Cumprindo ordem de Moraes, Exército entrega armas de Bolsonaro à PF e informa ausência de duas
Batalhão comunicou ao STF que parte do armamento não estava sob sua guarda no momento da entrega O Batalhão de Polícia do Exército informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que entregou à Polícia Federal as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. No comunicado, o […]
Defesa informa a Moraes que armas de Bolsonaro estão sob custódia do Exército e da PF
Advogados dizem que oito armamentos permanecem em batalhão em Brasília, enquanto outros dois já foram apreendidos; STF mantém prazo para devolução e analisa pedido sobre transporte. A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que manteve oito armas do ex-presidente no Batalhão da Polícia do Exército, […]
Moraes autoriza tenente-coronel condenado por tentativa de golpe a cursar pós-graduação em Teologia
Ministro do STF condiciona matrícula ao cumprimento das regras prisionais e autoriza participação em programa de remição de pena por leitura. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida a cursar uma pós-graduação em Teologia e a participar de um programa de remição de pena por leitura. […]
Ministros militares não fazem parte do alto comando nem frequentam quartéis e agirão com imparcialidade, diz presidente do STM sobre julgamento de Bolsonaro e generais
Corte se prepara para julgar indignidade do ex-presidente e de oficiais de alta patente após condenações impostas pelo STF Análise feita a partir de texto de Gui Mendes, publicado no Anuário da Justiça Brasil 2026. Quando o Supremo Tribunal Federal condenou, pela primeira vez, um grupo de réus por tentativa de golpe de Estado, em […]
STF limita prazo e mantém pressão sobre multa de general que “digitalizou o pensamento”
Moraes manda parcelar, mas impõe valor mensal superior ao solicitado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o parcelamento da multa aplicada ao general da reserva Mário Fernandes, mas rejeitou o pedido da defesa para dividir o valor em 60 vezes. O magistrado fixou o pagamento em 36 parcelas mensais. A […]
STM rejeita recurso da defesa de Jair Bolsonaro em julgamento sobre perda de patente militar
Tribunal acolhe parcialmente recurso da defesa de Almir Garnier Santos O Superior Tribunal Militar analisou, nesta quarta-feira (24), os primeiros processos do chamado Tribunal de Honra ligados a militares condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os casos, esteve o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do almirante da […]
STM rejeita acordo de não persecução penal em causa de R$ 180 e reforça divergência com entendimentos do STF
Corte consolida jurisprudência que afasta ANPP no âmbito do Código Penal Militar e reabre debate sobre alcance do instituto na Justiça Militar da União. O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, decisão que rejeitou a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Militar (MPM) e um soldado […]
Moraes mantém competência da Justiça Militar e nega habeas corpus em caso de desvio de armas do Arsenal de Guerra de São Paulo
Ministro do STF afirma que crime contra patrimônio sob administração militar justifica julgamento pela Justiça especializada O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus ao civil Claudio Aldo Ferreira, condenado a 18 anos de prisão pelo Superior Tribunal Militar (STM) por envolvimento no desvio de 22 armas do Arsenal de […]
Sargento do Exército é parado em blitz com arma de Bolsonaro
Militar afirmou que levava o armamento para reparos; Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para esclarecimentos Um sargento da equipe de segurança de Jair Bolsonaro foi parado em uma blitz em Brasília, nesta segunda-feira (15), enquanto transportava uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar. Durante a abordagem, […]
Moraes rejeita novo recurso de coronel condenado por tentativa de golpe
Ministro do STF reafirma competência da Corte e encerra discussão após julgamento do caso O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou um novo recurso apresentado pelo coronel do Exército Reginaldo de Abreu. Ele buscava declarar a incompetência da Corte no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Além disso, o […]
Moraes autoriza general condenado por tentativa de golpe a se inscrever no Enem
Defesa obtém aval com base no direito à educação e à reintegração social; militar cumpre pena de 19 anos em regime fechado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira a se inscrever no Enem 2026. A decisão atende a pedido da defesa e se apoia no […]
Dino critica pensão por morte ficta e defende fim do benefício (vídeo)
Ministro compara pagamento a dependentes de militares punidos à aposentadoria compulsória de juízes e afirma que a prática não se justifica. O ministro Flávio Dino afirmou que a chamada pensão por morte ficta de militares não deveria existir. Segundo ele, o benefício cria distorções ao amparar dependentes de militares expulsos ou demitidos. A informação é […]
Braga Netto fará exames após Exército identificar lesões suspeitas na pele
Avaliação médica inclui biópsia e raio-X, autorizados pelo STF, com escolta militar até hospital no Rio O general Braga Netto passará por exames médicos no dia 10 de junho, após o Exército identificar lesões suspeitas na pele. Além disso, a autorização partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Segundo o comando da […]
Decisão de Gilmar Mendes redefine escolas cívico-militares e impõe limites à militarização
Voto no STF mantém o modelo, mas restringe atuação militar, reforça gestão civil e afeta práticas pedagógicas, governança e financiamento da educação pública. A decisão do ministro Gilmar Mendes libera o modelo cívico-militar com condicionantes rígidas, deslocando o programa para uma lógica predominantemente civil. Com isso, a medida impacta a gestão escolar, o cotidiano pedagógico […]
Motta e Moraes viajaram juntos em voo da FAB dias antes de arquivamento de inquérito
Presidente da Câmara e ministro do Supremo estiveram na mesma aeronave oficial entre São Paulo e Brasília, em maio O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, viajaram juntos em um voo da Força Aérea Brasileira no dia 11 de maio. Assim, o deslocamento ocorreu […]
Justiça Militar perde queda-de-braço: STF envia ex-soldado do Exército a júri popular por feminicídio
Decisão de Gilmar Mendes reforça que crimes contra a vida devem ser julgados pela Justiça comum, mesmo quando ocorridos em ambiente militar O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-soldado do Exército Kelvin Barros da Silva seja julgado pelo Tribunal do Júri. Com isso, o magistrado rejeitou um habeas corpus […]
STF analisa pedido de acordo em condenação por deserção no Exército
Ministro Flávio Dino determina que o STM envie o processo ao Ministério Público Militar para avaliar a aplicação de acordo de não persecução penal. Um caso de deserção no Exército passou a ser analisado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Ele decidiu que o Superior Tribunal Militar encaminhe o processo ao Ministério Público […]
Justiça Militar inicia julgamentos de casos de assédio nas Forças Armadas
Para a ministra do STF, crimes contra mulheres devem ser analisados pela Justiça comum, sem distinção de patente. A Justiça Militar iniciou, neste ano, o julgamento de ao menos 41 processos por assédio nas Forças Armadas. As informações constam no painel de estatísticas do próprio Judiciário militar. Casos se acumulam ao longo dos anos Ao […]
Penduricalhos: STM afirma que reajuste de verbas segue decisão do STF
Tribunal reage a críticas, explica resoluções aprovadas em abril e sustenta que mudanças atendem às diretrizes da Suprema Corte e do CNJ O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou uma nota de esclarecimento para responder a críticas relacionadas ao pagamento de verbas a magistrados. Segundo o tribunal, as resoluções aprovadas em abril observam integralmente o que […]
Governo do Rio avalia cancelar compra de helicóptero Black Hawk de R$ 70 milhões
Nova gestão teme riscos do forte deslocamento de ar do helicóptero em áreas densamente povoadas. Reavaliação de uma compra considerada histórica A compra de um helicóptero militar Black Hawk pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, estimada em cerca de R$ 70 milhões, entrou em processo de reavaliação e pode ser cancelada. Inicialmente anunciada como […]
Flávio Bolsonaro intensifica ataques à cúpula do Exército e endossa ofensiva de Van Hattem; Wajngarten fala em “BBBs”
Senador reforça ofensiva bolsonarista contra a cúpula do Exército ao sair em defesa de Van Hattem, enquanto Fabio Wajngarten amplia ataques e chama militares de “BBBs: Boçais, burocratas e bajuladores” O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) intensificou, na sexta-feira (1º), a pressão política contra o Alto Comando do Exército Brasileiro ao sair em defesa do deputado […]
Deputado denuncia perseguição a militares conservadores e fala em crise interna no Exército
Parlamentar afirma que transferências, punições administrativas e exclusão de missões estariam sendo usadas para silenciar integrantes da tropa O deputado federal Cabo Gilberto afirmou, em publicação nas redes sociais, que o Exército Brasileiro enfrenta uma profunda crise de identidade institucional, marcada, segundo ele, por perseguições a militares identificados como conservadores e por um afastamento […]
Derrota de Messias no Senado expõe fragilidade do governo Lula, diz Mourão
Indicação ao STF foi rejeitada por 42 votos a 34; senador afirma que base governista entrou em colapso O senador Hamilton Mourão (Republicanos) classificou como “histórico” o resultado da votação que rejeitou, no Senado Federal, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi derrubada por […]
STF torna Silas Malafaia réu por injúria e calúnia contra comandante do Exército
Primeira Turma recebeu denúncia da PGR por declarações feitas em ato público; pastor afirma que o Supremo virou um “tribunal político” A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28/4), receber a denúncia contra o pastor Silas Malafaia pelos crimes de injúria e calúnia. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República […]
Malafaia apresenta retratação e pede adiamento de julgamento no STF por acusações contra o comandante doExército
Pastor solicita que ação por calúnia e injúria seja analisada apenas após recomposição da 1ª Turma do Supremo O pastor Silas Malafaia apresentou pedido de adiamento do julgamento marcado para esta terça-feira (28), quando a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se ele se tornará réu pelos crimes de calúnia e injúria […]
Justiça Militar da União concentra altos salários apesar de baixa demanda de processos
Pagamentos extras elevam rendimentos de juízes e ministros acima do teto constitucional, mesmo com produtividade inferior à de outros tribunais superiores Magistrados da Justiça Militar da União (JMU) têm salários impulsionados por verbas indenizatórias e adicionais por acúmulo de acervo e de função, alcançando valores muito acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente […]
MPM deve apresentar na próxima semana pedido de expulsão de Bolsonaro e generais das Forças Armadas
Representações serão enviadas ao STM; ex-presidente e quatro oficiais-generais condenados por tentativa de golpe podem perder patente em processo inédito na Justiça Militar.
Moraes autoriza Mauro Cid a participar de aniversário da avó de 90 anos
Defesa do tenente-coronel alega que a solicitação tem caráter humanitário e excepcional
Trama golpista: advogado afirma que PGR falsificou assinatura de sargento no registro de entrada de visitantes do Palácio do Planalto
Citado como “sargentos Gomes Neto”, militar pertenceria ao Batalhão da Guarda Presidencial
Dias Toffoli x Luiz Fux: que País é este?
O aluno reprovado Toffoli tentou dar aula ao professor emérito Luiz Fux Carlos Newton Toffoli, a ignorância envaidecida Foi uma aula de direito às avessas. Todo enrolado, sem saber o que dizer, fazendo pausas intermináveis, o ministro Dias Toffoli deu um voto destinado a ficar na História, mas às avessas, para que os alunos de […]
STF define: crime de militar fora da atividade vai para a Justiça comum
Crime cometido por militar fora do trabalho deve ser julgado pela Justiça comum Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular um processo contra um tenente da Marinha que responde por homicídio perante a Justiça Militar no Rio de Janeiro. De acordo com o entendimento dos ministros, cabe à Justiça […]
Mensalão: você sabe, ele nunca existiu!
Aeronáutica dá explicações ao STF sobre quebra dos vidros
O pássaro, o Mirage e o STF Lauro Jardim Explicação da Aeronáutica Ontem, cinco oficiais da Aeronáutica estiveram no STF para dar explicações a respeito do sobrevoo do caça Mirage que quebrou quase todas as janelas da Corte. Apesar do caso ainda estar sob investigação da Aeronáutica, os oficiais disseram que, além de um eventual […]