MPF processa a União por mudança no nome da Brigada 31 de Março

A 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, em Juiz de Fora (MG) — Foto: Reprodução

Unidade é denominada ‘Brigada 31 de Março’, em referência a data em que tropas saíram da cidade para instaurar o golpe militar de 1964
Luis Felipe Azevedo

Juiz de Fora (MG) – O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública nesta quarta-feira para que a União seja condenada a alterar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, localizada em Juiz de Fora.

O quartel do Exército é hoje denominado como “Brigada 31 de Março” — referência a data em que tropas saíram da cidade para depor o presidente João Goulart, o Jango, e instaurar o golpe militar de 1964. A infantaria justifica que o batalhão desempenhou “papel decisivo e corajoso na Revolução Democrática”.

Entre os principais pedidos do MPF estão a revogação dos atos de homenagem à data, bem como a anulação da denominação de sites e documentos oficiais. Além da remoção, das dependências do Exército, de um monumento onde ela está inscrita. O prazo fixado é de até 30 dias.

O MPF pede ainda que a União seja condenada a excluir a expressão “Revolução democrática”, ou outras que exaltem o golpe militar, para se referir ao histórico de atuação da brigada.

O inquérito civil foi instaurado após a informação da existência de um letreiro em homenagem ao 31 de março na antiga sede da 4ª Região Militar ter sido revelada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 23 de março. A peça está abrigada no local de onde partiram as tropas do general Olympio Mourão Filho, então chefe da unidade.

No domingo, quando o ato completou 60 anos, o Comando do Exército informou o intuito de manter à reverência a data, evitando rotular o evento como golpe militar. Em comunicado, afirmou também que “os acontecimentos representam um fato histórico de 60 anos atrás”.

No entanto, o MPF afirma que “o que de fato ocorreu no dia 31 de março de 1964 foi que, a partir de Juiz de Fora, as tropas do Exército precipitaram um golpe de Estado que, em afronta à Constituição de 1946, tomou o poder pela força, pondo fim ao Estado de Direito vigente”.

A ação também sustenta que a homenagem é irregular. O MPF aponta a existência de um ato normativo do Ministério da Defesa que proíbe a aprovação de nomes de personalidades vivas ou ações, locais, datas e tradições controversas, o que “desautoriza a designação de ‘Brigada 31 de Março’ conferida para a 4ª Brigada em Juiz de Fora”.

Procurado pelo GLOBO, o Comando do Exército afirmou que a Força “não se manifesta sobre processos em curso, conduzidos por outros órgãos pois esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito com as demais instituições da República”.

O GLOBO – Edição: Montedo.com

27 respostas

  1. Nova geração de militares: nós não estamos nem aí para as histórias do passado. 3º Sgt ganhando igual a um porteiro em são paulo. Estou mais interessado em aprender a fazer mágica com o soldo que defender a historia de milico que já morreu. Para perder o soldo acima ninguem se preocupou com o futuro, pq agora eu tenho que defender a honra de quem errou em não passar os esquerdistas no passado ?

    1. Simples meu caro. Vc não é obrigado a ficar nas forças Armadas. Procure outro emprego. Por que não se candidata à vaga de porteiro de algum prédio em São Paulo?

  2. Esse “MPF” estar sem ter o que fazer. O evento, ocorrido em 31/03/1964, foi importante e decisivo para o momento. Se ocorreram excessos, o que eu acredito que sim, foram cometidos por todos os que se envolveram, de alguma forma, entre aquele dia até a data que os militares devolveram o poder aos civis. a Lei 6683/79 foi sancionada pelo presidente Figueiredo com a intenção de firmar os entendimentos para que o país se permitisse olhar para o futuro. Mesmo que alguns ainda apelam para o revanchismo, esse passado não deverá se repetir, mas, jamais poderá ser apagado ou reescrito.

    1. Tu tem mais é que ser o “traído” medmo. Vc é a perfeita imagem do praça que reclama da reestruturação, mas é um babão de genersl golpista e autoritário. Merece os desmandos.

  3. Esses MPFs estão entupidos de – promotores esquerdosos- querendo reescrever o passado! E onde foram formados??? Nas federais!!! Judiciário dominado pela esquerda.

  4. O Comando do Exército afirmou? Não tem um Porta Voz? Essa mania de “a instituição disse”, “o órgão se manifestou”, “o ministério declarou”, só endossa a liturgia das narrativas ficcionais dessa imprensa militante e degradada. Falta-lhes a coragem de assumir responsabilidades pela notícia veiculada.

  5. aos poucos o revisionismo histórico da esquerda domina as forças armadas, não duvidem de no futuro próximo começarem a desconstruir e proibir o culto a Caxias (afirmando que tinha escravos, que matou inocentes ou mesmo pelas revoltas populares que combateu). e o Exército o que fará? apenas Abaixará a cabeça como sempre.

  6. Todo mundo querendo mandar nas FFAA. Bricadeira o que tá acontecendo, Nossos comandantes estão deixando fazer que bem querem. Caxias meu Patrono, onde vamos parar.

    1. Não se sobram letras em siglas nos IDIOMA PÁTRIO, as FA ( as FORÇAS ARMADAS) , RECURSOS HUMOS ,, RH e não RRHH , FFAA é a semântica ESPANHOLA… No item 2.1.8 do Manual de siglas, abreviações e convenções cartográficas do Ministério da defesa está : itens 2.1.8 as siglas serão escritas em letras maiúsculas sem pontos sem sinais diacriticos e não admitirao o plural EXEMPLO: EMCFA ( antigo EMFA ESTADO MAIOR DAS FORÇA ARMADAS ) EMCFA : ESTADO MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS . SÓ procurar o dito manual na Net está disponível de GRAÇA em PDF

  7. Prezado Sr Anônimo, que postou as 15:42 h, nesse assunto eu não comentei nada sobre a Lei do Mal. E, em momento algum falei bem de algum general, seja “golpista ou Não”. Embora o Sr não respeite a opinião de outros, mesmo não concordando, defenderei até o fim o seu direito de se expressar. Seja feliz.

  8. Caguei pra revolução, pra política, pra esquerda, direita. Caguei para os fazedores de merda q acam com esse país a tantos anos, só mudam de nome: coronéis, marajás, juízes, políticos,todos só veem o que interessa pra seus próprios umbigos. Continuamos morrendo de dengue,malária,assalto, a sermos ignorantes pq a educação não é prioridade, a saúde não existe e nós, povo brasileiros, somos covardes e acomodados e usamos a desculpa que Deus é brasileiro. Gente.
    , dEus cansou de ajudar e Avisar.Infelizmente não aprendemos

  9. Democracia ,é um regime que só aceita o próprio regime,não se deve ter outras ideias ou pensamentos de Governo, ou seja é uma forma de ditadura também,quando uma parte de povo começa a pedir uma intervenção do Exército os políticos da democracia deveriam ter vergonha na cara pois isso quer dizer que está uma bosta.

  10. Falta do que fazer. Um pedido ridículo e inútil. Em nada mudará a história.
    quem fiscaliza o MPF, sua produtividade e eficiência?
    Quem fiscaliza o fiscal?
    Aproveitem os últimos momentos desse progressismo identitário, porque o mundo acordou e já vem demonstrando que está de saco cheio disso.

  11. Não houve golpe dia 31 de março de 1964, houve um início de limpeza , porém com ferramentas impróprias, “Serviço mal feito”, pois fosse bem feito, marginais não estariam hj usurpando a Nação

  12. Eis ai o resultado de as FFAA quererem ser legalistas. É nisso que dá. Agora vão ter que enterar os feitos históricos de seus antecessores e engolir as falsas verdades de seus inimigos de outrora.
    Assim os covardes vão tomando conta só mundo.

  13. O exército TEM QUÊ reduzir sua tropa. Salários pagos SÓ PARA ficarem aquartelados, comendo e bebendo que os Reiunos chegam a ficar pansudos. Em caso de guerra, convocar os MELANCIAS e papo encerrado. E TENHO DITO ….

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