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Senado aprova reforma da carreira e da Previdência dos militares. Projeto vai para a sanção de Bolsonaro

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, acompanhou a aprovação do texto, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Jonas Pereira/Agência Senado
Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019). A votação da matéria foi fruto de um acordo proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias. O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nessa terça-feira (3), enviado ao Plenário em regime de urgência e segue agora para sanção da Presidência da República.
Relator da matéria na CRE, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse ser inquestionável a importância das Forças Armadas, em tempo de guerra ou de paz. Ele disse que as peculiaridades da vida militar exigem um olhar distinto em relação a outras categorias. Ele ressaltou que houve, nos últimos anos, um achatamento remuneratório dessas carreiras em relação aos aumentos dos servidores públicos civis da União. Para o relator, com essa reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que desejarem ingressar nas carreiras militares.
Arolde rejeitou as emendas apresentadas em Plenário, lembrando que qualquer alteração levaria o texto de volta à Câmara dos Deputados. Apenas uma emenda de redação foi acatada. Ele destacou a sensibilidade de Davi Alcolumbre e a competência do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e agradeceu o entendimento das bancadas de oposição, em especial a do PT.
— O que é importante para o país deve ser um ponto de convergência para todos nós. Esse projeto é muito importante para as Forças Armadas — declarou o relator, que já foi oficial do Exército.

Deferência
Para o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto é uma forma de retribuição ao trabalho que os militares brasileiros têm prestado ao país ao longo do tempo. O senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que a aprovação da matéria é uma homenagem e uma deferência com os militares, seus veteranos e pensionistas. Na visão do senador, a carreira militar é a mais sacrificada e com maior grau de risco entre todas as profissões.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou o trabalho do relator e disse que o projeto faz justiça aos militares, que já foram muitas vezes “vítimas de perseguição”. Os senadores Nelsinho Trad, Telmário Mota (Pros-RR), Chico Rodrigues (DEM-RR), Marcos Rogério (DEM-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alvaro Dias (Podemos-PR) e José Serra (PSDB-SP) também manifestaram apoio ao projeto.
— Esse projeto é fundamental para a melhoria da segurança pública no Brasil — declarou Serra.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse considerar o projeto um importante avanço para as carreiras militares. Ele lamentou, no entanto, a diferença de tratamento que o governo deu aos militares em relação ao trabalhadores civis, já que a reforma dos militares inclui plano de carreira, inclusive com aumento de salário. Já a reforma da Previdência, apontou Randolfe, promoveu a retirada de direitos do trabalhador civil e dos servidores públicos.
— Os militares merecem todo o nosso respeito, mas são pesos e medidas diferentes do governo de Bolsonaro e de Paulo Guedes — criticou o senador.
Um destaque havia sido apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), com o objetivo de aumentar um valor de adicional para algumas patentes. Ele, no entanto, retirou o destaque depois que o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou um acordo para atender a demanda do PT em um novo projeto ou por meio de decreto. A votação da matéria no Plenário foi acompanhada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. De acordo com o presidente Davi Alcolumbre, a atuação do ministro foi muito importante na construção do texto final do projeto.

Principais pontos
O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O projeto também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo. A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.
Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar a ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Agência Senado/montedo.com

Governo dá aval para comissão reavaliar a previdência de militares

Governo dá aval para comissão reavaliar a previdência de militares

Reestruturação da carreira militar já pode ser votada no Senado

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil * Brasília
Está pronto para ser analisado no plenário do Senado o projeto do governo que reestrutura a carreira e a previdência dos militares (PL 1.645/2019). Para que não precisasse passar por nova análise da Câmara dos Deputados, o texto, foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado como chegou da Câmara, sem alterações. A intenção do governo é que o texto seja votado ainda nesta semana.
Para que fossem retiradas emendas que tratavam de segmentos da carreira militar que se sentem injustiçados pelo teor do projeto de lei, foi fechado um acordo entre o governo e os senadores no qual ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro, será formada uma comissão com parlamentares e técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa para tratar do assunto.
Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que vem negociando a matéria com o governo e o parlamento, o grupo tem o aval do presidente Jair Bolsonaro, que estaria preocupado com o assunto, pois sente-se “em dívida com seus companheiros das Forças Armadas”.

Senador Izalci Lucas negociou um acordo com o governo para rever pontos da reestruturação da carreira militar – Arquivo/Agência Brasil

“Já existe um acordo entre os ministérios [da Economia e Defesa] para que se façam ajustes. O general Ramos [Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo] já acertou com o ministro Fernando Azevedo e Silva [da Defesa], que será feita uma reparação aos quadros especiais, que pode ser por decreto. Isso já será feito neste ano, e outras reparações virão a partir de janeiro, a partir dos trabalhos da comissão, da qual eu farei parte. As recomposições que puderem ser feitas por decreto, serão feitas por decreto. O que não puder ser assim, será via projeto de lei”, explicou Izalci.
As reparações serão endereçadas a segmentos de patentes menores da carreira.

Principais pontos
Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto ainda espelha essas regras com as que vão vigorar para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estaduais. O PL 1.645/2019 cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo. Ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14% nos proventos para o sistema de seguridade. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
*Com informações da Agência Senado
Agência Brasil/montedo.com

Comissão do Senado aprova PL 1645, que vai ao plenário

O presidente da comissão, Nelsinho Trad, e o relator do projeto, Arolde de Oliveira
Pedro França/Agência Senado
Fonte: Agência Senado

Reforma da carreira e da previdência militar é aprovada na CRE e vai ao Plenário

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a previdência dos militares (PL 1.645/2019). A proposta foi aprovada sem qualquer alteração em relação ao texto que veio da Câmara, evitando com isso uma nova análise por parte dos deputados. O texto segue para o Plenário do Senado.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) comunicou que será formada uma comissão em janeiro, reunindo técnicos dos Ministérios da Economia e da Defesa, além de parlamentares, para tratar de reparações a segmentos da carreira militar que se sentem injustiçados pelo PL 1.645/2019. O senador deixou claro que a criação da comissão tem o aval do presidente Jair Bolsonaro, que estaria preocupado com o assunto, pois sente-se “em dívida com seus companheiros das Forças”, segundo relato de Izalci.
— Passei os últimos dias em reuniões com toda a equipe econômica, com o general Ramos [Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo] e o secretário Rogério Marinho [da Previdência]. Há uma disposição do governo em reparar injustiças que vêm sendo cometidas há bastante tempo contra os militares. E já existe um acordo entre os ministérios para que se façam ajustes. O general Ramos já acertou com o ministro Fernando Azevedo e Silva [da Defesa] que será feita uma reparação aos quadros especiais, que pode ser por decreto. Isso já será feito neste ano, e outras reparações virão a partir de janeiro, a partir dos trabalhos da comissão, da qual eu farei parte. As recomposições que puderem ser feitas por decreto, serão feitas por decreto. O que não puder ser assim, será via projeto de lei — detalhou Izalci, explicando que essas reparações serão endereçadas a segmentos de patentes menores da carreira, contempladas por emendas que ele apresentou ao PL 1.645/2019.

Adicionais 
O acordo fez com que Izalci retirasse suas emendas e tornasse possível a aprovação da proposta por todos os parlamentares na CRE, exceto os do PT. O líder do partido, Humberto Costa (PT-PE), insistiu para que o relator Arolde de Oliveira (PSD-RJ) negociasse uma nova tabela para os adicionais de disponibilidade e de habilitação, contemplando as patentes mais baixas. Mas as emendas propostas por ele com esse objetivo foram rejeitadas, pois Arolde alegou que ainda não foram apresentados estudos de impacto orçamentário quanto a elas. Além disso, o relator entende que a nova tabela, da forma como foi apresentada, destoa do viés meritocrático presente no PL 1.645/2019.
Humberto retrucou que diversos segmentos da carreira não fizeram cursos de altos estudos no passado porque esses cursos eram cativos das altas patentes. O senador deve reapresentar suas emendas no Plenário do Senado.
A intenção do governo é aprovar o projeto ainda nesta semana.

Principais pontos

Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto ainda espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.

O PL 1.645/2019 cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.

A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.
Ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14% nos proventos para o sistema de seguridade. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Agência Senado/montedo.com

Reforma da Previdência dos militares afasta Bolsonaro de praças

Reforma da Previdência dos militares afasta Bolsonaro de praças

Militares reclamam que, no projeto, a ser votado em comissão do Senado nesta terça-feira, eles recebem tratamento desigual em relação aos oficiais

Jorge Vasconcellos
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado deve votar, nesta terça-feira (3/12), o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. A sessão, extraordinária, acontece em meio a um clima de insatisfação entre os chamados praças — soldados, cabos, sargentos e suboficiais — com o presidente Jair Bolsonaro.
Ao Correio, militares desse grupo reclamaram de que, no projeto, eles recebem tratamento desigual em relação aos oficiais. Os praças representam 82% dos 770 mil membros das três Forças Armadas. Vários deles estarão na sessão da CRE para pressionar os senadores a corrigirem o que consideram “distorções” do projeto.
Para isso, contam com o apoio de parlamentares de partidos de centro, como o PSDB, e de esquerda, como o PT. “Nosso sentimento é de decepção com o presidente Bolsonaro, que ajudamos a eleger. Fizemos campanha com o nosso dinheiro para ele e os filhos se elegerem, e agora estamos nos sentindo traídos”, disse um sargento, sob condição de anonimato.

Eleições municipais
Em 29 de outubro, durante votação do PL 1645/2019 na comissão da Câmara, familiares de militares, muitos deles aos prantos, chamaram o presidente Bolsonaro de “traidor”. Ivone Luzardo, presidente da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas Brasileiras (UNEMFA), estava presente na ocasião.
“Eu estou na luta por melhores salários para os militares, junto com Bolsonaro, desde 2004. Trabalhei arduamente para elegê-lo presidente, mas não posso me calar diante de tanta injustiça aos graduados em final de carreira, reservistas e pensionistas, que estão sendo bi tributados no projeto”, disse Ivone, referindo-se à parte do projeto que prevê a contribuição de pensionistas.
“É como a perda de um pai, alguém que sempre defendemos e que agora vira as costas para nós. É pior do que traição. Bolsonaro levou uma facada no abdome, mas ele nos deu uma facada nas costas”, protestou Cibele Lima, relações públicas da Associação Brasileira de Miltares Especialistas da Aeronáutica (Abramear).
Ela anunciou que, nas eleições municipais do próximo ano, praças de todo o país não votarão em candidatos aliados do presidente da República. “Juntando nossos familiares, amigos e ex-militares, nós somos mais de 15 milhões de eleitores”, afirmou. “Praça vota em praça”, diz um card distribuído em um grupo de militares no Whatsapp.

Texto sem alterações
O relator do projeto no Senado, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que apresentou seu parecer na quarta-feira da semana passada, não alterou o texto vindo da Câmara dos Deputados. O PL 1645/2019, entre outras mudanças, cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus devido à dedicação exclusiva à carreira. Trata-se de um percentual incidente no soldo e que crescerá de acordo com a patente, variando de 5% a 32%.
O projeto também reajusta o Adicional de Habilitação, a ser incorporado ao soldo, com percentuais que vão de 12% a 73%, beneficiando os militares que tiverem o maior número de cursos. Segundo representantes dos praças, 78% desse adicional vão para os oficiais, que têm acesso a mais cursos na carreira militar. O Ministério da Economia pretende, com o projeto, alcançar um superávit de R$ 2,29 bilhões aos cofres da União até 2022.
No Senado, os praças contam com o apoio do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), do líder do PT, Humberto Costa (PE), e do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Quando o projeto foi analisado em comissão especial da Câmara, eles foram apoiados por vários deputados de esquerda, entre eles Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Gláuber Braga (PSOL-RJ).
O senador Izalci Lucas, membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, apresentou duas emendas com o objetivo de corrigir distorções no PL 1645/2019, relativas ao Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar e ao Adicional de Habilitação. Em entrevista ao Correio, ele disse que discutiu o assunto na quinta-feira da semana passada com o presidente Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.
“Estamos em negociação”, disse Izalci, que, nesta segunda-feira, voltou a se reunir com o general Ramos e também tem mantido conversações com o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
CORREIO BRAZILIENSE/montedo.com

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