Corte quer multar o general Laerte de Souza Santos por agir com desvio de finalidade
Karina Ferreira e Vinícius Valfré
SÃO PAULO e BRASÍLIA – A Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma recomendação de responsabilizar e multar um general do Exército pela revogação de três portarias que tinham o papel de regulamentar o rastreamento de armas e munições nas mãos de civis.
Em parecer publicado na última segunda-feira, 23, o órgão fiscalizador considerou que Laerte de Souza Santos, Comandante Logístico do Exército durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), agiu com desvio de finalidade ao editar a Portaria Colog 62/2020, que revogou, em 17 de abril de 2020, três diretrizes que auxiliavam a identificação de armas e munições e permitia o rastreio delas.
Em nota, o Exército informa que acompanha as diligências realizadas pela Corte de contas, e que “não se manifesta sobre processos conduzidos por outros órgãos”, em “respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República” (leia mais abaixo).
Segundo o documento, Laerte não apresentou motivação para revogar as normas vigentes, e, quando questionado, apresentou justificativas diferentes para três órgãos distintos – Ministério Público Federal (MPF), Supremo Tribunal Federal (STF) e à própria Corte de contas. Os técnicos do TCU também citam que o então comandante afirmou ter tido assessoramento técnico para a formulação e publicação da revogação, porém, não apresentou documentos comprovando que tenha buscado ou recebido tal assessoria.
“A cada um dos mencionados órgãos o gestor apresentou motivos diferentes para justificar decisão adotada. Conforme denota a análise registrada nesta instrução, muitos motivos elencados pela autoridade se referem a erros de redação que poderiam ser facilmente corrigidos ou de insatisfação dos administrados com o prazo concedido para que se adaptassem às novas regras impostas pela Administração, o que poderia ser sanado com expansão no prazo para a sua entrada em vigência. Outros motivos, como aqueles apresentados ao TCU, simplesmente não encontram respaldo na realidade […]”, diz trecho do parecer.
As normativas revogadas pelo general, hoje na reserva, dispunham sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e rastreamento de produtos controlados pelo Exército, sobre a identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no País, exportadas ou importadas, bem como das embalagens e cartuchos de munição. Para a auditoria do TCU, o gestor “incorreu em erro grosseiro, pois decorreu de grave inobservância do dever de cuidado”.
ESTADÃO – Edição: Montedo.com
23 respostas
Demonstra claramente que estava a serviço de um governo, não do Estado, motivo pelo qual estão enrolados até o pescoço. Com as lambanças do governo bolsotrevas passaram a ser vigiados pelo quarto poder, a mídia. Todo dia uma novidade.
Comentário de imba!
Esse general do Colog também tinha um chefe, fica a reflexão.
a perseguição do atual governo continua continua, aguardem novos capítulos.
Qual a parte da Constituição que vc desconhece?! Pelo visto todas. O TCU é um Órgão que nao e do executivo, e do legislativo e Independente. Ele fiscaliza e faz Aprovação de contas dos gestores Públicos. Se o comandante da guarda perde im poncho no Serviço nao tem que pagar. Pois o general supostamente cometeu erros ao exercer a sua Função e vai Pagar com o CPF dele, se fosse Investigação interna livrariam a cara do General.
“Ainnnn, não há provas, só, narrativEs”
O atual governo só está se cobrando da cagadas do seu minto. A pergunta que não quer calar? Qual o benefício de general com a sociedade que pagam seus salários e mordomias é por isso são considerados 1% da população brasileira onde fazem parte super ricos e isso graças em detrimento dos menos favorecidos na lei 13.954. A lei do retorno e isso não é perseguição, dando que nem a palavra empenhada na câmara do senado cumpriram. Aqui se faz aqui se paga. O tempo é o senhor absoluto da razão.
“Super ricos”?
O TJ MT distribuiu um vale “ceia de natal” no valor de R$ 10.000,00 para juizes e servidores.
A presidente desse tribunal – que recebe uma remuneração de R$ 100.000,00 – voltou atrás devido à repercussão e está cobrando a devolução. Resta saber se todos vão devolver os dez mil reais.
Militares “Super ricos”, sei…
P.S.: use seu tempo e estude para melhor instruir sua razão.
Estou vivo para ver um homem defendendo general…
Transferência com 1 anos ou até meses,
bagagem as custas da união (que ninguém fiscaliza o que ele leva),
“presentinhos” e cursos Premium,
“Imunidade” a processos ou atoa de ofício,
Vale “ceia de Natal”? Para que? Ele tem um rancho inteiro para servi-lo de graça e do jeito que ele quiser. Acorda para a vida babão!
Então quer discutir isso? Não falei militares ricos, você tem que estudar falei que os generais estão entre os considerados ricos, digo da elite. Vamos lá você sabe quando custa um general por ano? Vamos as contas. Quanto custa um motorista particular? Taifeiro? Fora as diárias que recebem é transferência em 2 e 2 anos. Fora as infinitas missões rolhas no exterior, moradia. Então será que eu tenho que esudar ou você? O meu tempo eu faço e tenho tempo para tudo isso que eu trabalho estudo e ainda viajo o Brasil e as x vou para o exterior. Por isso novamente vou dizer não há.nescessidade de termos generais no Brasil e talvez nem coronéis em tempo de paz. Pois.nso trazem benefícios nenhuma para a sociedade que pagam os salários..
Um brigadinha custa fácil mais de 1 milhão por ano
cargos que deveriam ser privativos de Generais:
Cmt Ex;
Ch eME;
Cmt Mil A;
cmt DE;
Cmt RM; e
Cmt Bda.
O resto de cargos que são ocupados por generais, atualmente, deveriam ser ocupados por coronéis.
atualmente, temos cerca de 160 generais. com essa possível redução, cairia para cerca de 50.
fora a extinção de OM’s que não agregam praticamente nada para a atual arte da guerra e só servem como clube dos oficiais pago com dinheiro público, eX: Os famigerados RCG’s.
e, Outra coisa que deveria acabar é esse programa de atletas de alto desempenho. Não é função das FFAA cuidar de esporte.
A pMSP luta uma guerra diária.
Mortos diários.
Somente ação real.
Não tem continência da guarda.
E é comandada por um coronel.
Um coronel comandando 90 mil homens em combate.
Qual o sentido de tantos generais teorizando sobre a guerra?
Pior que isso só a nova categoria de generais PTTC haahah
EB é o melhor Exército do mundo, tem mais de 5000 generais, vence qqr guerra.
Um governo não se apoia com “poucos” comandantes classe A++ da sociedade. Vide exército de maduro. Dilma editou a lei do general pensando nisso.
esses generais têm mais que se lascar mesmo…
Tem mais general que blindados, aeronaves e mísseis nas Forças armadas Brasileiras. Afinal a pergunta do século…General serve pra quê?
General e resto de bombril não serve pra nada…