PJM JUIZ DE FORA DENUNCIA SARGENTO POR MENSAGENS CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS CONTRA MILITARES
A Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora ofereceu denúncia contra 3º sargento do Exército como incurso nos crimes de calúnia e difamação – artigos 214 e 215 do Código Penal Militar – praticado contra 32 ofendidos, por meio de mensagens eletrônicas encaminhadas a diversas contas de e-mail funcional do Exército, a civis e a imprensa.
O Inquérito Policial Militar foi instaurado no Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército Brasileiro, mediante requisição da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF a partir de Notícia de Fato protocolada naquela unidade do MPM. Posteriormente, após identificar que os termos caluniosos e difamatórios eram dirigidos a militares do 2º Batalhão Ferroviário (2º BFv), sediado no Município de Araguari/MG, ocorreu o declínio de competência em favor do juízo da 4ª Circunscrição Judiciária Militar, em Juiz de Fora.
Ao final da investigação, verificou-se que a conta de e-mail de onde partiram as mensagens era de endereço IP (Protocolo de Internet) da conta telefônica do militar denunciado. Outro endereço de IP utilizado pela conta de e-mail para envio das mensagens é vinculado ao 11º Batalhão de Engenharia de Construção, atualmente 2º Batalhão Ferroviário, onde o referido militar servia na época.
Foram identificadas 15 mensagens enviadas, entre janeiro e novembro de 2016, com ofensas ao diretor de Obras de Cooperação (DOC) e a militares do 2º BFv. As mensagens apócrifas foram recebidas nas contas de e-mail funcional do Exército, notadamente do DEC, ao qual está subordinado o Batalhão.
Para o MPM, não há dúvidas que as mensagens foram elaboradas pelo denunciado, pois partiram de um endereço IP de sua titularidade, o estilo de escrita é o mesmo em todas os textos e a cada mensagem eletrônica, a narrativa se repete com o acréscimo de novos fatos e personagens.
Entre os crimes atribuídos a militares descritos nas calúnias encaminhadas nas mensagens, destacam-se: consumo e tráfico de drogas por militares; desvio de insumos e maquinários do Exército em favor de terceiros em troca de propina; fraudes em licitações.
Nenhum dos fatos supostamente ilícitos descritos nas mensagens se confirmou, seja por meio dos procedimentos sumários e sindicâncias instaurados pela administração militar, seja pela investigação efetuada no IPM.
Já a difamação veiculada nas mensagens eletrônicas enviadas pelo denunciado sugeriam relacionamentos homossexuais entre os militares e envolvimentos com prostitutas.
Considerando-se o total de vezes em que mencionou cada militar e os respectivos conteúdos ofensivos nas mensagens eletrônicas enviadas, o denunciado, incorreu no crime de calúnia por 343 vezes, em continuidade delitiva, de 28 de janeiro a 7 de novembro de 2016, e no crime de difamação, por 22 vezes, também de forma continuada, no mesmo período.
O MPM pediu o arquivamento parcial em relação aos crimes de injúria, em razão da prescrição da pena, e de denunciação caluniosa, por não estarem presentes todos os elementos constitutivos do crime.
MPM/montedo.com
18 respostas
O que esse sargento fez, pelo menos no que consta nesse post, parece se enquadar no novo conceito de liberdade de expressão defendido pelo atual governo.
Vc é louco? Acha que pode sair conversando fiado?
Mas, não é isso que o bozo faz e defende?
Exatamente. Pode mentir à vontade, pois isso é liberdade de expressão.
APOIO O FIM DESSE MPM.
Porque ?
Por quê***
aprenda a escrever praça.
Por quê? E quem receberia as atribuições e competências do MPM? Você? Ninguém?
Trata-se de um caso patológico (típico no governo)
Isso serve de ALERTA para todos os militares que fazem postagem nas redes sociais difamando, caluniando, Injuriando ou qualquer outro tipo de acusação sem a respectiva prova cristalina que é dirigida a qualquer um seja militar ou civil! Essas cautelas todos nós temos que ter. Os ataques em forma de acusações precisam de reunir as provas acusatórias bem claras! Caso o contrário seremos responsabilizados e poderemos sofrer um Processo no lombo de Calunia, Injuria, Difamação, Danos Morais e Materiais que fica bastante caro! Mas fica o ALERTA!
Concordo plenamente com vc! Alguns acham que a internet e terra de ninguém. Que o militar pague pelos seus crimes para aprender e servir de exemplo para outros. Participo de alguns grupos no Watsap e é nítido militares usando a rede interna da OM para fazer fakeNews e difamação contra políticos e pessoas que não gostam sem se preocupar que não tem provas e elementos para sustentar tal comentários.
Mas sempre foi assim: para acusar tem de haver prova. Isto é antigo! O único caso em que não é assim como dito, é no caso de favelados acusar a Polícia. Então, já existe lei para “fake news”.
Falar “QE não é carreira” é difamação?
Difamação, não!! Vc está praticando o crime de calúnia com essa mentira e falta de informação, sem mencionar a quebra dos regulamentos disciplinares militares, pois vc busca o mero atrito entre quadros distintos, mostrando assim a manifestação do espírito de porco, não confundir com espírito de corpo que agrega e traz a harmonia. Não tente mudar o seu modo de ser, vc nasceu e morrerá com essa essência, o espírito de corpo está em vc.
Digo: ¨O espírito de porco está em vc¨
Não. é preconceito, ignorância e dependendo de cada caso um pouco de inveja.
Não, como é verdade, se trata de desrespeito ao “politicamente correto. Toda vez que você falar a verdade e alguém “se doer ou se ofender”, estará cometendo o “crime” de falar a verdade, algo considerado condenável e passível de censura nesse País…
A liberdade de expressão não contempla quem se expressa escudado no anonimato. Essa forma não permite ao ofendido defender-se. É covardia.