Oficial foi condenado a quase 50 anos de prisão por homicídio e tentativa de assassinato em crime ocorrido no Ceará
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou, por unanimidade, um capitão reformado da Aeronáutica indigno para o oficialato e determinou a perda definitiva de seu posto e de sua patente. Os ministros entenderam que a conduta do militar violou de forma grave a ética militar, o pundonor e o decoro da classe.
O oficial, hoje com 67 anos, foi condenado a 49 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio. A sentença foi proferida por um Tribunal do Júri em Fortaleza, após julgamento dos fatos ocorridos em novembro de 2020.
Crime em contexto familiar
De acordo com o processo, o militar matou a tiros o ex-sogro de sua filha e tentou matar a esposa e o filho da vítima. O ataque aconteceu durante um conflito familiar motivado por desentendimentos relacionados à guarda de um neto de apenas dois anos de idade.
Repercussão pesou na decisão
O Conselho de Justificação apontou que o caso teve ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais. Reportagens identificaram o acusado como oficial da Força Aérea Brasileira, o que, segundo o Comando da Aeronáutica, comprometeu a imagem da instituição perante a sociedade.
Ao analisar o processo, os ministros do STM afirmaram que a gravidade dos crimes, a repercussão pública do episódio e a incompatibilidade da conduta com os valores que regem a carreira militar tornaram inevitável a declaração de indignidade para o oficialato.
Procedimento administrativo
O Conselho de Justificação é um procedimento administrativo especial previsto em lei desde 1972, criado para avaliar se um oficial das Forças Armadas mantém condições éticas e morais para permanecer no oficialato. O rito assegura o contraditório e a ampla defesa ao militar.
Neste caso, o procedimento foi instaurado pelo Comandante da Aeronáutica. Após o trânsito em julgado da condenação na Justiça comum, o processo administrativo foi retomado e submetido ao STM, que decidiu pela exclusão definitiva do oficial dos quadros militares.