Governo quer usar ‘sobras’ dos recursos dos Fundos do Exército, Naval, Aeronáutico e de mais cinco fundos nacionais até 2030
O governo pretende usar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para fechar rombos no orçamento e ajudar a equilibrar as contas públicas, entre 2025 e 2030, conforme os jornalistas Thiago Resende e Lais Carregosa, do g1.
A medida faz parte do pacote de corte de gastos, que começou a ser enviado ao Congresso na última semana.
O texto enviado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estabelece que o superávit financeiro – ou seja, os recursos que, ao final do ano, não estão reservados para projetos – poderão ser usados para outras despesas.
Em 2023 os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
Hoje, os recursos desses fundos só podem ser destinados para a finalidade de cada um deles. Por exemplo: os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) só podem ser usados para projetos de aviação civil.
Caso a proposta do governo seja aprovada, os oito fundos vão arcar com outros gastos do orçamento. São eles:
- Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD);
- Fundo Nacional Antidrogas (Funad);
- Fundo da Marinha Mercante (FMM);
- Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC);
- Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET);
- Fundo do Exército;
- Fundo Aeronáutico; e
- Fundo Naval.
“A principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para manejar recursos entre diferentes fins e destinações”, disse a Fazenda.
De acordo com o ministério, os fundos não serão comprometidos. O governo vai usar apenas os “recursos acumulados entre um exercício financeiro e outro”.
No entanto, a pasta não projeta o quanto poderá ser usado dos fundos nesse período. Na apresentação das medidas de corte de gastos, na última quinta-feira (28), os fundos também não foram mencionados.
Fundos militares
O Fundo do Exército (FEx) auxilia a Força Terrestre a cumprir suas missões, fornecendo recursos financeiros para aparelhamento, realizações e serviços. Os recursos do FEx podem ser usados para:
- Auxiliar dotações orçamentárias insuficientes;
- Atender despesas sem dotações próprias, desde que se enquadrem na finalidade do FEx.
O FEx foi instituído pela Lei nº 4.617, de 15 de abril de 1965.
O Fundo Naval, instituído pelo Decreto nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, consiste em uma soma de recursos financeiros destinados principalmente à renovação do material flutuante da Marinha de Guerra.
O Fundo Aeronáutico, criado pelo Decreto-lei nº 8.373, de 14 de dezembro de 1945, é um fundo de natureza contábil destinado a auxiliar o provimento de recursos financeiros para o aparelhamento da Força Aérea Brasileira e para as realizações ou serviços que se façam necessários, no sentido de assegurar o cumprimento eficiente da missão constitucional da Aeronáutica.
Com informações do g1
13 respostas
Nada como contribuirem também.
Os civis foram tungados com o aumento abusivo da alíquota previdenciária pelo Bozo/Nhonho.
A base de cálculo dos civis não é em cima do bruto.
Claro que é. E muito mais do que 10,5%.
Essa milicada vive no mundo da lua.
Vai ver a aliquota do civil.
Vai ver com quantos anos aposenta e vai pro inss (inclusive juizes e afins).
Eles acham pouco, acho que ganham pouco para ficar em forma ouvindo a sabedoria do coroné… mas a maioria sequer sabe escrever
Civil tem descontado do seu salário, a vida toda, contribuição para fundo de saúde? O civil paga 20% de todas as consultas e tratamentos médicos que faz pelo SUS? Não não paga, o militares também não pagam pelo SUS, mas pagam, além de 3,0 para constituição de um fundo de saúde, mais 20% sobre o valor de consultas e tratamentos.
Mas é para eles, diferente dos militares que não tem previdência.
Civil tinha de contribuir com mais ainda
Essa pessoa que auto se intitula Eu nunca foi militar, frequenta o blog buscando causas discórdia e polêmica, bobo é quem cai na dele.
Orçamento? Isso é orçamento? Não seria pirataria com a conivência de todas as instituições e agencias regulatórias responsáveis por fiscalizar?
Já meteram a mão no PIS. Brevemente será o PASEP. Nada como repetir os rombos dos mandatos anteriores nas estatais e fundos de pensão.
O confisco de sempre e todo mundo conivente. Zé Sarney, no Plano Cruzado e o estelionato eleitoral de 1986 deixando uma inflação astronômica que até os dias atuais os bancos não pagaram aos poupadores; depois Fernando Collor e Zélia Cardoso de Mello com o confisco dos valores depositados em poupanças, contas-correntes e no “overnight”; em seguida FHC privatizando “gratuitamente” as telecomunicações e o sub solo nacional. Sapateando sobre os preços das commodities veio o PT, arrombando as estatais e planos de pensão ainda endividados. A Lava Jato calculou um desvio de R$ 200 bilhões por ano. Tudo novamente, a mão grande dos estatistas, comunizando para eles o suado imposto e os fundos discricionários. Quero só ver quem vai ser o idiota a se candidatar em 2026 para querer arrumar isso.
Vai petralha, defende seu deus agora kkkkkk
Logo mais o governo vai se apropriar dos valores do FuSMa, FuSEx e FuSAer.
Assim como no passado se apropriou dos recursos do Montepio Militar.
Quem viver verá, logo, logo.