Incluída na proposta de corte de gasto, mudança tem pouco impacto financeiro, mas é simbólica
Incluído na proposta acordada entre os ministérios da Fazenda e da Defesa para a corte de gastos nas Forças Armadas, o fim da pensão para familiares de militares expulsos tem pouco impacto financeiro. Porém, e simbólica e evitará que o benefício seja pago a parentes de eventuais condenados por trama golpista.
A medida ocorre em um momento em que militares são alvos de investigação de tentativa de golpe de Estado, o que inclui um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal).
Pelas regras atuais, em caso de condenação e consequente expulsão das Forças Armadas, familiares seguem recebendo a remuneração.
Ao todo 404 ex-militares estão nessa condição. Por ano, as Forças Armadas gastam cerca de R$ 25 milhões com pagamento de pensões aos parentes dos chamados “mortos ficto”, como são chamados os militares que estão vivos, mas receberam penalidade máxima de expulsão da corporação.
A mudança proposta, porém, evitará que o benefício seja pago a parentes de eventuais integrantes das Forças Armadas envolvidos na trama golpista.
Na avaliação de integrantes das Forças Armadas essa foi a principal motivação para o fim da “morte ficta”, já que o impacto financeiro é considerado irrisório.
O inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado investigação militares de alta patente, como os generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além de oficiais como o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
Nesta terça-feira (19), a Polícia Federal prendeu o general da reserva Mário Fernandes, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima e os majores Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo por suspeita de tramar um plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.
“Morte ficta”
Por lei, familiares de militares expulsos passam a ter direito de receber o salário de quem “morreu apenas no papel”.
Ao todo 404 ex-militares estão nessa condição. A maior parte do Exército (238), seguido pela Força Aérea Brasileira (99) e a Marinha (67). Juntas, as três Forças pagam pensão a 560 pessoas, entre esposas, companheiras e filhas.
As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Fiquem Sabendo, uma organização sem fins lucrativos especializada em transparência, e repassadas à CNN.
A figura jurídica do “morto ficto” foi criada para atender à Lei 3.765, de 1960, que regulamenta as pensões militares. O texto definiu que o militar expulso não perde o direito aos vencimentos já que, durante o tempo em que serviu, parte do salário era recolhida para custear o benefício.
31 respostas
E para onde vai o dinheiro da pensão?
Terão que devolver os valores descontados até a data da exclusão. Já pensou qual o valor a ser devolvido para um general com 40 anos de serviço!!!
INSS, regimes se compensarão.
Esse é melancia. Das grandes kkkkkkk
Pode me chamar do que quiser, vai para o INSS, bandido não pode ser premiado, vai trabalhar e continuar recebendo pelo INSS, no teto.
O governo só faz leis que favorecem eles mesmo como pode alguém ser expulso ou demitido e continuar ganhando seu salário integral? Onde está a Punição?
Os juízes e desembargadores bandidos corruptos nada perdem. O Brasil tá um lixo. As FFAA inertes e a tropa abandonada, cada vez perdendo mais, enquanto outras categorias se valorizam.
Nem todos da FA perdem. Pobre inocente.
O justo seria: O fim de toda e qq benefício para criminoso. Tanto faz, juízes, militares, políticos, ex Presidentes da República , etc…
Mas o que vemos é: juízes e PR condenados e mantendo seus salarios(FCollor). O Legislativo não contribui com reforma em sua previdência; com eles o governo não mexe.
O Brasil tem um povo imoral e leniente, que só quer saber de Carnaval, futebol, churrasco e cerveja. Uma metade adora um ladrão, a outra metade adora um louco truculento e golpista medroso.
Tinha que acabar com está sacanagem em todos os órgãos públicos. Juiz, Desembargadores e Militar, todos deveriam ser punidos na forma da Laís.
*MORTE FICTA*: DIREITO Que a família de militares (ATIVA / RESERVA) tem de CONTINUAR RECEBENDO após o MILITAR ser *condenado a mais de 2 anos*. A preocupação do governo não é uma medida para GERAR recursos para o MINISTÉRIO DA FAZENDA, até por que *ATUALMENTE são pouquíssimas famílias de militares que se beneficiam disso*. Mas, para garantir que os *MILITARES irão ficar CALADOS e não participarão de MANIFESTAÇÕES, nem em REDES SOCIAIS*, pois todos estão sendo *enquadrados na lei de segurança NACIONAL com penas superiores a 4 anos e atualmente RITO SUMÁRIO* pois está sendo conduzido pelo STF, que é a ÚLTIMA INSTÂNCIA. Isso tudo sem a MENOR interferência do STM. Se alguém não entendeu basta pedir que eu FAÇO UM DESENHO de como estão QUERENDO ACOVARDAR a todos os militares das FFAA, pois esse DIREITO foi criado há décadas para AMPARAR AS FAMÍLIAS de MILITARES que vivem expostos a processos oriundos da sua elevada exposição em operações e exercícios. Para concluir essa argumentação cai por terra quando PERGUNTADO sobre que VALOR será arrecadado caso o DIREITO DE MORTE FICTA passar a valer, verificar-se-á que será um VALOR IRRISÓRIO, mas a *pressão sobre QUALQUER MILITAR em DESAMPARAR sua família será AVASSALADORA.*
Excelente Comentário. Parabéns…
O amor venceu o ódio 🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮
Já foi explicado que essa medida não tem viés arrecadatório.
Também se sabe que não é função do STM julgar esses crimes.
E militar tem que ficar caladinho mesmo quanto a manifestações político-partidárias, é o que está no E1 e na Constituição.
Do contrário, cai fora. O poder militar se submeter ao civil em qualquer democracia.
Somente militares da Ativa, não podem se manifestar em assuntos político partidários, conforme prevê a Lei 7524/86, devidamente recepcionada pela CF 88, lógico que críticas num regime democrático de direito podem ser feitas a qualquer autoridade, ou ente federativo, mas qualquer militar mesmo o inativo não pode ofender o Cmt de sua respectiva força, mesmo nesta lei existe alguns limites, agora se vc não puder criticar os atos de políticos e administradores públicos, então estamos vivendo numa Ditadura Civil disfarçada de democracia.
Caminha para esse objetivo.
Crendo que as Forças armadas são o último baluarte para poderem implanter de vez um regime totalitário de esquerda (democracia comunista ou comunismo demorático).
Terão sim que usar de todas as narrativas e meios de enganar e amedrontar todo o povo.
É só lembrar quando começou a campanha do desarmamento, algum bandido foi entregar a arma clandestina? Pelo contrário valorizou e aumentou o contrabando de armas.
Assim fazem de todos os criminosos de vitimas (presos com salário reclusão, saidinha, redução de pena e descndenação)
O ourto recurso está sendo acachapar as forças armadas.
Seu mito ficou 4 anos no governo e não fez nada para recolher armas do crime organizado.
Na verdade, fez oposto: as armas chegaram ao crime via CACs.
Quis armar o povo pra implantar sua ditadura.
Que apodreça na CADEIA!
Prezado, parabéns pela excelente análise!
Isso é um absudo. Essa proposta sair praticamente com essas prisões é no minimo estranho. Será que combinaram?
Concordo em gênero, número e grau… parece que teve uma reunião secreta entre O Nine, Moraes, Gilmar Mendes e Cia Ltda, antes da apresentação do relatório da PF. Só que não divulgam…
Vai valer para juisez e desembargadores também ou a punição máxima é só aposentadoria compulsória mesmo?
Primeiro, vai escrever direito como pode o juiSeZ? Pelo amor do Santíssimo. Depois reclame com seu deputado para fazer uma PEC contra a vitaliciedade.
Sou a favor disto, porém deve-se estender ao judiciario, legislativo e funcionários públicos, a todos. Porque, hoje o Juiz corrupto é pego e aí é aposentado com todo o salário.
Foi uma desgraça para os militares, vão ter que ficar quietinho sem poder reclamar, uma forma de amordaçar os militares das FA, horrível, qualquer condenação acima de 2 anos e vc é sua família estão ferrados, e pior isso tudo somente nos militares das FA, parece não, mas uma medida terrível.
Calma, boi
O servidor civil corrupto ou criminoso quando é demitido, fica sem nada.
Tem que ser do mesmo jeito.
Essa mamata só existe para militares e juízes.
É só não roubar, não matar, não estuprar, não apoiar golpe de Estado. Simples assim…
Como sempre misturam alhos com bugalhos.
Morte ficta com presos (já foram julgados?)
Outro fato 25 milhões a 404 em morte ficta por ano: isso daria uma média de R$ 5.157,77 mensal a cada um?
Estudar pode te ajudar.
Quando eles forem condenados e demitidos não terão direito à morte ficta, como acontece hoje.
Por ora, só estão presos nos quarteis.
Se fosse no regime que defendem, estariam sendo torturados ou já estariam mortos.
Creio que essa medida não passa no Congresso, e outras com impacto no judiciário e legislativo. A família ficara desamparada. A maioria é foguetório. O dinheiro está indo pro ralo nas falhas do INSS. Governo teve que fazer novo corte orçamento, devido ao aumento, novamente, na previdência, de 7 Bi nas despesas. Outro ralo é o seguro desemprego, há vagas em todos os lugares, e o auxílio bate recorde de gastos.
Todo cidadão que vota tem o direito de se manifestar politicamente.
Se isso não for ditadura e não for perseguição política… n sei o q é!