Suspensão da ordem por juíza era de natureza “administrativa” e não sobre o mérito do caso, diz tribunal
John Lucas
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos permitiu temporariamente o veto do presidente Donald Trump à presença de pessoas transgênero nas Forças Armadas, segundo informações publicadas nesta sexta-feira (28) pela agência Reuters. A decisão foi tomada por um painel de três juízes da Corte de Apelações do Distrito de Columbia, que suspendeu uma ordem anterior de uma juíza federal que havia bloqueado a medida.
O veto de Trump, que proíbe pessoas trans de servirem no Exército, está sendo contestado judicialmente tanto por militares transgênero quanto por aqueles que estão interessados em se alistar. A decisão do Tribunal de Apelações permite que a política da Casa Branca entre em vigor temporariamente enquanto o governo Trump apela da decisão anterior.
O tribunal explicou que a suspensão da ordem que havia sido emitida pela juíza federal Ana Reyes é de natureza “administrativa” e não representa um julgamento sobre o mérito do caso.
Segundo a decisão da corte, por enquanto, o governo Trump pode barrar novos recrutas transgênero nas Forças Armadas. Contudo, a decisão sinaliza que a Casa Branca não deve prejudicar os militares trans que já estão servindo. Se isso acontecer, os advogados dos afetados podem pedir a revogação imediata da decisão que suspendeu o bloqueio da juíza, o que será analisado “com celeridade” pelo colegiado.
O veto a pessoas trans nas Forças Armadas dos EUA foi formalizado por Trump em janeiro, por meio de uma ordem executiva, justificando que a adoção de uma identidade de gênero distinta do sexo biológico original “entra em conflito com o compromisso de um soldado com um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado, mesmo na vida pessoal”.
Para dar seguimento à ordem presidencial, o Departamento de Defesa havia elaborado uma política exigindo a separação dos quadros militares de qualquer pessoa com diagnóstico atual ou histórico de disforia de gênero — condição caracterizada pelo sofrimento relacionado à não conformidade entre identidade de gênero e sexo biológico.
No início de março, a juíza Ana Reyes, indicada para o cargo pelo ex-presidente Joe Biden, havia bloqueado temporariamente a aplicação do veto de Trump aos trans. Em sua decisão, ela afirmou que “pessoas transgênero podem possuir a saúde física e mental, o altruísmo, a honra, a integridade e a disciplina necessários para garantir a excelência militar”.
GAZETA DO POVO – Edição: Montedo.com
