Parecer usou ‘copia e cola’ de projeto antigo, confundindo militares de escola possuidores de CAS com o Quadro Especial
Uma grave falha de análise técnica por parte do Ministério da Defesa paralisou a tentativa de corrigir uma injustiça que se arrasta por décadas na carreira dos sargentos músicos do Exército Brasileiro. Ao avaliar a Indicação INC 247/2024, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann, a assessoria técnica do governo cometeu um erro crasso: utilizou um parecer antigo, baseado em “copia e cola”, confundindo os militares de carreira da ativa e reserva com integrantes do Quadro Especial (QE).
A proposta, que visa a criação do Quadro Especial de Subtenentes e Sargentos Músicos do Exército Brasileiro (QESSMEx), agora corre o risco de ir ao arquivo sem sequer ter o seu mérito real avaliado pelas autoridades militares.
Cronologia dos fatos: o caminho até o impasse
- Até 2002: Ingresso via concurso público com formação técnica rígida (EsIE e CAS).
- Anos Seguintes: Falta de vagas regulamentadas e portarias confusas travam o fluxo natural de promoções da categoria.
- 2023: A INC 1370/2023, voltada exclusivamente ao Quadro Especial (QE), é rejeitada com parecer técnico do Ministério da Defesa.
- Abril de 2024: A deputada Gleisi Hoffmann protocola a INC 247/2024, focada especificamente nos músicos de carreira.
- Fevereiro de 2025: O Ministério da Defesa emite parecer idêntico ao de 2023, rejeitando a proposta com justificativas alheias ao texto original.
- Maio de 2026: A Revista Sociedade Militar expõe o erro técnico; categoria se mobiliza para cobrar reanálise correta do documento.
Análise histórica: a defasagem na carreira
Diferente de outras categorias que ascenderam de forma automática, a trajetória dos músicos de carreira sempre foi marcada por barreiras burocráticas rígidas.
- Ingresso Exigente: Até o ano de 2002, o acesso à carreira ocorria por meio de concurso público rigoroso. Os aprovados passavam pela Escola de Instrução Especializada do Exército (EsIE)e, posteriormente, realizavam o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS).
- Funil de Promoções: Para avançar de graduação (Cabo a 3º, 2º e 1º Sargento, Subtenente, Mestre de Música e Oficial Regente), o militar dependia de exames específicos. Contudo, o avanço prático ficava congelado devido ao número extremamente reduzido de vagas fixadas em portarias.
- Quebra de Isonomia: Enquanto militares de outras Armas que se formaram juntos (como Saúde, Intendência e Material Bélico) progrediram até os postos de Capitão e Major na reserva, a Arma de Músico ficou estagnada. Muitos se aposentaram como Segundos Sargentos, gerando um abismo salarial e funcional na categoria.
O parecer equivocado da Defesa
A tentativa de corrigir essa disparidade ganhou força com a INC 247/2024. No entanto, a resposta oficial dada pelo Executivo apontou a inconstitucionalidade do projeto usando argumentos totalmente alheios à realidade daquela petição.
O Ministério da Defesa ignorou as particularidades do texto e replicou a fundamentação jurídica utilizada para barrar a antiga INC 1370/2023, que tratava do Quadro Especial de Terceiros e Segundos Sargentos (QE). Na prática, as autoridades sequer leram o teor da nova indicação, aplicando um parecer genérico de poucas linhas para rejeitar o pedido.
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Confusão de identidades: Músicos de Carreira vs. Quadro Especial (QE)
O ponto central do erro cometido pelo governo reside na confusão em torno da nomenclatura “Quadro Especial”. O uso do termo induziu a assessoria jurídica ao erro, fazendo com que ignorassem as qualificações dos requerentes:
| Critério de Avaliação | Quadro Especial (QE / QUESA) | Músicos de Carreira (Foco da INC 247) |
|---|---|---|
| Formação por Escola | Não possuem | Sim (Formados pela EsSEx) |
| Curso de Aperfeiçoamento | Não possuem o CAS | Sim (Possuidores de CAS) |
| Forma de Ingressso | Critérios internos de transição | Concurso Público técnico |
A própria declaração pública do Senador Hamilton Mourão à época reforçou que os militares do QE não preenchiam os requisitos para o posto de Subtenente por falta de escola e CAS. O grupo de músicos de carreira, no entanto, comprova a posse de todos esses requisitos exigidos, mas recebeu o mesmo tratamento dispensado aos militares sem escola.
Expectativa da categoria e próximos passos
Os sargentos músicos de carreira — representados por uma liderança que reúne quase 1.000 militares — reforçam que a pauta não exige reajustes retroativos e nem se trata de uma promoção ilegal, mas sim de uma reparação histórica.
A expectativa atual do grupo é evitar o arquivamento definitivo da proposta na Câmara dos Deputados. A categoria busca provocar uma interlocução direta com o ministro da Defesa, José Múcio, para que a pasta faça uma revisão justa, reconheça o erro de “copia e cola” do parecer e analise o documento de acordo com a situação jurídica real dos sargentos de carreira.
Respostas de 29
Amadorismo congênito e descaso com os músicos do exército. Nada de novo.
E tirar serviço não querem né?
Ninguém quer na verdade, me diga alguém da tropa que pediu pra tirar? vocês sempre foram escalados, assim como em diversas OM’s os músicos também tiram serviço, a escala de serviço é a cargo do S1 com aval do comandante, ele decide e não vocês, agora tem um probleminha, quando falta um músico no naipe duvido que alguém da tropa o cubra, nós temos nossas escalas próprias, servicos específicos que o melhor militar do Batalhão, Guerra na Selva, PQD, Mestre de Salto, Comandos, Montanha…não consegue cumprir, confundir a função da tropa com a da Banda demonstra uma estupidez sem precedentes, mas não leva pra o coração companheiro, você é só mais um que “ouviu o galo cantar e não sabe aonde”…
falou o cara da banda que nao tira servico nunca, nao vai pro campo, nao cumpre missoes extraordinárias, se esconde dentro de um cafofo, ou seja, a única coisa que sabe fazer, muitas vezes mal, é ficar soprando…..
Onde fica essa escola de Especialistas do Exército (EsSEx)?
A galera da banda nao tira servico, nao cumpre missao, se encostam o dia todo e ainda querem regalias…..por isso eram conhecidos como “BANDidos”…..deveriam ser reduzidos em uns 80%, só deveriam ter banda nível GU e olhe lá…..
Tem razão, mas a discussão aqui é sobre carreira prejudicada e não sobre serviço, Risg, RDE, etc, a reportagem diz sobre pessoal concursado que teve a carreira ceifada sabe-se lá por qual motivo. Ninguem presta concurso para 3° Sargento ou para Cadete e permanece a vida toda nesssa, so se for incompetente 🙂
ninguem ficou encostado achando que seria promovido a toque de caixa ou por milagre divino (pra quem crê nisso). há discussões jurídicas pesadas em torno disso, infelizmente quem fez a merda foi embora com bolso cheio, e quem ficou so pensa no próprio umbigo.
enfim, antes de pensar em “escala” se informe melhor, afinal músico sabe atirar, marchar, trabalhar com toda “burrocracia” e tudo mais..e você, sabe tocar??? se sim, vai pra banda, se não, ta cheio de curso no youtube, de grátis!!! Tenta a sorte 😉
Ah, faxina faz parte do curriculo militar, alías, cantar e limpar é o que mais se faz no EB (creio nas demais forças também).
Abraço do Capa Pret@
E tirar Serviço e Fazer Sindicância sabem?
Hum…capa preta? Só o Batman….acho que vc tá mais pra robin…. deixa de ser burro, nao me ative aos fatos jurídicos e sim ao que se passa na tropa. Quanto a saber atirar, etc, certmamente vc é um zero a esquerda em tudo isso, papirao de alojamento, to nem aí pra banda e seus instrumentos enferrujados, o que sei é que de todos que conheci nenhum se salva….vc, soprador de tuba, deveria se envergonhar e comecar a ralar, em vez de ficar tomando cafezinho no alojamento. Lixeba.
Todo mundo é corajoso atrás de uma tela, bora trocar uma ideia cara a cara? Com certeza você é um Zé ruela alterado, fala muito e pouco faz…seja homem, diz seu nome, de onde é…. super brabo, aparece!!!
anonimo soprador …..de tuba
Mas que sujeitE brabinho !!!! Chamando o outro pra briga atras de uma tela !!! Muito valente kkkkk na hora H se esconde atras da corneta que assopra….
anonimo zé ruela
A inveja mata amigo,
Se me entregar teu fuzil eu sei atirar e muito bem, mas se eu entregar meu instrumento musical pra vc, simplesmente vc não consegue tocar a canção do exército!
A verdade e essa!
Cada militar tem su função específica, só que a nossa função levanta a moral de uma tropa inteira!
Eu até concordo com cada um na sua missão, função ou arma, mas levantar o moral da tropa inteira? Canções do EB? Fala sério irmão! Tu não conhece Zezo, Galeno, Reginaldo Rossi, Fagner???
Para com essa balela de levantar a moral da tropa….nao existe moral num sol de 40 graus, general falando M… na formatura, salários ridículos..banda nao agrega nada, só se escondem, deveria reduzir pela metade que nao fariam nenhuma falta
Uma acusação leviana e desinformada, músico é uma classe que mais trabalha na Força e a menos valorizada, uma carreira toda bagunça e sem nenhuma diretriz séria e justa na carreira, e ainda tem que aguentar essas mentiras em redes sociais.
Essa “EsSEx” é nova no EB? Ou o autor dessa reportagem cometeu o mesmo erro que denuncia: copiou e colou?
O jornalismo no brasil está de mal “das pernas”.
E ainda vai piorar. Deixa só esses jovens aprovados no ensino médio com até “6 disciplinas reprovadas” (como alguns Estados já regulamentaram essa excrescéncia) concluírem o ensino superior pelas cotas…
Escola de Instrução Especializada (EsIE).
Corrigido. Grato.
Errata: “excrescência”.
Banda não é militar
não tiram servico tem OM que nem pegam missão e fazem sindicância. Tocam 3 musicas por dia e fazem revezamento durante o Expediente e agora querem mais beneficios. Só começarem a tirar servico de sgt de dia , comandante da gda , sindicância e pegar missão que sou o primeiro a apoiar a solicitação. Quando escala um militar da banda para alguma missão falam que são Insubstituíveis mas para pegar a divisão do meio expediente de manhã e da tarde são os primeiros.
Em todo Brasil. Em certa unidade em que servi quando foram escalados para fazer sindicância, todas as assinaturas foram feitas com caneta VERMELHA. isso em várias Sindicâncias
Como diz meu amigo e vemos muito ainda aqui : deste jeito fico quarenta anos no exército!!!
é difícil não generalizar mas infelizmente ainda não conheci um músico que eu poderia dizer “esse é diferenciado”
O tema central do dossiê legislativo do Projeto de Lei nº 1.917 de 1989 (derivado do PLS nº 48/1989) gira em torno da transição constitucional do controle sobre a estrutura e os contingentes das Forças Armadas Brasileiras após a promulgação da Constituição de 1988.
O enquadramento correto desse cenário e as transformações jurídicas ocorridas após o limite temporal de 30 de abril de 1990 revelam o impacto prático do princípio da redemocratização na estrutura de segurança nacional do país.
1. O Enquadramento Constitucional Correto
O cerne da discussão jurídica reside no artigo 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988. Esse dispositivo estabeleceu que todas as normas pretéritas que conferiam ou delegavam ao Poder Executivo competências exclusivas do Congresso Nacional seriam revogadas em 180 dias após a promulgação da nova Carta Magna. Entre essas atribuições exclusivas do Legislativo, destacavam-se de forma expressa:
Ação normativa: A capacidade de ditar regras e condutas com força material de lei.
Alocação ou transferência de recursos: O controle sobre o remanejamento orçamentário de qualquer espécie.
No entanto, o próprio artigo 25 permitia que esse prazo de 180 dias fosse prorrogado por meio de lei ordinária. Foi nesse cenário que o Executivo editou a Medida Provisória nº 43 de 1989 (posteriormente convertida na Lei nº 7.763/1989), obtendo uma sobrevida para dispositivos específicos das Forças Armadas que de outro modo expirariam em 3 de abril de 1989.
As normas antigas cuja vigência foi temporariamente estendida até 30 de abril de 1990 foram:
Lei nº 7.151/1983 (Marinha): Notadamente o seu artigo 7º, que autorizava o Executivo a dispor sobre a criação, transformação, organização e extinção de Quadros de oficiais.
Lei nº 7.150/1983 (Exército): Notadamente o seu artigo 6º, que permitia ao Executivo criar, ampliar, extinguir e reduzir quadros de oficiais e de praças.
Lei nº 6.837/1980 (Força Aérea Brasileira): Notadamente o seu artigo 7º, que dava idênticas competências organizacionais e de alteração de quadros na Aeronáutica.
2. Consequências Jurídicas após 30 de Abril de 1990
A prorrogação concedida pela Lei nº 7.763/1989 funcionou como um “balão de oxigênio” temporário para evitar o colapso administrativo e a paralisação da gestão militar à falta de novas diretrizes. No entanto, uma vez atingida a data limite de 30 de abril de 1990, as consequências jurídicas foram imediatas e definitivas:
A Caducidade e Revogação Automática da Delegação
Com o exaurimento do prazo em 30 de abril de 1990, operou-se a revogação automática e definitiva dos artigos 7º da Lei da Marinha, 6º da Lei do Exército e 7º da Lei da Aeronáutica. O Poder Executivo perdeu por completo o instrumento da “autorização legislativa” prévia que o permitia manejar internamente as estruturas das Forças Armadas.
A Submissão ao Princípio da Reserva Legal Absoluta
A partir de maio de 1990, o enquadramento do tema passou a responder estritamente ao comando do artigo 48, inciso III, da Constituição Federal, que dita ser competência exclusiva do Congresso Nacional dispor sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
O Presidente da República e seus Ministros Militares ficaram proibidos de criar, extinguir ou desmembrar quadros e especialidades de oficiais ou praças de forma unilateral por meio de decretos isolados.
Qualquer alteração estrutural nas Forças Armadas passou a exigir, obrigatoriamente, a tramitação regular de um novo projeto de lei ordinária no Parlamento.
Risco de Vácuo Normativo e Necessidade de Inovação
A consequência mais drástica da perda de competência foi a criação de um limite rígido. Se o Congresso Nacional não editasse novas leis específicas e atualizadas para suprir o lugar dos antigos decretos e delegações, as Forças Armadas ficariam engessadas nas exatas estruturas quantitativas e qualitativas vigentes até aquela data, gerando um impasse operacional para as necessidades de segurança do país.
Poxa, su sempre admirei as bandas de música. Sei o quanto é dificil aprender a tocar música. Mas realmsnte, sabendo tocar…não se faz MAIS NADA. Isso é fato.
Dificil é levar tiros e ficar 30 dias se recuperando…isso se sobrebiver.
Qual a diferença entre um musico do EB e um infante? Nenhuma… Os dois não produzem nada… Não fazem prn… Duas tropas de parasitas…
Excelente senhores músicos, o vosso propósito é somente corrigir a defasagem nas promoções, as ofensas deven ser ignoradas, foquem somente no que interessa.
Bola pra frente músicos que abrilhantam e encantam formaturas, praças, comunidades, shoppings e as esposas e filhos de todos os militares da ativa e da reserva e ao público civil. Parabéns músicos militares do exército e das demais forças.