O processo judicial de Maria Luiza tramitou na Justiça por 20 anos e o fim do caso é visto como um marco histórico
A militar Maria Luiza da Silva, 63 anos, ganhou o direito à reintegração à Força Aérea Brasileira (FAB) e a consequente aposentadoria após a Advocacia-Geral da União (AGU) decidir não recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegurou a possibilidade dela se aposentar no último posto da carreira militar no quadro de praças, o de suboficial. Maria Luiza foi afastada compulsoriamente para a reserva da FAB em 2000, após passar por cirurgia de redesignação sexual.
O processo judicial de Maria Luiza tramitou na Justiça por 20 anos e o fim do caso é visto como um marco histórico. “A formalização da manifestação de desinteresse recursal da União no caso Maria Luiza é o marco histórico e definitivo do direito à sua reintegração à Aeronáutica e consequente aposentadoria. É simbólico, pois há mais de duas décadas esse processo tramita no Poder Judiciário com inúmeros recursos da União. A discussão acaba e se pode dizer que teve uma finalização positiva com um ato formal da União em não mais recorrer, pois haveria, ainda que com ressalvas sobre seu real poder jurídico, a possibilidade de mais recursos”, explica Max Telesca, advogado da militar.
Maria Luiza disse acreditar que essa conclusão é um grande avanço para a comunidade trans. “Acho que o fim dessa ação judicial e o que esse julgamento no STJ representa, poderá sim abrir um importante precedente jurídico que norteará à proteger outros militares trans quanto da impossibilidade de reformá-los por sua condição de gênero, para que à estes atores tenham assegurado suas próprias carreiras militares”, afirmou.
Quando o Superior Tribunal de Justiça publicou, na terça-feira (25/6), a decisão do relator, ministro Herman Benjamin, com acórdão favorável ao caso, Maria Luiza comemorou e disse que o entendimento do STJ é uma “referência”, porque abre o caminho para mais casos de pessoas transexuais e travestis que lutam por justiça e dignidade nas Forças Armadas. “A decisão é uma reparação de um dano que sofri no passado”, frisou a militar ao Correio.
Maria Luiza conta que sonha com a medalha de 30 anos de serviços à FAB e a devida farda feminina. “Já recebi a medalha de 10 anos e a de 20 anos. Falta receber a de 30 anos, desde a época da ativa sempre possuí todos os requisitos militarares necessários, inclusive diplomas como reconhecimento aos bons serviços militares prestados à Força Aérea Brasileira. E receber a medalha em uma formatura militar, vestida com a minha farda feminina”, diz.
Respostas de 6
Tudo isso acontecendo e eu aqui na praça dando milho aos pombos.
Deveria ter formatura e uniforme para as suas promoções, todavia as mesmas ocorrerão somente nas portarias. Quanto as remunerações devidas e corrigidas vai esperar os demorados precatórios, vai se revitimizar mais ainda até sair o dinheiro, infelizmente.
Chame sua turma e faça uma formatura pra ela.
Como mais antigos do que ela ou você, a maioria da minha turma formaria com prazer, pois sempre tem alguns poucos “abestados” como você.
O grande negócio liberado são as 40 gramas de maconha. Se está liberado fora dos presídios deduzo que dentro dos presídios também estará liberado pois é apenas para consumo pessoal. Imaginem, se somente dentro dos presídios, 750 mil presidiários consumindo 1 cigarro de maconha de 1 grama por dia durante 40 dias serão 30.000.000(trinta milhões) de cigarros a cada 40 dias. Quero só ver o que as ONGs ambientalistas nacionais e internacionais dirão sobre isso e se as FFAA continuarão enxugando gelo no combate ao trafico.
Estou a pensar como está liberado uso e não a venda e transporte…. Mais uma decisão monocrática…fechar o congresso inútil
Aliás essa medida Beneficia quem mesmo?
Fazoele