Militares darão apoio logístico ao pleito marcado para o próximo domingo
O governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico às eleições suplementares em Roraima. A medida consta do Decreto nº 13.028/2026, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, e foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República.
A decisão atende às necessidades de organização e segurança do pleito suplementar referente às eleições de 2022, marcado para o próximo domingo, 21 de junho de 2026.
Apoio logístico e áreas de difícil acesso
O decreto autoriza o emprego do efetivo militar em atividades essenciais à realização da votação, como o transporte de urnas eletrônicas, de pessoal e de materiais eleitorais para regiões de difícil acesso. A atuação também busca garantir a integridade do processo eleitoral em áreas remotas do estado.
Segundo o texto, o uso das tropas deverá seguir estritamente as requisições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por coordenar e distribuir o apoio conforme as demandas das zonas eleitorais.
Base legal da medida
A autorização se fundamenta nas atribuições do chefe do Executivo previstas na Constituição, além das normas que regem a organização e o emprego das Forças Armadas e do Código Eleitoral. O decreto estabelece que o apoio militar tem caráter logístico, sem interferência na condução do processo de votação.
Também assinam o ato os ministros José Múcio Monteiro Filho, da Defesa, e Marcos Antonio Amaro dos Santos, da Casa Militar da Presidência da República.
O que são eleições suplementares
Eleições suplementares ocorrem quando a Justiça Eleitoral anula mais de 50% dos votos de um pleito anterior ou cassa mandatos por decisão judicial definitiva, em casos como abuso de poder econômico ou político. Em Roraima, as características geográficas — com extensas áreas de floresta, comunidades indígenas e localidades acessíveis apenas por vias aéreas ou fluviais — tornam o suporte logístico ainda mais relevante.
Historicamente, a participação das Forças Armadas em eleições se concentra na viabilização técnica do pleito, e não em ações de Garantia da Lei e da Ordem.
Operação em Roraima
A mobilização no estado exige coordenação entre os governos federal e estadual. Com infraestrutura limitada e dependência de condições climáticas, a presença militar assegura que as urnas cheguem a tempo para testes e instalação nas seções eleitorais.
A operação costuma envolver centenas de militares, aeronaves da Força Aérea Brasileira e veículos do Exército para deslocamento em estradas não pavimentadas. A missão se encerra após a coleta das mídias de votação e o retorno dos equipamentos aos centros de totalização de votos.