Ministros militares não fazem parte do alto comando nem frequentam quartéis e agirão com imparcialidade, diz presidente do STM sobre julgamento de Bolsonaro e generais

Corte se prepara para julgar indignidade do ex-presidente e de oficiais de alta patente após condenações impostas pelo STF

Análise feita a partir de texto de Gui Mendes, publicado no Anuário da Justiça Brasil 2026.

Quando o Supremo Tribunal Federal condenou, pela primeira vez, um grupo de réus por tentativa de golpe de Estado, em 11 de setembro de 2025, um sinal de alerta se acendeu no Superior Tribunal Militar (STM). Apesar das penas de prisão determinadas pela Suprema Corte, a Justiça Militar da União assumiu a tarefa de decidir se os militares condenados podem ou não permanecer no oficialato.

A legislação militar autoriza a declaração de indignidade para o oficialato em casos de crimes como traição, espionagem e atentados contra a soberania nacional. Quando a condenação ultrapassa dois anos de prisão, a decisão pode resultar na perda de posto e patente, medida que equivale à demissão das Forças Armadas.

Novo julgamento

A maioria dos condenados pelo STF pela trama golpista deverá passar por esse julgamento adicional no STM. A lista inclui o capitão reformado Jair Bolsonaro, e generais como Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, além do almirante Almir Garnier. Em fevereiro de 2026, o Ministério Público Militar emitiu parecer favorável à declaração de indignidade.

Discreta, Corte entra no centro do debate

O STM ainda não enfrentou casos envolvendo réus de patentes tão elevadas condenados por crimes dessa gravidade. Conhecida por atuar longe dos holofotes, a corte militar deve ganhar visibilidade nacional quando os processos forem pautados.

Presidente do STM defende imparcialidade

Questionada sobre o fato de militares julgarem colegas de carreira, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, rejeita qualquer suspeita de parcialidade.

“Repito sempre que, por cima das fardas, existe uma toga — uma toga invisível”, disse a ministra ao Anuário da Justiça Brasil (das cinco cortes superiores, o STM é a única a flexibilizar o uso da toga: no plenário, civis usam, enquanto os militares atuam com suas vestes).

“Eu parto desse princípio, para acreditar em um julgamento isento, livre de interferências externas. Os ministros militares não fazem mais parte do alto comando das suas Forças, não frequentam quartéis. Hoje, eles são magistrados, e estou segura de que agem, e agirão, com imparcialidade.”

Indicação política não compromete julgamentos

Primeira mulher a integrar a corte, Maria Elizabeth reforça que a origem política das indicações não interfere na atuação judicial.

“Todos nós estamos aqui por indicação política, mas isso não significa comprometimento de nossa parte com questões políticas ou ideológicas. O que se espera do magistrado é correção e imparcialidade, que ele honre a toga, e estou certa de que o STM cumprirá seu papel com responsabilidade”.

Acusações miram conduta ética e espírito militar

A presidente explicou que o julgamento ocorrerá no plenário, com a participação dos 15 ministros, e não em colegiados fracionários. O grupo decidirá se acolhe ou rejeita a representação do Ministério Público Militar que pede a perda de posto e patente.

As representações acusam Jair Bolsonaro de “descaso para com os preceitos éticos mais básicos” da vida militar. No caso de Walter Braga Netto, a acusação sustenta que ele violou princípios como a camaradagem e o espírito de cooperação ao estimular ataques contra colegas contrários a uma ruptura institucional.

“Não será avaliado o crime que já foi julgado pelo STF. Vamos analisar se os militares são dignos ou não para continuar no oficialato”, afirmou a presidente. Ela destacou que só vota em caso de empate e sempre em favor do réu. A relatoria está a cargo do ministro Carlos Vuyk de Aquino.

Grande desafio é um maior diálogo com a sociedade

Apesar da repercussão desses casos, eles representam apenas uma pequena parcela do volume analisado pelo STM, que atua com baixo número de processos e tramitação rápida. Para Murilo Ferreira dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa de Direito Militar, o principal desafio da corte vai além dos julgamentos.

“O grande desafio da Justiça Militar é se tornar conhecida e dialogar com a sociedade organizada”, afirmou.