Sergio Etchegoyen diz que não entendeu o que levou à demissão do general Santos Cruz
Wellington Ramalhoso Do UOL, em São Paulo
Ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, cargo que ocupou durante a gestão Michel Temer (MDB), o general da reserva Sergio Etchegoyen elogia a participação dos militares no governo Jair Bolsonaro (PSL), mas diz que o Exército não deve ampliar sua presença na administração. “A instituição [Exército] não vai se engajar mais [no governo] do que já está”. Etchegoyen afirma que os militares concordam mais do que discordam do governo Bolsonaro e que é prerrogativa do presidente demitir subordinados, incluindo generais. No entanto, diz ainda não ter entendido o que aconteceu com o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, afastado da Secretaria de Governo .
Antes da posse de Bolsonaro, Etchegoyen recusou um convite para participar do governo. “Ter participado num determinado momento [do governo Temer] foi uma imposição das circunstâncias. Não significava um projeto pessoal. Participei porque achava — não só eu, mas o meu comandante achava — que aquilo era importante. As circunstâncias mudaram, e eu volto para o que planejei sempre, que é tocar minha vida”.
Para o general da reserva, que foi chefe do Estado-Maior do Exército entre 2015 e 16, os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) estão desalinhados e o país precisa de um pacto político para resolver sua crise atual. Etchegoyen falou por telefone com a reportagem do UOL durante rápida passagem por São Paulo nesta semana. Confira os principais trechos da entrevista.
UOL – Nos últimos dias, foram anunciadas as demissões de três generais do governo. O general Carlos Alberto dos Santos Cruz foi tirado da Secretaria de Governo, o general Franklimberg Freitas foi afastado da presidência da Funai e o general Juarez de Paula Cunha saiu da presidência dos Correios. O sr. considera justas as demissões?
Sergio Etchegoyen – Franklinberg provavelmente foi bombardeado pelas mesmas razões e mesma artilharia que o bombardeou na primeira vez que ele passou lá na Funai [O general também ocupou o cargo no governo Michel Temer. Nas duas vezes, caiu após pressões de ruralistas]. O Juarez, pelo que entendi, foi uma divergência de visão quanto a privatizar ou não os Correios. Não se ajustou a uma política, é normal. E o Santos Cruz ainda estou para entender o que aconteceu. Honestamente, como não estou lá, não sei o que aconteceu. Mas é uma prerrogativa do presidente. Ele nomeia e tira.
O general Santos Cruz tinha status de ministro e ocupava um cargo importante na articulação política e na comunicação. A saída dele muda o rumo do governo?
Não, acho que não é a saída de um ministro que muda o rumo do governo. O rumo do governo quem dá é o presidente, quem dá é a política. O Santos Cruz é uma pessoa honrada, um homem sério. Seu substituto também é. Não acho que isso vai definir uma nova direção, não. Na grande maioria dos casos, os militares que estão no governo são da reserva. Mas o general Luiz Carlos Ramos, que substitui Santos Cruz, é da ativa.
Qual é o significado disto para o governo e para as Forças Armadas?
A ida do general Ramos para lá, até onde eu sei, foi uma escolha do presidente. O presidente não consultou: “olha, eu quero um, me deem um nome”. Então, o significado é diferente do que se a força tivesse indicado um nome para ir para lá. São duas situações distintas. Não tenho informação mais precisa. Mas se foi assim, e eu entendi que foi assim, o escolhido foi o Ramos, e não general Ramos.
Qual a sua avaliação sobre a participação dos militares no governo nestes primeiros seis meses?
Estão dando uma demonstração de competência, de seriedade, mas principalmente de honestidade, de probidade, que é o que se esperava, é o que se queria, né? Foi isso que definiu a última eleição.
Os militares estão satisfeitos com o andamento e o desempenho do governo?
É muito difícil falar pelos militares. O que posso dizer, o que tenho ouvido é que, como todo governo, há concordâncias, há divergências. Mais concordâncias do que divergências. Acho que a posição, por exemplo, do comandante do Exército [general Edson Leal Pujol] está muito correta. Ele está à margem, fazendo o que tem que fazer para essas circunstâncias. A instituição [Exército] não vai se engajar mais [no governo] do que já está.
Os militares têm exercido um papel importante na organização do governo, não?
Há militares em cargos importantes, e isso é intolerável para alguns segmentos. Os militares estão dando certo, isso é intolerável para alguns segmentos. E os militares têm demonstrado ser a voz da serenidade, do bom senso, e isso também é intolerável para alguns segmentos. Nós tivemos um fracasso da política. Não digo isso com nenhuma alegria. Não é o que a gente queria, não é o que se projetou para a democracia que todos nós queremos.
Se tu pensares 40 anos para trás, quando foram revogados todos os atos de exceção [da ditadura militar] em 1979, vivemos 40 anos em liberdade, para o exercício de todas as tendências políticas, de todos os espectros ideológicos. E chegamos onde, lamentavelmente?
Muito mais do que ficar discutindo se tem militar, sem tem civil, temos que discutir o que fizemos com 40 anos de liberdade absoluta. O que fizemos com 40 anos exercendo a democracia como queremos? Onde chegamos? O que isso produziu? Trouxe prestígio para a classe política? Trouxe credibilidade? Nossa democracia avançou? Isso é muito mais importante do que discutir que roupa veste fulano, beltrano, que formação tem esse ou aquele. Acha ruim que alguns retornem a cargos importantes por vias democráticas? Antes disso é preciso perguntar por que isso aconteceu, por que o outro segmento falhou. É lamentável que a gente tenha poderes tão desprestigiados. Além desse cenário que o sr. descreve, a economia do país tem problemas graves, como o alto desemprego.
O que é necessário fazer para a retomada do desenvolvimento e a pacificação do país?
Nunca é uma palavra forte, mas o Brasil nunca, na minha opinião, viveu um momento em que foi tão importante a gente sentar para discutir um pacto pelo país. Não é de governança, não. De governança já não adianta mais. Pacto de governança já tivemos diversos e não resolveram nada. Temos que encontrar nossa Moncloa [referência aos pactos de Moncloa feitos por partidos políticos na Espanha, em 1970, para tirar o país europeu da crise econômica depois do fim da ditadura franquista], quem é que vai conduzi-la, quais são as lideranças disponíveis para apostar no país, e não na próxima eleição.
” Nós temos visto um desfile de egos, declarações egocêntricas e de busca desesperada de protagonismo que não ajuda em nada o processo num país que precisa enfrentar os seus equívocos e corrigi-los e aproveitar os seus acertos e seguir em frente” General da reserva Sergio Etchegoyen
Enquanto não tivermos homens públicos com a grandeza de perceber isso, de entender que tomamos decisões que não nos levaram para melhores direções e soluções, nós não vamos resolver. É importante olharmos para trás e ver o que fizemos com esses 40 anos. Todos nós. E como queremos os próximos anos, como vamos deixar [o país] para as gerações que nos sucederam/
O governo Bolsonaro está buscando este pacto?
Não sei, não sei. Não tenho ideia. Isso [a necessidade de se buscar um pacto] é uma opinião minha. Acho que o Brasil precisa discutir o futuro. Se não, vamos sofrer mais ainda e por outros 40 anos. Não sei qual é a política do governo, estou muito afastado para saber. Espero que busque [o pacto], mas não sei dizer, não estou lá para ver. Não sei se tem espaço. As coisas são feitas um pouco histriônicas demais, um pouco barulhentas. O Congresso tem lá seus interesses. As coisas não estão alinhadas. Temos três poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] aparentemente desalinhados. São três poderes da República Federativa do Brasil. Têm que pensar o Brasil, não em si mesmos. Se estão desalinhados, não estão em busca disso [de um pacto], né?
Como o sr. avalia a situação do ministro Sergio Moro após a divulgação de diálogos do período em que era juiz e julgava os processos da operação Lava Jato?
Isso precisa ser analisado com tranquilidade. As coisas precisam ser entendidas, de onde surgiu, o momento em que surgiu. Tem muita água para passar em baixo dessa ponte antes de a gente chegar a uma conclusão definitiva. De qualquer forma, não acho que a divulgação negue os crimes que foram cometidos. Elas podem apresentar crimes novos. Isso é outra questão. Se valer disso para mudar um cenário é mais uma escolha que o país tem que fazer. E que pode nos largar na direção errada. Mas não sou jurista, tem diversas teses, não conheço com a profundidade que os juristas conhecem essas questões. Mas acho que está muito cedo e sabemos muito pouco. A opinião pública só sabe o que foi publicado e da maneira que foi publicado para ter uma ideia do significa tudo aquilo.
O que o sr. pensa sobre o decreto que amplia o acesso às armas no país?
O Estado não tem o direito de decidir o que devo fazer ou não. Isso não é problema do Estado. Acho ridículo a gente discutir se pode ou não ter arma enquanto muita gente quer liberar droga. Tenho armas por profissão. Não as uso, não ando armado, mas tenho. Isso é uma decisão pessoal minha, e essa decisão eu quero tomar. Se o direito à vida é inalienável, o direito de defender minha vida é igualmente inalienável. Isso é um direito que eu tenho. Não é o Estado que vai me dizer. O Estado não me dá segurança. Para vender uma arma para alguém tem critérios. Arma não altera consciência de ninguém como a droga altera. E estamos preocupados com o direito que alguém tenha de comprar uma arma? “Ah mas vai armar o país”. O país está armado, só que a arma está na mão do bandido. Para mim, é uma discussão bizantina, uma discussão fora de propósito. Se eu sou um bom cidadão, eu não posso ter uma arma?
29 de janeiro de 1943: o presidente americano Franklin Delano Roosevelt encontra-se com o presidente brasileiro Getúlio Vargas, na Conferência do Potengi.
Ney Lopes
A semelhança das comemorações que se repetem anualmente na Normandia (França), pelo final da Segunda Mundial, começa a ganhar forma à hipótese de igualmente serem preservadas as tradições nacionais, revivendo a participação heroica da Força Expedicionária Brasileira (FEB) no conflito e a importância estratégica no combate ao “Eixo”, das bases naval e aérea instaladas na década de quarenta, em território brasileiro.
O evento seria semelhante ao encontro dos presidentes dos Estados Unidos e da França, que se repete na Normandia (França), em homenagem ao Dia D, o desembarque aliado na praia de Omaha.
Quando se fala em II Guerra Mundial, não se pode negar a importância fundamental para a vitória “aliada” de dois locais: a praia de Omaha, na Normandia e as cidades de Natal e Parnamirim, no Brasil.
No chamado dia “D” morreram combatentes na Normandia.
No “Grande Natal” ações militares preventivas evitaram catástrofes fatais para o futuro da humanidade. Hitler já projetara invasão da cidade de Natal, como meio de montar “trampolim de apoio” no ataque maciço ao canal do Panamá, seguido do território americano.
A instalação de unidades militares (Base Naval e Parnamirim Field) – maiores bases das forças americanas fora dos Estados Unidos – abortou o plano nazista e viabilizou o apoio às centenas de aviões, que dia e noite pousavam e decolavam, transportando suprimentos para as frentes na chamada “guerra do deserto”, no norte da África, em resistência ao Eixo (união da Alemanha, Itália e Japão) que avançava.
A posição estratégica global da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, atraiu o Presidente Roosevelt, que a bordo de um “destroyer” americano, atracado na “Rampa” (bairro das Rocas), em Natal, RN, firmou acordo com o Brasil, nascendo à heroica Força Expedicionária Brasileira (FEB).
A proposta em debate seria uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal, visando à realização em Natal, de um “Encontro dos presidentes do Brasil e dos Estados Unidos”, em homenagem à histórica “Conferência do Potengi”, realizada em 28 de janeiro de 1943, entre o presidente Getúlio Vargas e o presidente Franklin Delano Roosevelt.
O “encontro dos Presidentes em Natal”, em pleno século XXI atrairia o interesse de todo o mundo, principalmente os norte-americanos pela reverencia prestada a antepassados comuns, que ofereceram a própria vida, em defesa da liberdade.
Além disso, seria uma forma de resgatar a memória nacional, aliás, pouco lembrada, a partir do descaso com que, por exemplo, é cuidado o único Monumento do Brasil no exterior, o Cemitério de Pistóia (Itália), onde foram sepultados 462 brasileiros mortos em combate. Visitei o local e constatei o abandono total na conservação da área.
Resta aguardar se a proposta de homenagear a “Conferência do Potengi” sensibilizará os governos. A iniciativa significaria, uma forma de resgatar e preservar as tradições nacionais e exaltar o papel da nossa Força Expedicionária Brasileira (FEB).
* Jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – [email protected] – blogdoneylopes.com.br
Deputados ligados ao governo afirmam que preferem não discutir o assunto enquanto a PEC não for aprovada
Alessandra Azevedo
O presidente Jair Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada 22/06/2019 (Jose Cruz/Agência Brasil)
Quando o presidente Jair Bolsonaro esteve na Câmara para entregar o projeto de lei que atualiza as regras de seguridade social dos militares, em 20 de março deste ano, fez um apelo: que aprovassem o projeto o mais rápido possível, dentro das possibilidades. Em discurso aos deputados, pediu “celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”.Continua depois da publicidade
A declaração completou três meses na última quinta-feira. Durante esses dias, a reforma dos militares ficou completamente parada no Congresso Nacional. Enviada como prova de que a categoria também precisaria dar sua cota de sacrifício, exigência feita pelos parlamentares para tocar a PEC dos civis, o Projeto de Lei nº 1.645/2019 sumiu do radar e não faz parte das prioridades legislativas.
A última novidade sobre o assunto foi quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em, em 29 de maio, a criação da Comissão Especial que vai analisar a proposta. O grupo será formado por 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes, 25 dos quais já foram indicados pelos partidos. A comissão terá até 40 sessões para discutir as mudanças antes de votar o texto e, depois, encaminhá-lo ao plenário da Câmara.
Mas, até agora, não houve nenhuma sessão, nem para decidir quem será o presidente do colegiado e o relator da matéria. Ou seja, a comissão não foi oficialmente instalada, apesar de já ter completado o requisito exigido, de 18 membros indicados. Assim, Maia pode colocar o assunto para andar quando tiver interesse, se quiser cumprir a promessa, feita em março, de que a reforma dos militares será votada no plenário logo após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, dos civis, que ele pretende pautar ainda neste semestre.
Deputados ligados ao governo afirmam que preferem não discutir o assunto enquanto a PEC não for aprovada. Isso porque, como projetos de lei precisam de menos votos para aprovação, o PL dos militares passaria mais fácil do que a proposta de emenda dos outros regimes. Se os dois assuntos forem discutidos ao mesmo tempo, existe o risco de que a Câmara aprove uma reforma da categoria, mas depois engavete as mudanças para os demais trabalhadores.
Detalhes
A proposta enviada pelo Executivo foi muito criticada por ter trazido várias contrapartidas onerosas e poucas mudanças nas regras de aposentadoria dos militares. A reestruturação da carreira, que veio junto, cortou o impacto fiscal esperado inicialmente com a reforma. Em 10 anos, será possível economizar R$ 10,45 bilhões, pelo texto inicial. R$ 97,3 bilhões de ganhos com a reforma, menos o custo da reestruturação, que chega a R$ 86,65 bilhões.
O texto aumenta da contribuição de 30 para 35 anos, mas prevê uma reestruturação da carreira, com criação de nova patente e de benefícios. Também garante a manutenção da integralidade e da paridade, que os demais servidores têm brigado para conseguir flexibilizar as exigências propostas na PEC, de completar 65 anos de idade, no caso dos homens, e 62, mulheres. Para os militares inativos, está garantido os mesmos reajustes dos que recebem os que estão na ativa (paridade), além de terem como aposentadoria o último salário (integralidade).
O PL prevê uma única contribuição a partir de 2022, de 10,5% sobre o rendimento bruto, que valerá para pensionistas e alunos de escolas de formação, que hoje são isentos. Pela transição proposta, a alíquota será de 8,5%, em 2020, e de 9,5%, e 2021, até chegar aos 10,5% no ano seguinte. Durante o serviço militar obrigatório, cabos e soldados continuam sem precisar pagar, como acontece hoje.Continua depois da publicidade
No muro
Mesmo sem avanços na proposta específica da categoria, os militares têm sido assunto recorrente na Comissão Especial que discute a PEC 6/2019. Na semana passada, após questionamentos sobre o fato de policiais militares e bombeiros não terem se “beneficiado” das regras especiais destinadas aos policiais federais, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), explicou que não dá para separar os militares em um projeto de lei e, ao mesmo tempo, tratar deles na PEC.
As cobranças são ainda menos cabíveis com a retirada de estados e municípios da reforma. “Quando da reestruturação da carreira do militar federal, o militar estadual não é contemplado, até porque a carreira é atribuição dos estados. Quando deveria receber ajuda de custo ao ir para a reserva, que está sendo, no pacote dos militares federais, multiplicada de quatro soldos para oito soldos, o militar estadual também não está tendo esse benefício”, reclamou o deputado Capitão Wagner (PROS-CE).
“Nossa preocupação é exatamente o ingresso. Quem vai ficar com a responsabilidade são os governadores, eles terão de de pagar e cobrar o benefício”, disse Moreira.
Se os generais podem, por que tenentes, sargentos e soldados não poderiam?
“Não fazemos política.” Ash Carter, secretário da Defesa sob Barack Obama, sintetizou desse modo sua crítica a um pequeno, mas significativo, incidente recente. O sujeito oculto da frase são as Forças Armadas dos EUA. A lição precisa ser ouvida pela cúpula militar brasileira, que parecia tê-la aprendido 35 anos atrás.
O incidente foi objeto de indagação numa entrevista de Carter à The Atlantic (14/6). Durante a visita de Donald Trump ao Japão, no final de maio, uma ordem transmitida por algum funcionário da Casa Branca a alguém na Marinha determinou que se ocultasse o nome do destroier USS McCain, fundeado numa base naval americana. Motivo: o navio foi batizado em homenagem ao falecido senador republicano John Mc Cain (e também a seu pai e a seu avô, todos oficiais da Marinha), antigo inimigo político do presidente. A ordem foi cumprida, manchando uma valiosa tradição democrática.
A “violação da natureza apolítica das Forças Armadas”, na qualificação de Carter, parece pouca coisa. Não é: a estabilidade do sistema democrático da maior potência militar do planeta depende da subordinação absoluta dos militares ao poder civil. Nos EUA, generais fazem política (e um deles, Eisenhower, presidiu o país entre 1953 e 1961), mas só depois de passarem à reserva. No episódio do USS McCain, a subversão da tradição emergiu como perigoso precedente. E se, amanhã, o presidente for recebido numa base militar por soldados com os bonésMAGA (“Make America Great Again”) das campanhas de Trump? Os que não têm armas cuidam da política; os que têm armas ficam proibidos de fazer política.
Bolsonaro liga menos ainda para a regra de ouro que Trump. Até agora, nossa cúpula militar parecia engajada em conservá-la —mas isso já não é tão certo. Mourão, Augusto Heleno e Santos Cruz, a troika militar original, foi constituída por generais da reserva. A separação era mais formal que efetiva, pois o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas opera como ponte entre a troika e o atual comandante, Edson Pujol. Os três traçaram um prudente círculo de ferro discursivo, distinguindo-se da radicalização ideológica bolsonarista.
O metal, porém, começa a sofrer visível corrosão. As manifestações intempestivas de Heleno, na esteira da revelação dos métodos heterodoxos da Lava Jato, não podem ser tratadas como as declaraçõesde um qualquer Onyx Lorenzoni (“Moro ajudou a salvar o Brasil do PT”). O general que identifica Moro à pátria e clama pela condenação de Lula à prisão perpétua ainda mantém, no armário, a sua farda estrelada.
Há mais. No lugar do general da reserva Santos Cruz, uma voz da moderação, o núcleo militar governista ganha a presença do general Luiz Eduardo Ramos. O novo ministro da Secretaria de Governo também exibe perfil moderado, mas é da ativa —e seu cargo tem peso estratégico muito maior que os de Bento Albuquerque (ministro de Minas e Energia) e Rêgo Barros (porta-voz da Presidência), os outros generais da ativa no primeiro escalão.
O risco é a contaminação dos quartéis: se os generais podem, por que tenentes, sargentos e soldados não poderiam? Perto disso, o episódio do USS McCain não passa de folguedo infantil.
A história conta. Os EUA nasceram sob o signo do poder civil, que não foi abalado nem mesmo pela Guerra de Secessão. No Brasil, o Império civilista deu lugar a uma República parida pelas baionetas, no rastro da Guerra do Paraguai. A pulsão da intervenção castrense ritmou a política nacional, do 15 de novembro de 1889 ao 31 de março de 1964, passando pelo suicídio de Vargas, no 24 de agosto de 1954.
Um fruto positivo da ditadura militar, que desgastou a imagem das Forças Armadas, foi a apreensão do valor do princípio explicitado pelo americano Carter: “Não fazemos política”. Contudo, sob Bolsonaro, nossa cúpula militar flerta com a tentação de experimentar, uma vez mais, o fruto proibido.
*Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.
Militar que comandou Secretaria de Governo da Presidência da República critica falta de foco do Planalto nos temas que importam: ‘Todo dia tem uma bobagem’
O general Santos Cruz em sua casa em Brasília na terça-feira 18. “Não vou apontar o dedo para ninguém”. Foto: Jorge William / Agência O Globo
Bruno Abbud
Uma semana após sua demissão da Secretaria de Governo da Presidência da República, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz criticou o governo de Jair Bolsonaro por perder tempo com “bobagens” quando deveria priorizar questões relevantes para o país.
“Tem de aproveitar essa oportunidade para tirar a fumaça da frente para o público enxergar as coisas boas, e não uma fofocagem desgraçada. Se você fizer uma análise das bobagens que se têm vivido, é um negócio impressionante. É um show de besteiras. Isso tira o foco daquilo que é importante. Tem muita besteira. Tem muita coisa importante que acaba não aparecendo porque todo dia tem uma bobagem ou outra para distrair a população, tirando a atenção das coisas importantes. Tem de parar de criar coisas artificiais que tiram o foco. Todo mundo tem de tomar consciência de que é preciso parar com bobagem”, disse Santos Cruz.
Antes de sua saída, Santos Cruz foi criticado de forma contundente por Olavo de Carvalho e Carlos Bolsonaro, filho do presidente. Sem mencionar nomes, ele comentou os ataques recebidos nas redes sociais.
“Não é porque você tem liberdade e mecanismos de expressão, Twitter, Facebook, que você pode dizer o que bem entende, criando situações que atrapalham o governo ou ofendem a pessoa. Você discordar de métodos de trabalho é normal, até publicamente. Discordâncias são normais, de modo de pensar, modo de administrar, modo de fazer política, de fazer coordenação. Mas, atacar as pessoas em sua intimidade, isso acaba virando uma guerra de baixarias” afirmou o general.
Paulo Márcio Dias Mello foi demitido por telefone da AGLO pelo general Brasil
Em entrevista ao Blog Olhar Olímpico, o ainda presidente da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), Paulo Márcio Dias Mello, se disse apunhalado e atacou o general Décio Brasil, Secretário de Esporte do governo federal.
Na terça-feira (18), a Comissão de Esporte da Câmara dos
Deputados promoveu uma audiência pública para discutir o futuro da AGLO, que
deve ser extinta até 30 de junho, conforme determina a lei que a criou, de
2017. Na audiência, o Secretário fez
duras críticas à gestão da autarquia nos últimos dois anos e defendeu um instrumento jurídico que a
prorrogue até o fim do governo Jair Bolsonaro (PSL).
Paulo inicialmente foi convidado, mas depois desconvidado.
No meio do caminho, recebeu uma ligação do general, o destituindo das suas
funções, mas não foi exonerado até agora.
Diante das declarações de Décio Brasil, Paulo reagiu: “Eu
me senti completamente estarrecido com as inverdades ditas pelo senhor
secretário de esporte Décio Brasil. Tem que avançar nos estudos? Então por que
não foi feito isso em janeiro? Eles tão lá desde janeiro. Eu ia toda semana a
Brasília, era o maravilhoso, entendia de legado… Aí ele (general Brasil) me
liga de forma vil, covarde, sem nem ter competência para isso, e me demite.
Isso não é atitude de homem. Isso revolta. Sinto que fui apunhalado pelas
costas.”
Na Câmara, Décio Brasil defendeu que a autarquia, que atualmente tem 95 cargos, passe a ter apenas cerca de 38. Paulo Márcio concorda que a AGLO precisa de uma reforma administrativa, mas duvida que esse corte signifique menos despesas para os cofres públicos. “Conversa fiada. Não adianta reduzir sem critério, sem estudo aprofundado. O legado olímpico vai andar para trás. Aquilo é problema todo dia. Tem que estar todo dia cuidando de problema. Acho sim que precisa de uma reforma administrativa, não vou ser hipócrita, mas estão tirando esses cargos de lá para transferir para o Ministério da Cidadania. Vai ter coronel pra c… lá dentro. Você não tem noção. As nomeações deveriam ter caráter técnico, mas não vai ser. Eu vi a listinha. É coronel, coronel, coronel, coronel…”
Procurados, o COB a Secretaria do Esporte não quiseram comentar.
General da reserva, Floriano Peixoto (Imagem: Reprodução)
O general Floriano Peixoto Vieira Neto será o novo presidente da estatal Correios e Telégrafos (ECT) em lugar de outro general, Juarez Cunha, demitido nesta quarta-feira (19). Floriano é o atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta segunda-feira (17), o pedido de trancamento da ação penal de um capitão do Exército que está sendo processado pela suposta prática do delito de homicídio culposo majorado e lesão corporal culposa. Os dois crimes estão previstos no Código Penal Militar (CPM), nos artigos 206 e 210, respectivamente.
Além do capitão, outros quatro militares respondem à Ação Penal Militar (APM) em trâmite perante a 2ª Auditoria da 2ª CJM. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Militar após a morte de três soldados por afogamento, e lesão corporal em outro, durante um exercício militar do Exército para recrutas do 21° Depósito de Suprimento (21º D SUP). O caso aconteceu em abril de 2017 nas dependências do 20° Grupo de Artilharia de Campanha Leve (20º GACL), localizado na cidade de Barueri (SP).
A defesa do militar utilizou um habeas corpus (HC) para solicitar não só o trancamento da ação penal que o capitão responde, mas também a nulidade dos depoimentos prestados pelo acusado no Inquérito Policial Militar (IPM), uma vez que ele, naquela ocasião, teria sido ouvido na condição de testemunha.
O IPM no qual consta os depoimentos foi posteriormente utilizado pelo Ministério Público Militar como base para o oferecimento da denúncia em que o capitão acabou sendo incluído com acusado.
De acordo com o advogado constituído pelo militar, persiste a ausência de justa causa para a deflagração da ação penal e inépcia da denúncia em relação ao oficial, uma vez que ele não se encontrava no local dos fatos por motivo de força maior. Segundo reforçou a defesa, o capitão, embora fosse o responsável pelo exercício, estava conduzindo um outro militar acometido de problema cardíaco ao Hospital Militar de Área de São Paulo (HMASP), no momento do afogamento dos militares.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, responsável pela análise da medida judicial impetrada pela defesa do militar, entendeu que, de fato, os depoimentos concedidos na fase de IPM pelo capitão constituem provas ilícitas, motivo pelo qual devem ser retiradas dos autos. “Destaco o meu entendimento sobre a ilicitude da inquirição de indiciado ou investigado sem a devida advertência do direito a não autoincriminação, uma vez que, ao prestar o compromisso de dizer a verdade, seu direito ao silêncio é vulnerado, vindo eventualmente a produzir elementos de informação contra si próprio”, reforçou a ministra.
No entanto, a magistrada entendeu que mesmo diante de tal circunstância, subsistem provas suficientes a ensejar análise meritória, não havendo prejuízo ao andamento do feito.
“Acertada é a decisão de piso que recebeu a denúncia contra o paciente, tendo em vista que, muito embora tenha prevenido a equipe de instrução acerca de trotes e “brincadeiras” com os recrutas, por meio de advertências, este era o comandante do exercício de campanha e todos os envolvidos no suposto acidente deverão ser responsabilizados por suas eventuais falhas. Por isso, impossível o trancamento da ação penal do paciente, uma vez que este era o comandante da operação militar, possuindo responsabilidade direta sobre todos os atos da equipe de instrução, bem como o dever de zelar pela integridade física e emocional dos militares envolvidos”, frisou Maria Elizabeth, que concedeu parcialmente a ordem para retirar do processo os depoimentos do militar, mas negou o trancamento da ação penal.
O voto da ministra foi acatado, por unanimidade, pelos demais ministros da Corte.
Bolsonaro tira articulação política de Onyx e leva para Secretaria de Governo
Para assumir a interlocução, a Secretaria de Governo terá em sua estrutura a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP
O presidente Jair Bolsonaro decidiu que a Casa Civil de Onyx Lorenzoni não cuidará mais da articulação política do Planalto. O desafio agora ficará a cargo da Secretaria de Governo, comandada pelo recém-nomeado general Luiz Eduardo Ramos. A mudança, antecipada esta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi confirmada em medida provisória publicada nesta quarta-feira, 19, e ocorre depois de sucessivas derrotas e desencontros do Planalto com o Congresso.
Para assumir a interlocução, a Secretaria de Governo terá em sua estrutura a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, que substitui a Subchefia de Assuntos Parlamentares antes abrigada na Casa Civil. A pasta de Onyx, por sua vez, extinguiu a secretaria voltada para o Senado e transformou a secretaria criada para tratar com a Câmara na Secretaria Especial de Relacionamento Externo.
Como o Estado mostrou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu a Bolsonaro que puxe o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a coordenação política de sua equipe. Ex-deputado do PSDB, Marinho é considerado por seus pares um hábil negociador e, até a votação da Reforma da Previdência, poderia acumular as funções. Ontem, no entanto, Bolsonaro sinalizou que, pelo menos por ora, ainda não está definido se Marinho irá despachar no Planalto. “Não vamos criar o 23º ministério, não pretendemos criar ministério. Mas, havendo possibilidade, ele sabe que mora no meu coração”, disse. “Acabando a reforma da Previdência e, havendo possibilidade, nós vamos dar o posto de destaque que ele merece”, completou.
Em nota distribuída à imprensa, o governo disse que a edição da nova medida provisória teve como “objetivo principal dar cumprimento a alguns acordos específicos que ocorreram na tramitação da MP 870”, como a vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia. A MP foi editada logo depois da sanção da chamada MP dos Ministérios, que foi convertida em lei ontem por Bolsonaro, com alguns vetos. Dentre eles, pontos relacionados ao Coaf e a registro sindical. Esses vetos, no entanto, não terão efeito prático. A nova MP confirma que o Coaf ficará mesmo na estrutura do Ministério da Economia, como querem os parlamentares, assim como o registro sindical, que volta a ser uma área de competência da Economia.
Além de recompor trechos vetados, a MP desta quarta-feira faz, nas palavras do Planalto, “algumas readequações administrativas”, em especial nos órgãos da Presidência da República, como é o caso da reformulação na articulação política. O novo texto transfere a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para a estrutura da Casa Civil. Antes, o PPI estava na Secretaria de Governo. Além disso, a MP remaneja a Subchefia para Assuntos Jurídicos e a Imprensa Nacional para a Secretaria-Geral da Presidência. Os dois departamentos pertenciam à Casa Civil.
Com as mudanças, diz o Planalto, a “Casa Civil coordenará e acompanhará as atividades dos ministérios e a formulação de projetos e políticas públicas”, a “Secretaria de Governo passará a concentrar a articulação política do governo” e a “Secretaria-Geral estará focada na boa condução da Administração Pública, assegurando a legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais, bem como participando do diálogo a respeito da modernização do Estado”.
Nessa segunda-feira – 17 de junho – representantes de associações de militares e grupos formados na internet se reuniram com o major Victor Hugo para finalmente expor oficialmente as demandas dos militares em relação ao PL1645/2019.
“… estivemos em uma reunião com o líder do governo, onde fomos muito bem recebidos… fizemos algumas considerações – que ele achou justas – são no sentido de alterar apenas alguns itens do PL1645 que são prejudiciais aos graduados, principalmente aos inativos e aos pensionistas… o Major Victor Hugo entendeu que era justo… ele se colocou a disposição para ajudar junto ao relator, uma audiência om o relator…”, disse Adão Farias, advogado e militar na reserva que representa várias associações e centenas de militares que discutem o problema em grupos nas redes sociais.
A movimentação nas redes sociais tem sido intensa, grupos de militares têm abordado parlamentares e alguns já falam até em tentar um contato com o presidente por meio de faixas e concentrações em frente ao Palácio do Planalto.
As insatisfações principais de graduados e oficiais dos quadros de of. auxiliares são em relação aos adicionais de habilitação, que criariam enormes disparidades entre militares da ativa e reserva e quanto a concessão de um adicional de representação que só alcança os oficiais generais.
O advogado relatou à Revista Sociedade Militar que saiu da reunião bem otimista e que o deputado Major Victor Hugo se mostrou bastante disposto a atender as demandas, sugerindo que as leve rapidamente até o relator do projeto na Câmara.
As principais demandas apresentadas foram:
Mudança na tabela de adicionais de habilitação, passando a mesma a contemplar com valores iguais a todos os militares da ativa, evitando possíveis distorções que já acontecem por conta da liberdade que os comandantes militares têm para aumentar as qualificações de cada curso, como aconteceu com o CHQAO (do exército), que em um curto espaço de tempo saltou de curso de especialização para curso de Altos Estudos.
“… sugestão de redação, retirou-se a menção a cursos e os parágrafos, unificando-se o adicional para todos os miliares conforme a tabela… é mais justo e coerente, pois todos aqueles que possuem formação militar receberão o adicional conforme as porcentagens especificadas na tabela. Necessário salientar que todos os militares estabilizados possuem formação militar específica, portanto, equânime a unificação em lei, evitando-se distorções que possam advir de portarias que porventura possam ser editadas pelas Forças de forma independente…A padronização legal para o recebimento, por todos os militares estabilizados e os inativos no âmbito das três Forças evita eventuais ações discriminatórias internas“
Adão Farias também apresentou a proposta de estender a todos os militares e respectivos pensionistas o adicional de representação, que no PL1645/2019 só alcança os oficiais generais e uma nova tabela de escalonamento vertical, que modificaria significativamente a remuneração, encurtando bastante as diferenças entre oficiais e graduados.
“…foi modificado o texto para igualmente unificar o percebimento da gratificação, haja vista ser a representação uma condição de todos os militares. Quando o militar veste sua farda automaticamente está representando não apenas sua Organização Militar, mas, em verdade, toda a Força…”
Últimos Comentários