STM rejeita acordo de não persecução penal em causa de R$ 180 e reforça divergência com entendimentos do STF
Corte consolida jurisprudência que afasta ANPP no âmbito do Código Penal Militar e reabre debate sobre alcance do instituto na Justiça Militar da União. O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, decisão que rejeitou a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Militar (MPM) e um soldado […]
Capitão do Exército é condenado por omitir ação penal em documentos de promoção
STM manteve sentença que condenou oficial a dois anos de reclusão por falsidade ideológica após prestar informações falsas à Administração Militar O Superior Tribunal Militar manteve, por unanimidade, a condenação de um capitão do Exército pelo crime de falsidade ideológica. O oficial omitiu a existência de uma ação penal ao apresentar documentos exigidos no processo […]
Deputado aciona MP contra promotora que confrontou militares no Acre (reveja o vídeo)
Representação pede apuração de possível abuso de autoridade durante abordagem do Exército em área de fronteira O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) apresentou representação à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Acre e ao Ministério Público Militar. A medida surgiu após a divulgação de um vídeo com discussão entre a promotora Patrícia Paula dos Santos e […]
STM mantém ação penal contra sargentos acusados de maus-tratos em treinamento
Tribunal rejeita habeas corpus e mantém processo que apura castigos físicos e humilhações contra recrutas em unidade do Exército, em Rondônia. O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, negar o habeas corpus com pedido liminar apresentado pela defesa de três terceiros-sargentos do Exército. Com isso, a Corte manteve a ação penal que apura acusações de […]
STF analisa pedido de acordo em condenação por deserção no Exército
Ministro Flávio Dino determina que o STM envie o processo ao Ministério Público Militar para avaliar a aplicação de acordo de não persecução penal. Um caso de deserção no Exército passou a ser analisado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Ele decidiu que o Superior Tribunal Militar encaminhe o processo ao Ministério Público […]
MPM abre inquérito para investigar denúncias de abuso sexual e tortura em batalhão do Exército em Maceió
Investigação foi instaurada após relatos de dois ex-soldados e pode resultar em denúncia à Justiça Militar da União O Ministério Público Militar abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar denúncias de abuso sexual, tortura, agressões físicas e humilhações atribuídas a militares do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz), em Maceió, capital de Alagoas. Com […]
STM torna réus cabos do Exército acusados de “chá de manta” em quartel
Corte militar derruba arquivamento, acolhe recurso do MPM e autoriza abertura de ação penal contra sete militares por agressões filmadas e divulgadas em grupos de mensagens O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu tornar réus sete cabos do Exército acusados de submeter um colega de farda a um violento “chá de manta”. A prática é conhecida […]
Especialistas discutem a estrutura e a atuação da Justiça Militar
O subprocurador-geral de Justiça Militar, Edmar Jorge de Almeida, participou do painel que discutiu os rumos da Justiça Militar da União durante o IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar. Um representante do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública da União e da Justiça Militar da União participaram do debate. O juiz-auditor do Recife, Arizona […]