Governo Lula contraria Defesa e trata PEC dos Militares como ‘última das prioridades’

PEC DOS MILITARES

PEC transferiria imediatamente para a reserva o militar que decidisse disputar as eleições. Líder afirmou que governo não tem pressa para esse assunto, e que outros temas estão na frente.
Guilherme Balza, GloboNews

Brasília – Em decisão que contraria o Ministério da Defesa, o Palácio do Planalto não irá dar prioridade à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Militares, em tramitação no Senado Federal. A proposta foi elaborada pelos comandantes das três Forças Armadas e tem o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, como principal articulador.

A PEC transfere imediatamente para a reserva o militar que decidir disputar as eleições, independentemente do resultado do pleito. Além disso, o militar que entrar na política perde a sua remuneração.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ao g1 que a matéria não gera efeito na prática e, portanto, é “uma das últimas prioridades do governo”. “Não temos nenhuma pressa em votar esse texto. Temos muitos outros assuntos na frente.”

Na avaliação do líder do governo, a medida alcançaria um número muito reduzido de militares. Nas últimas eleições gerais, pouco mais de 30 se candidataram e nenhum foi eleito. O senador afirma que o interesse maior em torno da matéria é dos comandantes militares.

Jaques defende que o governo dê peso maior a outra PEC, apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que estabelece uma dotação orçamentária fixa, de 2% da arrecadação, para gastos com defesa. Apesar de ter um bolsonarista como autor, o governo tem simpatia pela proposta.

“A profissionalização é o melhor caminho para despolitizar as Forças Armadas”, afirma Jaques. O líder, no entanto, defende uma dotação inferior a 2%.

A PEC dos Militares também não está na lista de prioridades da Secretaria de Relações Institucionais do governo.

Nos últimos dias, José Múcio esteve no Congresso para negociar com os senadores, entre eles Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que propôs mudanças no texto para que o militar que entrar na política continue a receber a remuneração das forças.

Inicialmente, Múcio sinalizou disposição em negociar esse ponto, mas o governo vetou essa possibilidade por entender que seria um incentivo para militares usarem as eleições para deixar as carreiras e manter os rendimentos.

Mucio se reuniu nesta quarta-feira (19) com Jaques. Segundo um auxiliar do ministro, Jaques avisou Múcio de que há várias outras pautas na frente na ordem de prioridades do Planalto.

g1

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