PF quer valor de taxas dos CACs recolhidas ao Exército

Me dá um dinheiro aí

 

R$ 15 milhões foram para o Fundo do Exército nos últimos seis meses, afirma diretor administrativo da PS

 

A Polícia Federal reivindica a transferência para seus cofres dos valores arrecadados com taxas e serviços relacionados ao registro de armas de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), hoje destinados a um fundo do Exército. Embora a PF tenha assumido, desde julho, a maior parte do controle e da fiscalização desses registros, a arrecadação segue vinculada às Forças Armadas.

Segundo a corporação, apenas nos últimos seis meses foram arrecadados cerca de R$ 15 milhões com taxas, valores que não acompanham a nova atribuição. O tema foi apresentado pelo diretor de Polícia Administrativa da PF, delegado Fabrício Kerber, durante balanço anual divulgado nesta segunda-feira, ao lado do diretor-geral Andrei Rodrigues, em Brasília.

Desde a transferência, a PF passou a analisar cerca de 135 mil pedidos por mês e registrou uma redução de 80% no total de novos registros de armas no país. Atualmente, o Brasil soma cerca de 1,5 milhão de registros de CACs.

Dados apresentados pela PF mostram que, entre 2023 e 2025, foram realizados 240 mil novos registros de armas — 160 mil de CACs e 80 mil para defesa pessoal e forças de segurança. Já no período de 2020 a 2022, foram 1,1 milhão de registros, sendo 700 mil de CACs e 475 mil de defesa pessoal.

Kerber informou ainda que a PF está desenvolvendo um novo sistema unificado de registros, com custo estimado em R$ 12 milhões ao longo de quatro anos. Em 2026, a corporação terá o desafio de recadastrar cerca de 1,5 milhão de armas, cujos registros vencem em julho, já que a validade é de três anos. “É um valor pequeno se comparado ao que se arrecada com as taxas”, afirmou.

Mudança prevista em lei
A transferência do controle dos registros de CACs do Exército para a PF foi determinada por decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, em 2023, com vigência a partir de 1º de julho deste ano. A PF passou a ser responsável pelo registro de armas e atiradores, autorizações de compra e transferência, emissão de guias de tráfego, além da fiscalização das atividades e do comércio varejista.

Com isso, a corporação passou a gerir documentos como o Certificado de Registro (CR), o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e as Guias de Tráfego (GTs), por meio do sistema Sinarm CAC, que substituiu o SisGCorp, do Exército. A força militar manteve atribuições como o controle de escolas de tiro e a autorização para compra de armas de uso exclusivo das Forças Armadas.

Para resolver o impasse financeiro, a PF articula no Congresso a aprovação de um projeto de lei que transfere os recursos arrecadados com os registros para o Funapol, fundo destinado ao aparelhamento e às atividades-fim da corporação. Parlamentares aliados também defendem concentrar todo o controle de armas e CACs na PF, mantendo com o Exército apenas a gestão de armamentos exclusivos das Forças Armadas.

Respostas de 11

  1. Queria saber que serviço que a PF está prestando se o SINARM-CAC não funciona na maioria dos estados ?Grande parte dos CACs não consegue protocolar um processo de forma eletrônica e executar ´processo de forma física a PF não quer, alega que não tem condições

  2. Vixi. Agora complicou. Mano tem coroa em casa depois de 35 anos de trabalho voltando como “vampiro” para esta “barca furada” de SFPC. Sai fora mano. Hora de brincar com o netinhos.

  3. Ótimo, poderia acabar com esses CAC. Pegam armas pesadas para treino e caça, sendo que não caçam e nem treinam, se utilizando ilegalmente como porte.

    1. vai ter que tirar as armas dos milicos e das polícias também. Se tem coisa que nego que tem arma não faz nesse br é treinar. E nem vou entrar no mérito do custo de munição

  4. o Serviço prestado pelo exército era complicado, pouca gente, muita demanda, a Polícia federal não está fazendo nada, tenho processos protocolados a muito custo e até hoje só desculpas, o sistema que eles herdaram e pioraram, é rídículo, tem mais é que dar dinheiro para pagar as diárias deles mesmo, esses não vão para pedreiras no meio do nada com um risco de vida, sem ganhar o deles.

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