual também subirá de forma gradativa para 10,5%.
A avaliação de especialistas é que a reforma dos militares será mais branda que a dos civis. Veja abaixo as principais diferenças entre as duas propostas:

Regra de transição
A reforma da Previdência do INSS e dos servidores civis prevê diferentes regras de transição. Na regra do “pedágio”, é exigido um tempo adicional, em relação ao prazo que falta hoje para se aposentar. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, esse “pedágio” é de 50%.
Ou seja, por essa regra de transição, se faltar 2 anos para o trabalhador se aposentar pelas regras atuais, ele terá de trabalhar mais 1 ano, num total de 3 anos, após a aprovação da reforma. Para os militares, esse “pedágio” será de 17%.

Valor do benefício
Os servidores públicos civis, que entraram até 2003, que hoje têm direito à integralidade (manter na aposentadoria o último salário da carreira) e paridade (obter na aposentadoria os mesmos reajustes de quem ainda não se aposentou).
Na reforma da Previdência, os servidores só manterão esses direitos se cumprirem a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. No caso dos militares, eles continuarão ter direito ao soldo integral.

Alíquotas
No caso dos servidores públicos civis, as alíquotas de contribuição serão progressivas, variando de 7,5% a até 22%. Para os militares, as alíquotas passarão a ser de 8,5% em 2020, subindo um ponto percentual a cada ano até chegar em 10,5%.

Idade mínima
A reforma da Previdência dos trabalhadores do setor privado e dos servidores estabelece idades mínimas para se aposentar. No caso dos militares, a exigência é apenas de tempo na ativa, de 35 anos.
O Globo/montedo.com

E os QE vão à luta!


Já vai tempo, os militares do Quadro Especial apontam o caminho de que é possível aos militares atuarem no campo político, sem fazer política partidária. Foi uma ação política junto a um deputado federal gaúcho que iniciou o processo que resultou na promoção dos QE a segundo-sargento.
Em meio à toda a polêmica gerada pelo PL da previdência dos militares, poucos se deram conta que os maiores prejudicados não serão os subtenentes e sargentos de carreira. Perdas ainda maiores terão os soldados e cabos estabilizados e sargentos do Quadro Especial e seus similares da FAB e Marinha. Se a proposta for aprovada tal como está, esses militares ficarão com os vencimentos muito defasados em relação aos demais praças.
Mais uma vez, os QE se mobilizam para reverter essa situação. Lideranças do quadro estiveram reunidas ontem com o deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), líder do governo na Câmara dos Deputados.
E deram um recado: “Hoje a CNQE começou os trabalhos em Brasília, procurando as bancadas governistas, uma das primeiras visitas foi o Dep Major Vitor Hugo, líder do Governo na câmara, a ideia inicial é acertar essas divergências salariais com a bancada do governo, caso não tenhamos êxito… não está descartada uma outra linha de ação envolvendo a oposição e os veículos de comunicação!”

Skip to content