Ministro do STF reconhece o cumprimento integral do acordo firmado com a PGR e encerra a punibilidade do oficial condenado por envolvimento na tentativa de golpe.
O ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a pena do tenente-coronel do Exército
Márcio Nunes de Resende Júnior. A decisão foi publicada após o militar cumprir integralmente o acordo de não persecução penal firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Assim, o magistrado declarou extinta a punibilidade do oficial e encerrou os efeitos da condenação criminal.
Militar cumpriu todas as condições do acordo
Segundo a decisão, Resende Júnior concluiu todas as medidas previstas no acordo. Ele prestou
340 horas de serviços comunitários, pagou
R$ 20 mil em multa e, além disso, participou de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
Dessa forma, Moraes considerou integralmente cumpridas as obrigações assumidas pelo oficial. Consequentemente, extinguiu sua pena e determinou o encerramento do processo em relação ao acordo firmado com a PGR.
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Condenação decorreu de reunião sobre tentativa de golpe
O Supremo condenou o tenente-coronel, em novembro de 2025, a
três anos e cinco meses de prisão, em regime inicial aberto. Entretanto, posteriormente, o oficial celebrou um acordo de não persecução penal com a PGR, que acabou sendo homologado pela Justiça.
De acordo com a denúncia, Resende Júnior participou de uma reunião na qual militares discutiram estratégias para pressionar o comando das Forças Armadas a aderir a um golpe de Estado após as eleições de 2022. Além disso, o caso passou a integrar o chamado
“núcleo 3” das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional.
Mensagens reforçaram a investigação
Além da reunião, a Polícia Federal identificou que Resende Júnior participava de um grupo de WhatsApp integrado por militares, entre eles o tenente-coronel
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nas conversas apreendidas, os participantes defenderam medidas para impedir a posse do presidente eleito. Em uma das mensagens, o oficial afirmou que, caso Bolsonaro acionasse o artigo 142 da Constituição,
“não haverá quem segure as tropas”.
Posteriormente, durante o julgamento da denúncia pela Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes também destacou outra mensagem atribuída ao militar. Na ocasião, o oficial chamou o ministro de “cabeça de ovo” e escreveu:
“Se a gente não tem coragem de enfrentar o cabeça de ovo, vamos enfrentar quem?”
Processos da trama golpista continuam
Enquanto esse caso foi encerrado, o Supremo Tribunal Federal continua analisando os demais processos relacionados à tentativa de golpe. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República acompanha o andamento das ações penais contra outros investigados.
Ao mesmo tempo, a Polícia Federal prossegue com as investigações complementares. Assim, novos desdobramentos ainda podem ocorrer em relação aos diferentes núcleos apontados pela investigação.
Links de saída
Respostas de 7
O Iluministro Lex Luthor extinguindo pena de Of Sup do SUPOSTO Golpí. Tem caroço nesse angú….. 🤔🤔🤔🤔🤔🤔
Núcleo 1: Turma da Pesada; Núcleo 2: Meio-termo; Núcleo 3: Envolvimento menor.
Poderia ser extendido a mais pessoas
O acesso à gramática também poderia ser eStendido a mais pessoas.
Gente que mal escreve quer opinar…. afffffff
Depois das eleições muitos serão libertados pois o plano de construção de uma nação Socialista está caminhando. Temos impostos altos, fuga de empresas, silenciamento de opositores, Fraudes em urnas, Imprensa comprada e guerra com o inimigo imaginário Americano. Parabéns aos envolvidos!
Suco de detergente em excesso dá nisso.
A esquerda permanece no poder há cerca de 15 anos intercalados e nenhum desses argumentos se aplica.
Sugiro parar de usar WhatsApp e voltar a mandar cartas assinadas com firma reconhecida em cartório, porque aí você passa a ter a comunicação IMPRESSA E AUDITÁVEL.
E a guerra quem está criando são os milicianos-filhotes que querem fazer valer o tarifaço para colocar nas costas do governo e tentar ganhar a eleição.
Acabaram de ser pegos planejando atentados de novo… vai vendo…
Se pagou, está pago. Agora, relaxar com os demais, nunca. tODOS devem pagar e servirem de exemplo.
Chega de golpe, esse país merece ser levado a sério.