É hora de entender que militares demandam rumos e, se o sistema político se faz ausente e nós não exercemos nenhum diálogo, regamos, todos, a semente da instabilidade
Raul Jungmann *
No dia 25 de agosto de 2010, lá pelo fim da tarde, uma discreta comemoração estava em curso no gabinete do ministro da Defesa, Nélson Jobim. O motivo: fora aprovada a Lei Complementar 136, que instituiu a Política e a Estratégia Nacional de Defesa, além do Livro Branco da Defesa Nacional.
No dia, poucas notas a respeito na imprensa — porém, pela primeira vez na nossa história, estava criado um laço entre as nossas Forças Armadas, a Defesa Nacional e o povo brasileiro, por meio de seus representantes no Congresso Nacional.
As Forças Armadas não são autônomas, tanto que declarar a guerra e fazer a paz são competências exclusivas do parlamento. Porém, faltava ao Congresso o instrumento necessário para, em diálogo com os militares, determinar que Forças Armadas queremos, como um país com crescente importância no contexto global democrático.
Passados 14 anos daquele 25 de agosto, o que posso dizer, como relator da Lei 136, é que a esperança se transformou numa frustração profunda. O Congresso tem se alienado do seu papel em comportamento que considero irresponsável com a Defesa do Brasil!
Quase diariamente, muitos me pedem (principalmente jornalistas) uma avaliação dos recentes episódios que registram o envolvimento de militares, inclusive de altas patentes, numa trama golpista.
Relatórios de quase mil páginas da Polícia Federal trazem evidências levantadas por extensa e bem documentada investigação, atestando esses fatos, que estão sob o controle do Supremo Tribunal Federal (STF).
Poderia me limitar a fazer coro com o que me parece consensual, ou seja, a condenação veemente a tão grave e repulsiva atitude de um núcleo minoritário que subverteu o fundamento maior da caserna — de servir à pátria, fiel à Constituição.
Isso é ponto pacífico, como também o é o fato de que as Forças Armadas, como instituição, não deram aval a essa aventura irresponsável. Os que subverteram a ordem serão responsabilizados e punidos na forma da lei, como já está acontecendo, inclusive com a cooperação das próprias Forças Armadas.
Isto posto, volto a insistir na ruptura do Congresso Nacional com a inércia nessa grave matéria. A célula regenerativa é de natureza política, mas nosso Legislativo, ainda hoje, mantém a procrastinação como padrão, embora municiado de amplos conteúdos desde a criação do Ministério da Defesa, em sucessivas gestões civis.
Até sua criação, eram quatro os ministérios militares: Marinha, Exército, Aeronáutica e o Estado Maior das Forças Armadas (EMFA). Em seu segundo mandato, o presidente Fernando Henrique conseguiu efetivamente criar o Ministério da Defesa, em operação coordenada pelo general Alberto Cardoso, então seu ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Sexto ministro da Defesa, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro da Justiça e relator da revisão da Constituinte de 88, Nelson Jobim introduz o alicerce para um novo ciclo, com as Forças Armadas subordinadas ao poder civil: a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, já mencionados, auxiliado por Mangabeira Unger que, mais tarde, seria ministro de Assuntos Estratégicos nos governos Lula e Dilma.
A Política Nacional da Defesa define objetivos, a Estratégia Nacional de Defesa, forma e meios, e o Livro Branco funciona como uma espécie de catálogo dos instrumentos disponíveis para a realização dos dois primeiros.
A matéria que relatei, aprovada com apenas um voto contrário, estabeleceu a atualização dos textos de quatro em quatro anos. Ou seja, sempre no meio dos mandatos, para evitar a contaminação política comum no princípio e no fim de governos.
Aprovou-se o primeiro em 2008, para ser atualizado em 2012 e assim sucessivamente, o que não ocorreu. Paramos nesse primeiro estágio, ou seja, há 12 anos o Congresso não decide sobre a matéria.
Em 2016, o presidente Temer recebeu do Congresso um arremedo, feito a toque de caixa, não precedido sequer de audiências públicas, como deve ser a tramitação. Ainda assim, 17 dias antes do término de seu mandato e por não achar lícito assiná-la ao apagar das luzes, deixou para a gestão de Bolsonaro, que a tratou como matéria de governo anterior, e não como questão de Estado.
A nova atualização, de 2020 a 2024, foi enviada já pelo então ministro da Defesa, Fernando Azevedo, mas até aqui parece destinada à mesma indiferença do parlamento. Hoje, duas matérias de indiscutível urgência não estão priorizadas.
A primeira é a PEC que condiciona o ingresso do militar na política ao seu afastamento da carreira, sem possibilidade de retorno às Forças Armadas, o que considero essencial para cessar a politização nos quartéis e o consequente equilíbrio constitucional.
A segunda diz respeito à participação de militares no governo, que deve se dar, a meu juízo, em quatro áreas: nuclear, espacial, segurança cibernética, guarda e proteção do presidente da República, que não deve ficar a cargo das polícias.
É hora de entender que militares demandam rumos e, se o sistema político se faz ausente e nós não exercemos nenhum diálogo, regamos, todos, a semente da instabilidade, num estímulo a bolsões minoritários para retomarem a ideia de tutela, o que é, registre-se, inaceitável.
*Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e ex-ministro da Defesa e da Reforma Agrária
CORREIO BRAZILIENSE – Edição: Montedo.com
14 respostas
O centrão não tem nem projeto de país. Quem dirá para defesa desse suposto país, a esquerda vive presa nos anos 70 e ao combate aos militares. A direita maluca tbm vive presa aos anos 70 e ao combate aos “comunistas”. Enquanto isso a caserna vive à deriva.
Deve ser a estratégia da guerra, mostrar-se fraco e inútil perante o inimigo. Mas, “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.
A frase acima é atribuída ao orador irlandês John Philpot Curran (1750-1817). Está baseada na reflexão sobre a necessidade de se monitorar continuamente os eventos que acontecem na sociedade e entre nações para que sejamos capazes de identificar ameaças pró-ativamente e em suas fases iniciais. Desta forma, eventos que possam levar a instabilidade social, revoluções e perda de direitos estabelecidos, seriam neutralizados.
as forças armadas não pode pagar a conta por causa de uma turma que olhou pro próprio bolso, desde 2001. com a lei 2215, estamos perdendo, os graduados e que estão pagando a conta se continuar assim, assim quem vai perde e o povo, porque ninguém vai ser escravo pra proteger estes país desunido, acorda Brasil, mudar e preciso.
Raul Jungmann, mais um comunista na Defesa, desde FHC. A subversão da ordem está clara por quem acusa os outros daquilo que estão fazendo.
Nada vai funcionar sem voto impresso depositado em urnas transparentes, contado publicamente em locais de votação com muitas seções eleitorais em grandes espaços, sem transporte de USB ou urnas e, além disso, uma grande reforma política, inicialmente, com voto distrital, sem voto de legenda, sem coligações para eleger o primeiro colocado e arrastar os “sem voto”, sem verba publica para partidos mas com manutenção de mensalidade pelos filiados, redução dos partidos políticos para no máximo 3 e sem emendas parlamentares. Cabe ao Executivo, através de prefeitos, governadores e Presidente da Republica gerir o orçamento da União. Fora isso, querer culpar o Congresso Nacional pelo estado atual das coisas é fechar os olhos para o ativismo judicial que tem na mão congressistas com processos de muitas falsas acusações para criar insegurança e medo nos parlamentares. É inconcebível um parlamentar ou candidatos aos executivos gastarem milhões em suas campanhas para receberem uma renda que só cobrirá esses gastos em 50 anos ou mais de atividade política.
Desculpe-me, mas esses negócio de urna já tá ultrapassado. Se fizesse um plebiscito tenha a certeza de que o povo votaria por continuar o processo eleitoral eletrônico, com exceção dos únicos desejosos do retorno do voto do cabresto, aliás já foi decidido pelo Congresso, tanto pelos representantes do povo quanto Pelo representantes dos estados, está desinformado. Faz uma urna de papelão e você e seus amigos jogam o voto lá dentro, daí contam e recontem, claro vai ganhar o seu mito.
Falou o cara que foge de debate quando não lhe convém e vai de encontro ao que defende, encerra a conversa e manda um passar bem, aliás, passar bem e boa noite. Montedo, se vc não publicar vou entender, é que quando ele mandou essa para mim não abriu a aba responder, aproveitei a oportunidade, forte abraço.
Dura Lex Sed Lex teu argumento é muito pândego, pobre e esquisóide. Argentina, Paraguai e Uruguai adotaram esse sistema de voto contado. Imagino que vc nunca tenha votado durante o regime militar. E não precisa se desculpar, te desculpo desde sempre por tuas falácias, falta de estudo e falta de conhecimento da história, dos fatos.
Estão tratando as Forças Armadas como órgão público secundário. Falar em desenvolvimento nesse meio político é pregar no deserto, é querer manter a miséria vomo único fator essencial nesse governo.
Uai, Cadê os deputados e Senadores que os da Ativa e inativos Elegeram?!… os ditos conservadores de direita q se dizem representar a tropa?!!…. a única coisa q eles fazem é representar eles mesmo e suas famílias e alguns amigos Próximos.
Desde de quando eu peguei meu Bornar e casquei fora eu não me arrependo nenhum pouco! Mas Achava q demoraria para a situação se deteriorar como esta se deteriorando. Eu ia falar q sinto pena de quem ainda está na ativa mas não vou falar isso pq a grande maioria votou nos seres q se dizem se importar com As FA mas na verdade estão pouco se lixando para as FA, então cada um deve se responsabiliza Pelas suas ações.
Engraçado Sr Borges
o Sr esqueceu alguns detalhes no seu maldoso comentário:
– Militar mesmo indo para a reserva continua sendo descontado o mesmo valor em seu contracheque.. Civil não.
– Militar é obrigado a mudar periodicamente e quem se quebra é a Esposa e os filhos que muitas vezes estão estudando em colégios bons, tem seus empregos e seus círculos de amizade e tme que deixar tudo pára trás para muitas vezes ir trabalhar em lugares de qualidade de vida muito inferiores.. Mas são familia de militar né, tme que se ferrar né?
– O PNR é para alguns, pequena parcela mesmo, pois são poucos e VC fala como se fosse para todos.
– Transferência pq precisa-se levar seus móveis, veículos, e o Sr fala como se fosse uma farra né? Pq por ser militar tme que abandonar tudo deixar para trás e que se lasque …
Não da nem pra comentar mais pq seus argumentos são tão ridículos que so mostra sua total falta de conhecimento da real situação dos militares.
Estrnho não ver tantra revolta com os altos Auxilio Moradias.. Auxílio Palitó, Planos de Saúdes dos mais caros… E tantas outras regalias que existem em outras classes…
PArece que seu problema é mesmo com as Forças Armadas.
Militar diz que não tem privilégios na carreira, vamos aos fatos:
1. O militar ao terminar o curso de formação recebe um recurso de transferência para se apresentar a nova organização militar, O civil ao ser aprovado em concurso publico se apresenta para trabalhar sem nenhum recurso adicional para isso.
2. O militar a cada 4 anos recebe um vencimento para fins de compra de uniforme, e a cada promoção também recebe o mesmo valor. O civil ao ser promovido não recebe nada mais do que o previsto na sua alínea.
3. A cada transferência o militar recebe um recurso para custear as suas despesas, isso no meio civil não ocorre.
4. Ao passar para a reserva o militar recebe 8 vezes o vencimento do seu círculo hierárquico ao passar para a reserva o civil isso não acontece.
5. O militar tem a assistência de saúde através dos hospitais militares, dentro da própria OM tem médico e dentista através do Exército do FUSEX, e pode ser encaminhado para clínicas particulares pagando 20% do valor. O civil tem que ter plano de saúde e plano odontológico para si e para os seus dependentes, o que é muito caro nos dias de hoje.
6. O militar ao passar para a reserva vai com o vencimento do seu último posto ou graduação. O civil desde 2002 vai pelo teto do INSS hoje no valor de R$ 7.786,03. Os militares garantiram a integralidade e a paridade. Ou seja, os aumentos para o pessoal da ativa é estendido para o pessoal da reserva e pensionistas.
7. O militar da ativa muitas vezes tem PNR a sua disposição com valores simbólicos, como o caso de Brasília onde os PNRs localizados em área nobre de Brasília é disponibilizado por valores simbólicos. Coisa que o civil não tem.
8. A pensão dos militares é integral, temos a filhas dos militares para quem paga até 1,5% do soldo, o que deve levar isso até o final do século ou ainda mais pessoas recebendo a pensão de filhas de militares.
9. Alguém aqui agora vai me questionar falando que os militares não têm FGTS, os funcionários civis também não têm, a questão da sindicalização e direito a greve, isso é piada, se tem alguma força militar policial ou forças armadas no mundo que possam fazer greve, me avisem, o cidadão quando escolhe uma carreira tem que saber os prós e os contras, se entrou sabe as regras do jogo.
10. Em nenhuma atividade do mundo, a pessoa que esta aposentada recebe o mesmo salário de quem está trabalhando.
11. Os militares reclamam dos salários, mas em média ganham mais do que os trabalhadores com o mesmo nível de formação. Exemplo, quanto ganha um Cabo do Exército? Vencimento muito maior que a maioria de pessoas com nível superior.
12. No meio civil acabou a aposentadoria por tempo de serviço, somente por idade e tempo mínimo de contribuição de 15 anos, hoje em média o civil se aposenta homem com mais de 65 anos e mulheres com o mínimo de 62 anos. No meio militar por tempo de serviço, no meu caso passei para a reserva com 47 anos.
13. O militar consegue mesmo após a passagem para a reserva o retorno as atividades como PTTC e ganhando 30% a mais nos seus vencimentos, o civil apenas é concedido para ele após ele já ter completado o tempo para se aposentar, a isenção do desconto do INSS.
14. Os militares têm a oportunidade de nas transferências garantir a matrícula para os seus filhos no Colégio Militar. Em qualquer município que tiver Colégio Militar ele vai sempre estar entre os 5 melhores da cidade, e garantir no mínimo a aprovação do seu filho em qualquer universidade federal ou estadual. E os valores simbólicos que são cobrados como mensalidade, uma pena que essa oportunidade não é para todos. O civil para conseguir um colégio nas mesmas condições, a mensalidade vai nas alturas.
15. O militar ao passar para a reserva, pode fazer novo concurso público para cargo de professor, e área de saúde. E pode acumular os dois vencimentos, e ainda ao aposentar somar com a aposentadoria dele como militar. O meu caso, tenho outra matrícula no governo federal no SIAPE, obtida através de concurso público, então todo ano, 13 salário, 1/3 de férias, a cada dois anos promoção dentro do meu quadro, A diferença é que a promoção é tanto horizontal e vertical, a horizontal ela ocorre através de titulação. O civil aí fora não tem essa oportunidade. Se ele quiser trabalhar vai ter que empreender, ou trabalhar sem carteira assinada.
16. Eu tinha um instrutor no Curso de Formação, Sgt Figueiredo na ESIE, que tirava o nosso couro no TFM. O civil para entrar em forma, tem que pagar academia aí fora. E nós temos 2 horas por dia para fazer TFM de graça e sendo pago para isso. A cada 3 meses controle médico para o TAF.
O objetivo desse texto é para que nós possamos refletir um pouco sobre a nossa carreira, muitos de nós reclamamos dos nossos vencimentos que estão defasados, a lei 13954 trouxe benefícios para os oficiais, mas deixou nós os praças no limbo, com o aumento do tempo de serviço, o que representa mais tempo como 3 e 2 sargentos, onde poucos sairão oficiais QAO. Mesmo assim, ainda é mais atrativo, principalmente para jovens que vem das classes C, D e E, principalmente de classe média baixa., que algumas carreiras no meio civil. Agora se você permitir que o seu filho ingresse nas FA como praça, aí o errado é você que não proporcionou aos seus filhos oportunidades de vislumbrarem algo melhor. Alguns irão comparar com outros poderes Judiciário e Legislativo, que são a cereja em cima do bolo. Se você está aqui no site do Montedo, certamente você tentou fazer concurso para lá e não conseguiu, realmente é para poucos, por isso a diferenciação nos privilégios nos salários.
O comunista jungman cita relatório da PF de mais mil páginas ” trazem evidências levantadas por extensa e bem documentada investigação, atestando esses fatos,” É bem documentada com rabiscos de difícil compreensão e toda investigação recheada de “possível”, “suposta”, “talvez”. Palavras que NÃO comprovam NADA.Zero materialidade. Esse comunista não é amigo das FFAA e sim membro do centrão corrupto e fisiológico.
“ É HORA DE ENTENDER…… ; REGAMOS TODOS …….“ Raul Jungman – 25 Agosto 2010.
há muito leio todos os comentários expostos sobre A QUESTÃO do momento que a forças Armadas vivenciam dentro da República.
desnecessário citar esses comentários.
o que fica ,para mim . “ a guerra ; entre “ GOVERNO COMUNISTA X FORÇAS ARMADAS “ o inimigo venceu.
Hoje , nos meus 70 anos ,que vivenciei com os companheiros , muitos mortos ,que atuaram no enfrentamento desse inimigo , sabemos pela própria experiência que as “ forças armadas “ não estão derrotadas e não serão submetidas ao poder comunista.
concluo : militares ativas e reservas. “ a resposta será dada ; não regamos “