11 x 0: STF julga constitucional lei que reestruturou carreira e remuneração dos militares

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Colegiado concordou com o voto do relator

Por unanimidade, o pleno do STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7092, na qual o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou a validade da Lei 13.954/2019, que alterou dispositivos do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) e reestruturou a carreira e a remuneração dos militares das Forças Armadas.
Os ministros concordaram com o voto do relator, ministro Edson Fachin, assentando que são constitucionais, formalmente, a Lei Federal n. 13.954, de 2019; e, materialmente, a alínea b do inciso II-A do art. 106 e os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 109 da Lei n. 6.880, de 1980, na redação dada pelo art. 2º da Lei n. 13.954, de 2019.

Confira a decisão do STF

28 respostas

      1. Caro Iludido… não te julgo: vc, como muitos, não entende como funciona a política. vou te dar uma dica: não existe “vácuo de poder”… quando um se afasta, outro vem e ocupa!!! luladrão pode ser tudo… mas não é burro nem mal assessorado! falei em dezembro, repito hoje: até meio do ano que vem teremos aumento. a esquerda ama militares??? claro que não… mas sabem tratar os amigos e os inimigos. e tem mais: pra dar aumento pra militar, luladrão tem que dar menos explicação do que o bolso… bolso desse aumento ia todo mundo criticar. vlw

  1. Kkkkkkkkk.

    Vai começar o choro em 1, 2, 3 e…

    Aos Revoltadinhos: eu acho, mas só acho, que o bizú é aceitar os 9%.

    Estudei ao invés de ficar com inveja dos outros.

    A vcs que desejaram o mal para quem recebeu a justa REESTRUTURAÇÃO na carreira, desejo felicidades e muito dinheiro no bolso. de preferência que ganhem na mega sena. Sabe porque? Porque não sou invejoso e agorento como muitos por aqui.

    Obrigado Deus.

      1. Aposentadoria após a mudança da previdência sem paridade nem integralidade e limitada ao teto da Previdência após os 40 anos de serviço.

      2. Sério? Estudou mesmo para o concurso?

        Mas acho que esqueceu de empregar corretamente o verbo:

        O correto é “…papirou FUI eu…” e não “FOI eu”.

      3. Haha. Esses coitados acham que a gente sente inveja. Volta aqui quando Esiveres lá no meio do Mato (como vi algumas vezes no Oiapoque), trocando tiros com garimpeiro ilegal, ou quando for acionaro às pressas para alguma missão na casa do caral…e a sua mulher tiver trocando carícias com o Ricardão (como tb vi uma vez). Kkkk Esses manés pensam que salário é tudo. Não troco minha aposentadoria quase integral de Sub, trabalho na minha salinha com três PCs, cadeira confortável e ar condicionado, internet, por esse teu trampo de PF bicharal não. Kkkk

  2. Mas a ADI sempre foi relativa ao Temporário e seu regime sob doença, nunca foi questionada outra questão, contudo tem gente aqui que não conhece e nem sabe do que se trata e fica pitacando sobre remuneração. O que ocorreu foi a tentativa de alargamento da questão pelos “Amicus Curiae” com argumentos diversos, o que é inviável a matéria ventilada na inicial.

  3. A lei não foi julgada constitucional, apenas os artigos e seus incisos e parágrafos guerreados, formal a lei é, pois partiu de quem tinha a inciativa e transitou no Congresso e material somente os artigos guerreados e não e lei, então não se pode dizer que a lei é toda materialmente constitucional.

  4. Fica Confirmado Que Os Militares De Carreira São Os Concursados, Pois São Os Únicos Que Podem Estabilizar Por Não Serem Enquadrados Como Temporários.

    Resta Saber Que O CHQAO Como Curso Superior, Formados Pela EsIE, Um Curso De Graduação, Que Qualifica Os Militares Para Ocupar Cargos De Oficiais, Logo Os Alunos Seriam Hierarquicamente Superiores Aos Suboficiais E Aos Subtenentes.

    LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

    § 2º Os Militares De Carreira São Aqueles Da Ativa Que, No Desempenho Voluntário E Permanente Do Serviço Militar, Tenham Vitaliciedade, Assegurada Ou Presumida, Ou Estabilidade Adquirida Nos Termos Da Alínea “A” Do Inciso IV Do Caput Do Art. 50 Desta Lei.

    § 3º Os Militares Temporários Não Adquirem Estabilidade E Passam A Compor A Reserva Não Remunerada Das Forças Armadas Após Serem Desligados Do Serviço Ativo.” (NR)

    II – Os Aspirantes Da Escola Naval, Os Cadetes Da Academia Militar Das Agulhas Negras E Da Academia Da Força Aérea E Os Alunos Do Instituto Tecnológico De Aeronáutica, Do Instituto Militar De Engenharia E Das Demais Instituições De Graduação De Oficiais Da Marinha E Do Exército São Hierarquicamente Superiores Aos Suboficiais E Aos Subtenentes;

    LEI Nº 9.786, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999.

    Art. 6º Para Atender A Sua Finalidade, O Sistema De Ensino Do Exército Mantém As Seguintes Modalidades De Cursos:

    II – Graduação, Que Qualifica Em Profissões De Nível Superior, Com Ou Sem Correspondentes Civis, Para A Ocupação De Cargos E Para O Desempenho De Funções Militares;

  5. Só derrota, o governo negou aumento no soldo e tb não haverá mudanças na lei de restruturação no sentido de inserir os sargentos sem cas, cabos e soldados, que estão desde 2016 com seus vencimentos congelados 😥😥

  6. Sb Ten Motivado, seja feliz com, o aumento que teve na sua reestruração, vc estudou, ganhou o que merecia,.Sou Sgt QE, também estou feliz, pois ganhei na Lotofácil, comprei minha casa e fique mais tranquilo financeiramente,e ainda dei uma casa para minha filha, Viu como Deus é bom, estou muito feliz, assim como o SR,, afinal a loteria é uma esperança para todos que jogam,Estou reformado depois de 30 anos no Verde Oliva,. Deus seja louvdo

  7. Povo mais desunido este chamado de militares seja de qualquer força, por isso o governo cada vez mais pisa nessa classe que foi totalmente queimada pelo que chamavam de “mito” até 31/12/22
    Mito que só desuniu ainda mais a classe mais desunida dentre os poderes.
    os que hoje estão rindo não sei por qual motivo, com estes governos que entram e saem ninguém sabe mais como ficará o futuro de todos os militares. se realmente essa lei 13954 continuar com essa falta de isonomia, pode ter certeza, o próprio ministro da defesa vai ordenar que militares temporários não saiam mais em missão e tirem serviço para não se ferirem, aí quem vai na missão e quem vai tirar serviço? vai ter sub indo pra escala de adjunto, primeiro sargento sargento de dia, segundão comandante da guarda e terceiro antigo e lobo trocando postos com os guardas a cada 2 horas.
    o último que sair apague a luz!

  8. Devemos procurar viver da melhor forma possível, seja oficial, praça ou funcionário civil. E viver de acordo com o orcamento e adaptando os gastos.

    Estamos na gestão da meritocracia no exército, e o estranho que de acordo com esse entendimento e que os únicos soldados que estiveram numa guerra não tiveram méritos. Estranho mas são os ex combatentes.

    O mito deu aumento mas veio junto com a pandemia a inflação de comida e remédios. Moradia não falo devido todos morarem em pnr.

    E triste ver uma aposentada receber 1300 reais e gastar 800 reais em remédios. Remédios tão caro demais.

    Óleo de soja 8 reais, carne 40….os praças tão quase botando ovo de tanto comer frango. Mas tá bom, melhor que nada.

    Mas o fim da picada, É ver aqui o verdadeiro caldeirão militar. Coesão e compreensão tá difícil. É um querendo virar carreira, é outro se achando por ter altos estudos como praça.

    O injustiçado que eu vejo nisso são os ex combatentes que são usados em formaturas e solenidades e depois largados ao Léo.

    Sou do tempo que um ex combatente teve problema de saúde e dificuldade pra consulta no fusex. O chefe da sip, na época, foi pessoalmente junto com o inativo ao hospital.

    E é na doença que descobrimos que nesse mundo ninguém é mais que ninguém…

    Enfim…

  9. Avisem aqueles QE da “Associação” que querem ser promovidos a subtenente que vão ter de arrumar um trampo se quiserem complementar a renda.

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