STM caminha para excluir Bolsonaro e Braga Netto das Forças Armadas
Julgamento histórico deve retirar postos e patentes do ex-presidente e do general; corte avalia preservar Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira para evitar novos embates judiciais. O Superior Tribunal Militar (STM) se prepara para um julgamento histórico que tende a excluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto das Forças Armadas, com […]
Capitão da FAB condenado por m@at@r ex-sogro de filha e ferir familiares perde posto e patente
Oficial foi condenado a quase 50 anos de prisão por homicídio e tentativa de assassinato em crime ocorrido no Ceará O Superior Tribunal Militar (STM) declarou, por unanimidade, um capitão reformado da Aeronáutica indigno para o oficialato e determinou a perda definitiva de seu posto e de sua patente. Os ministros entenderam que a conduta […]
STM declara indigno major do Exército condenado por hømicídiø e determina perda de posto e patente
Decisão unânime ocorreu após após condenação definitiva em caso ocorrido no Amazonas O Superior Tribunal Militar declarou, por unanimidade, o major do Exército Nildo Gonçalves de Souza indigno para o oficialato e determinou a perda do posto e da patente após condenação definitiva a 13 anos de reclusão pelo assassinato e ocultação do cadáver da […]
Ministros militares não fazem parte do alto comando nem frequentam quartéis e agirão com imparcialidade, diz presidente do STM sobre julgamento de Bolsonaro e generais
Corte se prepara para julgar indignidade do ex-presidente e de oficiais de alta patente após condenações impostas pelo STF Análise feita a partir de texto de Gui Mendes, publicado no Anuário da Justiça Brasil 2026. Quando o Supremo Tribunal Federal condenou, pela primeira vez, um grupo de réus por tentativa de golpe de Estado, em […]
STM mantém condenação de sargento e cabo do Exército por agressões e humilhações contra recrutas no Rio
Decisão unânime confirma pena militares por violência praticada dentro de alojamento de quartel da Brigada Paraquedista O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de dois militares do Exército acusados de agredir e humilhar soldados recrutas no 1º Esquadrão de Cavalaria Paraquedista, unidade subordinada à Brigada de Infantaria Paraquedista e sediada na Vila Militar, na Zona […]
STM rejeita recurso da defesa de Jair Bolsonaro em julgamento sobre perda de patente militar
Tribunal acolhe parcialmente recurso da defesa de Almir Garnier Santos O Superior Tribunal Militar analisou, nesta quarta-feira (24), os primeiros processos do chamado Tribunal de Honra ligados a militares condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os casos, esteve o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do almirante da […]
STM analisa recursos envolvendo Bolsonaro e almirante Garnier em processos sobre indignidade ao oficialato
Plenário avalia decisões preliminares e pedidos de defesa em ações que tratam da permanência de oficiais condenados nos quadros militares O Superior Tribunal Militar (STM) analisa nesta quarta-feira (24) uma série de processos ligados à declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. Os casos discutem se oficiais das Forças Armadas condenados de forma definitiva […]
STM rejeita acordo de não persecução penal em causa de R$ 180 e reforça divergência com entendimentos do STF
Corte consolida jurisprudência que afasta ANPP no âmbito do Código Penal Militar e reabre debate sobre alcance do instituto na Justiça Militar da União. O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, decisão que rejeitou a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Militar (MPM) e um soldado […]
Tenente da Aeronáutica é condenada por falsificação de testes psicológicos em seleção de taifeiros
STM reformou absolvição e impôs pena de três anos e seis meses em regime aberto após concluir que oficial adulterou documentos do exame psicológico de curso realizado em 2023 O Superior Tribunal Militar (STM) reformou decisão de primeira instância e condenou uma oficial psicóloga da Força Aérea Brasileira (FAB) por falsificação de documentos no […]
Moraes mantém competência da Justiça Militar e nega habeas corpus em caso de desvio de armas do Arsenal de Guerra de São Paulo
Ministro do STF afirma que crime contra patrimônio sob administração militar justifica julgamento pela Justiça especializada O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus ao civil Claudio Aldo Ferreira, condenado a 18 anos de prisão pelo Superior Tribunal Militar (STM) por envolvimento no desvio de 22 armas do Arsenal de […]
Capitão do Exército é condenado por incluir no trabalho de TCC quinze entrevistas que não fez
Atualização: 17 jun (20h30) Superior Tribunal Militar confirma pena por falsidade documental em trabalho acadêmico apresentado na ESAO O Superior Tribunal Militar manteve, por unanimidade, a condenação do capitão do Exército Diego Benincasa Fernandes Cavalcanti de Almeida a um ano e oito meses de reclusão pelo crime de falsidade documental. Os ministros entenderam que o […]
Capitão do Exército é condenado por omitir ação penal em documentos de promoção
STM manteve sentença que condenou oficial a dois anos de reclusão por falsidade ideológica após prestar informações falsas à Administração Militar O Superior Tribunal Militar manteve, por unanimidade, a condenação de um capitão do Exército pelo crime de falsidade ideológica. O oficial omitiu a existência de uma ação penal ao apresentar documentos exigidos no processo […]
STM impõe tornozeleira eletrônica a major do Exército condenado por fraudes no IME
Decisão unânime mantém prisão domiciliar por motivos de saúde, mas determina monitoramento após histórico de evasão e falta de cooperação. O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, impor monitoramento eletrônico a um major do Exército condenado por desvio de recursos públicos, mantendo o cumprimento da pena em prisão domiciliar. A decisão reformou parcialmente autorização anterior […]
Militares da Marinha são condenados por pirâmide financeira em batalhão no Amazonas
STM mantém penas por estelionato, mas afasta expulsão das Forças Armadas O Superior Tribunal Militar manteve, na terça-feira (19), a condenação de três militares da Marinha que organizaram uma pirâmide financeira dentro de um batalhão, em Manaus. Esquema operou dentro da unidade Um suboficial e dois sargentos criaram o esquema e, assim, captaram recursos de […]
STM cria comitê para promover diversidade e inclusão LGBTQIA+ na Justiça Militar
Colegiado vai planejar ações, padronizar protocolos e incentivar práticas institucionais voltadas ao respeito à identidade de gênero e aos direitos humanos O Superior Tribunal Militar instituiu um Comitê de Diversidade e Inclusão LGBTQIA+ para fortalecer políticas internas de igualdade e respeito no ambiente institucional. A Corte publicou o ato e determinou a aplicação imediata das […]
Soldado do Exército condenado por fumar maconha denuncia: “Superiores também usam!”
Pena de 1 ano e 6 meses teve suspensão condicional por ausência de antecedentes A Justiça Militar da União condenou um soldado do Exército Brasileiro por uso de maconha durante serviço militar. O caso ocorreu durante o plantão do feriado de 7 de Setembro do ano passado. O militar servia no 9º Batalhão de Engenharia de […]
Justiça Militar perde queda-de-braço: STF envia ex-soldado do Exército a júri popular por feminicídio
Decisão de Gilmar Mendes reforça que crimes contra a vida devem ser julgados pela Justiça comum, mesmo quando ocorridos em ambiente militar O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-soldado do Exército Kelvin Barros da Silva seja julgado pelo Tribunal do Júri. Com isso, o magistrado rejeitou um habeas corpus […]
STM mantém condenação de soldado por desvio e venda de munições no Amazonas
Militar foi condenado a mais de quatro anos de prisão após desviar 183 munições de uso restrito do Exército e comercializar o material em região de fronteira. O Superior Tribunal Militar manteve, por unanimidade, a condenação de um soldado do Exército por desvio e venda de munições no interior do Amazonas. O caso envolve 183 […]
STM mantém ação penal contra sargentos acusados de maus-tratos em treinamento
Tribunal rejeita habeas corpus e mantém processo que apura castigos físicos e humilhações contra recrutas em unidade do Exército, em Rondônia. O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, negar o habeas corpus com pedido liminar apresentado pela defesa de três terceiros-sargentos do Exército. Com isso, a Corte manteve a ação penal que apura acusações de […]
STF analisa pedido de acordo em condenação por deserção no Exército
Ministro Flávio Dino determina que o STM envie o processo ao Ministério Público Militar para avaliar a aplicação de acordo de não persecução penal. Um caso de deserção no Exército passou a ser analisado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Ele decidiu que o Superior Tribunal Militar encaminhe o processo ao Ministério Público […]
MPM abre inquérito para investigar denúncias de abuso sexual e tortura em batalhão do Exército em Maceió
Investigação foi instaurada após relatos de dois ex-soldados e pode resultar em denúncia à Justiça Militar da União O Ministério Público Militar abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar denúncias de abuso sexual, tortura, agressões físicas e humilhações atribuídas a militares do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz), em Maceió, capital de Alagoas. Com […]
Justiça Militar inicia julgamentos de casos de assédio nas Forças Armadas
Para a ministra do STF, crimes contra mulheres devem ser analisados pela Justiça comum, sem distinção de patente. A Justiça Militar iniciou, neste ano, o julgamento de ao menos 41 processos por assédio nas Forças Armadas. As informações constam no painel de estatísticas do próprio Judiciário militar. Casos se acumulam ao longo dos anos Ao […]
STM confirma condenação de suboficial da Marinha por assédio sexual contra cabo transexual
“Se der mole, te racho!” Frase de cunho sexual e discriminatório foi decisiva para a condenação mantida por unanimidade A Justiça Militar confirmou, em duas instâncias, a condenação de um suboficial da Marinha do Brasil por assédio sexual contra uma cabo transexual durante um curso de formação realizado no Rio de Janeiro. O caso ocorreu […]
Militares brasileiros foram julgados por furtos durante missão no Líbano, apontam documentos
Documentos do Ministério da Defesa revelam que dois militares da Marinha cometeram infrações durante missões da ONU no país. Episódios registrados entre 2019 e 2020 tiveram desfechos distintos na Justiça Militar. Documentos do Ministério da Defesa mostram que dois militares da Marinha do Brasil cometeram infrações enquanto atuavam em missões da Organização das Nações Unidas […]
Penduricalhos: STM afirma que reajuste de verbas segue decisão do STF
Tribunal reage a críticas, explica resoluções aprovadas em abril e sustenta que mudanças atendem às diretrizes da Suprema Corte e do CNJ O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou uma nota de esclarecimento para responder a críticas relacionadas ao pagamento de verbas a magistrados. Segundo o tribunal, as resoluções aprovadas em abril observam integralmente o que […]
Tribunal militar chinês condena ex-ministros da Defesa à morte com suspensão de pena
Decisões atingem Wei Fenghe e Li Shangfu e reforçam expurgo no alto comando das Forças Armadas da China Um tribunal militar da China condenou à morte, com suspensão de pena por dois anos, dois ex-ministros da Defesa. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira pela agência estatal Xinhua e envolve Wei Fenghe e Li Shangfu. As […]
STF suspende processo no STM contra civil acusado de desacato
Suspensa tramitação de processo na Justiça Militar contra civil acusado de desacato na ocupação do Complexo do Alemão O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 127194 para suspender a tramitação de ação no Superior Tribunal Militar contra dois civis acusados de desacato, resistência e desobediência a militares […]
Especialistas discutem a estrutura e a atuação da Justiça Militar
O subprocurador-geral de Justiça Militar, Edmar Jorge de Almeida, participou do painel que discutiu os rumos da Justiça Militar da União durante o IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar. Um representante do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública da União e da Justiça Militar da União participaram do debate. O juiz-auditor do Recife, Arizona […]
Auditoria de Santa Maria ouve réus de suposta violência sexual em quartel do Exército
Justiça Militar da União começa a analisar caso de militar que diz ter sido violentado A Auditoria Militar de Santa Maria começou a ouvir, nos dias 15 e 16 de agosto, os seis réus envolvidos no caso de suposta violência sexual ocorrida em maio de 2011 dentro de um quartel do Exército no Rio Grande […]
O civil deve ser excluído da jurisdição penal militar ou a Justiça Militar da União necessita de reformulação para julgá-lo?
Luciano Moreira Gorrilas Na Justiça Militar da União, aflige parte da comunidade jurídica o fato de o civil ser processado e julgado por um Conselho de Justiça composto, em sua maioria, por juízes militares leigos. Tornou-se recorrente, em alguns julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, a inserção de registros acerca de uma tendência moderna que […]
Promotor cobra explicações do General Enzo sobre uso de publicidade governamental em uniformes do Exército nas UPP
O Promotor da Justiça Militar Soel Arpini, de Santa Maria (RS), ‘chamou na cincha’ o Comandante do Exército, pelo uso indevido de propaganda governamental no gorro azul utilizado pelos militares que participam das UPP no Rio de Janeiro. Em ofício enviado ao General Enzo em 24 de abril, o Promotor salienta que “o gorro com […]