Segundo Maria Elizabeth Rocha, decisão depende da vontade do Comandante e do Ministério Público Militar
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira (15.dez.2025) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda não está livre da possibilidade de perder sua patente militar, apesar da condenação já definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cid foi condenado em setembro deste ano pelo STF a dois anos de prisão em regime aberto por tentativa de golpe de Estado. A Corte também decidiu manter válida a delação premiada firmada pelo militar, utilizada como uma das bases da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele já retirou a tornozeleira eletrônica e iniciou o cumprimento da pena.
De acordo com a ministra, o fato de a condenação ser de dois anos não impede automaticamente a abertura de procedimentos na Justiça Militar. O artigo 120 do Estatuto dos Militares prevê que oficiais condenados definitivamente a pena superior a dois anos de prisão podem ser submetidos à declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, seja por decisão de tribunal civil ou militar.
Mesmo que Cid não se enquadre na hipótese de indignidade, Maria Elizabeth Rocha avalia que ainda há espaço para outras medidas. “Todo mundo está achando que Mauro Cid está livre. Não está. Depende da vontade do comandante e da vontade do procurador-geral”, afirmou a jornalistas.
A ministra explicou que existem dois caminhos possíveis. A declaração de incompatibilidade é um procedimento judicial que depende de manifestação do procurador-geral da Justiça Militar. Já o Conselho de Justificação é um julgamento administrativo por incapacidade, instaurado por iniciativa do comandante do militar, e é composto por três oficiais da ativa, com votação secreta.
Respostas de 17
Cometeu os mesmos crimes.
Tem mais é que sifu…..
Deveria ter aprendido com o civil Filipe Martins que até hoje, mesmo preso, mesmo levando acôcho NÃO dedurou NINGUÉM.
“Não dedurou”, então tinha algo a esconder, o que?
O golpe,
está aí, mais um a declarar que houve a tentativa de golpe.
Obrigado, Rodolfo
Kkkk
TENTATIVA NÃO É CRIME, SEU ESQUEDÓFILO!
Tentativa nesse caso não é crime?
Isso que sa não estudar…
Para de mi-mi-mi,acabassem de contribuir para desmascarar os golpistas
Chora não, bebê
Praças literalmente abandonados. Ministro da Defesa é marionete. Quem deveria corrigir distorções não faz nada. Ninguém se manifesta. Natal mais magro da última década. Socorro!!!
Mais Um falando besteira…
Neste ano tivemos aumento e em janeiro teremos de novo, coisa que não aconteceu nos 4 anos de desgoverno do presidiário bolsonaro.
Calma Tio!
4,5% + 4,5% não repõe nem a inflação se dois anos.
Esquerdista gosta de se lambuzar na “boista”!
Que se lasque. Confiou no sistema e que se dane.
Pau que bate em Chico, também bate em Francisco (Rodrigo Janot, ex-PGR)…
Pois é. Como se estar “preso” em sua residência com todo o conforto do lar e a companhia da família fosse igual a estar preso numa penitenciária.
Na prática, a “prisão” dele só existe no papel.
Essa fala da presidente já dá uma ideia de como o sTM vai julgar a indignidade dos generais condenados…
Como assim ” vontade” foi isto mesmo o dito?m E as Leis?
O Comandante do EB possui Competência para manda-lo a conselho de justificaçao. E nao tenho duvida que ocorrera. Assim que os Generais forem via PGJM, ele sera via Cmt do EB!
Que o diga capitão assunção, comandante do EB e frouxo e político.
O capitão ocupou o planalto para beneficiar seus filhotes e fazer um estrago na vida dos estrelados kkk
Todos tem mais é que se lascar!
Quem acredita em político, ainda mais um capitão indigno que há 40 anos suga nas tetas da nação, quer o quê? Aplausos???
Tem que expurgar das FA esse trairão!
Vai cumpri a punição e se mudar para o Estados Unidos.
Lá, provavelmente ganhará muito dinheiro, participando do seriado: “Todo Mundo Odeia o Cid.”