Senado encaminha a Lula proposta que prevê “aperfeiçoamentos” no pagamento de pensões para filhas de militares

O Senado Federal encaminhou ao Presidente da República, através da Casa Civil, a Indicação nº 65 de 2023, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que sugere ao Executivo o estudo da possibilidade de envio ao Congresso de projeto de lei para aperfeiçoar as regras da pensão militar para filhos e – […]