Justiça garante permanência na Força a militar do Exército aprovado em concurso da PM, até assumir novo cargo

PM2

 

Militar foi aprovado em concurso da PMGO e deve permanecer no Exército como agregado
Um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) garantiu o direito de manter-se na corporação na condição de agregado até o término do curso de formação da Polícia Militar do Estado de Goiás/GO para o qual foi aprovado por meio de concurso público. O autor havia sido licenciado sob a alegação de ter ingressado em Força Auxiliar. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

Em sua apelação ao Tribunal, a União sustentou que ao tomar posse em cargo público na PMGO só restava à Administração licenciar o militar.

Ao analisar o recurso da União contra a decisão da 1ª instância, o relator, desembargador federal Marcelo Albernaz, destacou que, de acordo com o art. art. 82, XII da Lei 6.880/80, “o militar aprovado em concurso público e convocado para realização de curso de formação, etapa obrigatória do certame, tem direito ao afastamento temporário do serviço ativo na qualidade de agregado. Só após a efetiva investidura do militar no cargo postulado é que se dá seu licenciamento ex-officio do serviço ativo”.

Diante disso, o Colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso da União nos termos do voto do relator.

Processo: 1017599-56.2017.4.01.3400

TRF/1

21 respostas

  1. Para Ocupar Uma Vaga Na Escala Hierárquica Em Um Quadro, Arma Ou Serviço, O Indivíduo Deve Ter Sido Aprovado Em Concurso Público E Ingressado Na Carreira Após A Conclusão Do Curso Com Aproveitamento, Para Assim Ocupar Cargo Efetivo E Ter Direito À Agregação, Conforme Disposto No Art. 80 Do Estatuto Dos Militares..

    LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980

    Da Agregação

    Art. 80. Agregação É A Situação Na Qual O Militar Da Ativa Deixa De Ocupar Vaga Na Escala Hierárquica De Seu Corpo, Quadro, Arma Ou Serviço, Nela Permanecendo Sem Número.

  2. Parabéns ao guerreiro, na polícia militar ele terá comandante que se preocupa com a Tropa. Terá também condições de trabalho melhor e com boa remuneração.
    Vamos estudar e cair fora da barca furada FFAA.

    1. Você tem assistido muito filme de ficção, vou ter dar um CHOQUE DE REALIDADE na visão de quem vê DE DENTRO PRA FORA, Não fale asneiras, ele vai ganhar praticamente a mesma coisa que ganhava como 3 Sgt temporário EB, com o adicional de não saber se volta vivo p/ casa todo dia enfrentando tiroteios, assaltos, brigas de família e lidando Com psicipstas e drogados. Dentro de 10 anos terá adquirido uma depressão e sofrido pelo menos um atentado por ano!! Mas ainda não falei o pior, terá que ligar com o assédio e a corrupção interna, daquela parcela até presta serviço a empresários senhores do engenho, da favela e do tráfico, fazendo segurança para esses senhores em troca do vil metal, traindo assim a sociedade e a própria honra e dignidade, em caso de entregar o “sistema” poderá pagar com a vida pois estragou o “negócio”. Bem vindo ao Brasil, onde a INseguranca pública só funciona para o traficante que pode pagar por segurança.

      1. Vc parece q vive só da realidade da – Waveland- que a Glono produz. A massa dos PMs tirar seu tempo tranquilamente,muitos dependendo de seu estado,nem darão um tiro.

    1. Soldado EB, entra sem Concurso, sem exigência de escolaridade, alguns conseguiram até estabilidade e promoções. Soldado PM entrar mediante concurso e com exigência de nível superior em GO.

      1. Sdds hj no EB não são concursados por ser exigidos que si alistem,e muitos estão lá por obrigação,e muitos já tem até faculdade,ou já estão terminando,tenho um amigo que foi sdd terminou sua faculdade e hj é médico…
        As pessoas vê um sdd do EB como si fosse um analfabeto apenas por não terem feito concurso…
        Eles estão lá pra cumprir com suas obrigações….
        Tá na construção…

  3. Parabéns,
    Serás muito mais valorizado como militar e cidadão, vai ter um salário maior e uma vida com mais honradez e segurança.
    Não será mais tratado como lixo por essa quase política do governo federal, em sua maioria composta por corruptos e comunistas.
    Estarás mais perto da família e não vai mais sofrer uma avalanche de humilhações.
    SUCESSO!

  4. Temporario.
    Pega boca podre nenhuma e usa o exército de trampolim pra passar em concurso.
    Um prêmio para qhem encheu o EB de temporário

  5. O comentarista com o nome de Realidade x ficção
    30 de junho de 2024 às 01:53, fala como se todo pm fosse p o bope.
    A realidade e que isso tudo e para uma parcela muito pequena do contingentw, sendo a maioria fica numa posicao bem mais confortavel.

  6. Hoje as forças auxiliares tem melhores salários, não que elas estejam nadando no dinheiro, mas porque eles tem lideres que brigam por eles e Politicas que os representam nas casas legislativas.
    Vejam quanto recebem os militares da força nacional em diárias, e vejam os militares das forças armadas.
    Faz tempo que estão querendo acabar com as forças armadas.
    A guarda nacional é questão de tempo…

  7. Você tem assistido muito filme de ficção, vou ter dar um CHOQUE DE REALIDADE na visão de quem vê DE DENTRO PRA FORA, Não fale asneiras, ele vai ganhar praticamente a mesma coisa que ganhava como 3 Sgt temporário EB, com o adicional de não saber se volta vivo p/ casa todo dia enfrentando tiroteios, assaltos, brigas de família e lidando Com psicipstas e drogados. Dentro de 10 anos terá adquirido uma depressão e sofrido pelo menos um atentado por ano!! Mas ainda não falei o pior, terá que ligar com o assédio e a corrupção interna, daquela parcela até presta serviço a empresários senhores do engenho, da favela e do tráfico, fazendo segurança para esses senhores em troca do vil metal, traindo assim a sociedade e a própria honra e dignidade, em caso de entregar o “sistema” poderá pagar com a vida pois estragou o “negócio” dos COLEGAS DE FARDA. Bem vindo ao Brasil, onde a INseguranca pública só funciona para o traficante que pode pagar por segurança.
    No brasil o tráfico chegou até mesmo nas PEQUENAS CIDADES sobretudo na VASTA região de FRONTEIRA!!!

  8. Cara, eu entrei na PM aqui perto da fronteira do Paraguai e em dois anos estou andando de pick up zero km, hoje avaliada em 250 mil.
    Essa é a realidade e quem não quer, logo responde a sindicância e vai pra rua.
    Pra te ser sincero no brasil não adianta, a PM funciona no mesmo nível do PCC ou CV, é uma organização criminosa como qualquer outra, que só teme o Exercito ou alguma operação da PF, isso quando não são parceiros do crime organizado.
    Essa é a realidade ou como você acha que vou viver tendo esse status com esse salário miserável pago a um SD PM ???

    1. Você só fala isso pq so conhece esse exército de mentira, de um inimigo imaginário, de formatura para satisfação do ego alheio e de muitos casos de corrupcão que são abafados pela JMU.
      O rapaz será muito feliz e satisfeito, e eu fui soldado da PM, fiz o concurso da ESA que na época era mais atrativo, foi o maior erro da minha vida, então falo do que sei e vivi. Vc vive um mundo alheio à realidade, sabe ee RUE E rCONT apenas.
      Ele terá a satisfação de ser util, o prestigio da sociedade, o respeito e apoio de seus chefes que sabem que ele vive uma guerra real. Oficial da pm não é infantilizado com bonequinhos e fala ufanista, se derem mole eles mesmos morrem na mão da bandidagem, no fundo vc se ressente de inveja.
      Boa sorte amigo. Serás muito feliz. Muito.

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