Representações serão enviadas ao STM; ex-presidente e quatro oficiais-generais condenados por tentativa de golpe podem perder patente em processo inédito na Justiça Militar.
O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar na próxima semana ao Superior Tribunal Militar (STM) os pedidos de expulsão dos militares condenados e presos por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e quatro oficiais-generais.
Segundo apuração da CNN Brasil, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, manteve os trabalhos mesmo durante o recesso do Judiciário para concluir as representações que pedem a perda de patente e a expulsão das Forças Armadas.
Além de Bolsonaro, são alvos dos pedidos o almirante Almir Garnier e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Caberá ao STM decidir se os condenados são considerados “indignos” ou “incompatíveis” para permanecer na carreira militar.
O mérito das condenações não será reavaliado, já que não há mais possibilidade de recursos contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
As representações serão distribuídas por sorteio eletrônico no STM. Após a definição do ministro relator, os militares serão intimados e terão dez dias para apresentar defesa por escrito. Caso não se manifestem, será nomeado um defensor público para o mesmo prazo. O processo ainda passará por um ministro revisor antes de ser incluído em pauta de julgamento, cuja data será definida pela presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha.
O STM nunca analisou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia e jamais expulsou generais das Forças Armadas por esse tipo de condenação. Nos últimos oito anos, contudo, a Corte acolheu 93% dos pedidos de expulsão apresentados pelo Ministério Público Militar, principalmente em casos de estelionato, peculato e corrupção passiva.
Mesmo em caso de perda de patente, os militares condenados podem continuar recebendo remuneração indireta, com a manutenção de pensões para esposas e familiares.
Respostas de 11
senhores, o brilho do vil metal cega as pessoas. E como cega!
E os políticos que estavam diretamente envolvidos por ação ou omissão? Aqueles vistos nas manifestações contestando tudo e todos conforme seus interesses, preparando e facilitando que o golpe tivesse sucesso e uma aparência legal? Estes estão soltos aproveitando a vida intensamente, livre, leve e soltos.
Ainda não acabou: Faltam 346 ações penais em curso: Destas, 224 referem-se a crimes graves (executores e financiadores) e 122 a crimes de menor gravidade.
98 denúncias pendentes: Processos que ainda aguardam análise para se tornarem ações penais formais.
518 investigações abertas: Casos que ainda estão na fase de inquérito policial ou instrução.
Réus foragidos: Pessoas que já foram condenadas ou possuem ordens de prisão, mas não foram localizadas, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem e outros envolvidos.
Que sirva de exemplo para quem esta na ativa. Terminou o “RKERO”. Daqui para frente muitos serão expulsos. Graças à Deus muitos Comandantes se achavam o “REI”.
Ótimo! Todos que participaram da tentativa de golpe (crime de empreendimento) devem pagar e terem seu vínculo com a administração quebrado. Não se pode ter criminosos ostentando a qualidade de militar e ainda se beneficiando por isso.
Golpe sem tropa,sem comando,sem armas,sem forças paramilitares,é de cair o cu da bunda como alguns aqui acreditam que houve golpe,quem por acaso iria invadir a casa de alguém sem o uso de força pra aniquilar quem está no poder ,quem acredita nessa historinha da carochinha pode esperar pelo coelhinho da Páscoa e pela fada dos dentes ,a esquerda fez com que os oponentes fossem lançados na cova dos leões pra que na haja oponentes nas disputas eleitorais nos próximos anos.
Provas robustas, meu amigo, muito robustas por sinal. Esta certo, nao houve golpe, houve tentativa de golpe.
E que assim seja, expulsão desses vigaristas de farda.
Que o devido processo legal seja respeitado, com todos os prazos, contraditório e ampla defesa. E que sejam analisadas as provas. Tudo conforme se espera de uma democracia que tem o império da lei. Diferentemente se o golpe do falso meçias tivesse dado certo, nosso país teria se tornado um pária internacional, esses estrelados estariam roubando a pátria e teria uma ditadura mequetefe mas assassina.