Militar é acusado de incitar oficiais contra generais que resistiam à trama golpista
Fontes militares relataram à CNN já estar em curso dentro do Exército Brasileiro um debate para que Braga Netto perca o posto de general e que os vencimentos que ele recebe como aposentado sejam transferidos para sua mulher.
O assunto já foi tratado internamente. Essas seriam as punições advindas de uma condenação dada no Exército como certa. A avaliação é que Braga Netto deve ser considerado “indigno para o oficialato” pois se compreende que ele cometeu uma grave transgressão militar por ter chamado em mensagens privadas obtidas pela PF de “cagão” o então comandante do Exército Freire Gomes por ele não aderir a trama golpista após as eleições.
Além disso, as mensagens mostraram que ele incitou oficiais a promoverem uma campanha contra generais que defendiam o cumprimento da Constituição e a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, foi um dos alvos da campanha.
Os efeitos práticos da punição são semelhantes a um processo de expulsão ou de morte, tanto que se chama de morte ficta ou presumida, quando o militar é considerado falecido. O que faz com que sua aposentadoria passe a ser recebida por sua esposa. Ele seria julgado por um “tribunal de honra” que avalia se sua conduta feriu ou não os valores militares.
O Exército informou a CNN que aguardaria o fim das investigações para se pronunciar oficialmente sobre este caso.
Esse tipo de punição ocorre somente se o réu for condenado por crime superior a dois anos pelo Superior Tribunal Militar, que é o caso pelo qual Braga Netto é acusado. O crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito tem pena prevista de reclusão de 4 a 8 anos.
Outros generais
A situação de Braga Netto é considerada internamente a mais grave dentre os generais envolvidos na chamada trama golpista. A situação do ex-comandante Paulo Sergio Nogueira, por exemplo, é considerada distinta principalmente porque no período investigado pela PF ele era ministro da Casa Civil e se considera que ele atendia a ordens diretamente do Palácio do Planalto. Além disso, as mensagens reveladas na investigação não mostram que ele, tal qual Braga Netto, tenha atacado ou incentivado uma campanha contra generais.
O Exército também entende que até agora o general Estevam Teophilo não deve passar por punição interna. Embora seja considerado o mais anti-petista dentre os generais que integravam o Alto Comando na época das eleições, a leitura é de que ele não cometeu crimes militares.
A CNN procurou oficialmente Braga Netto, que não se manifestou.
29 respostas
Aí sim!!! Esse general do Centrão Militar Verde Oliva traidor da pátria não é digno do posto que ocupa. É um bandido golpista disfarçado de militar. Um parasita que nunca honrou a farda que veste. Sujou a imagem da instituição em benefício próprio. Um dos principais causadores da destruição dos pilares principais das FFAA: a hierarquia e a disciplina. Praga Netto: vc envergonha a tropa, a instituição e Duque de Caxias, o invicto e gentil. Braga Netto não honra a farda que veste.
Tá nervoso amigo? Não comeu a mortadela hj? Vai devagar, ou vai um infarto…..
E você já tomou seu taja preta hoje ou só vai no psiquiatra depois que seu mito estiver atrás das grades.
kkkk. calma petralha.
O noticiário do meio militar é somente isso: generais ‘golpistas’ e Mauro Cid. Enquanto isso, a tropa que se vire pra sobreviver na sua realidade de salário defasado há tempos!!
Esse episódio nos faz aqui pensar sobre os critérios de promoção ao generalato. É nítido que Militares como Braga Netto, Ramos, Pazuello não possuem condições mínimas morais, éticas e honra para exercerem funções de comando e controle. É nítido o despreparo intelectual, moral e ético desses militares. Se a sociedade brasileira tivesse idéia de quanto esses senhores são caros, dispendiosos a nação, haveria um plebiscito ou uma consulta popular para mudar essa perversa estrutura.
Concordo contigo. E acrescento que dos quase 180 generais do eB na ativa a grande maioria não tem condições – especialmente, intelectuais – de estaren onde estão.
Aí a pergunta: então como conseguem atingir o topo da carreira?
A resposta inclui a “meritocracia”, no mínimo suspeita, da Instituição.
Pois, para ser promovido, vale mais agradar o superior, bajular o chefe do que ser verdadeiramente competente.
Duvido perder o posto
Errata: “…EB…”, “…estarem…”
Impressionante como o comunismo age, conseguiu infiltrar e consequentemente condenar militar probo, que nunca foi alvo de corrupção no país.
Reportagem rolha. Tipico da brigada das Melancias.
Vida nababesca Às custas do sofrido trabalhador brasileiro para viverem tramando contra a pátria onde nasceram e que juraram defender. Mas a “Pátria” que eles Aprenderam a defender, desde os tempos de “akadymya”, fica acima do rio grande. Outra coisa. Tem uma pilha enorme desses traidores que escaparão ilesos. Estão estão fazendo um “arrumadinho” para darem satisfação e Fazerem de conta que esses traidores foram realmente punidos. nEssas ffaa brasileiras (?) existem duas classes bem distintas que odeiam e sempre Que puderem Trairão a nossa pátria. Os oficiais, que Nasceram em berço de ouro, foram para essas academias e aprenderam a amar e defender os interesses dos eua em detrimento do interesse nacional brasileiro e o baixo clero ou estamento inferior, que não passa de massa de alienados, muito mal informados e portanto massa de Manobra de inocentes Úteis. Mas sim…..nesse arrumadinho que estão fazendo, jogarão dois patinhos aos leões; esse general aí e o tal de garnier (esse não aceitou a democracia e foi bem claro quanto a isso).
Ao mesmo caminho deveria ser conduzido o troiano. Pois agiu como um rasputim do desgoverno.
Certa vez li uma reportagem, não lembro o veículo, em que ele narra a caminhada do hotel até a sede da ONU em Nova York. Ali demonstra toda sua contrariedade com a nação do sul, pois seus cidadãos não o reverenciavam como os cidadãos do norte aos seus militares.
Passados alguns anos, provado foi que não é a glória ou qualquer reconhecimento que lhe é devido, mas a ignomínia da prisão pelos crimes de lesão pátria que pensou e realizou.
Queremos essa agilidade na correcao dos soldos dos pracas. Lembrando que a materia expressa o ponto de vista da imprensa/jornalista.
Comunismo lá, comunismo cá, comunismo ali, comunismo acolá, e blá, blá, blá. Eu até agora estou procurando o tal do Komwnysmu, mas não achei. Algum quepe bem informado pode indicar onde acho?
Do jeito que são, é capaz de retirarem o posto de General, pagar o salário para a esposa e ele virar Marechal com salário próprio…
Bolsonaro vai ser despromovido também?
E quem vai retirar o posto do braga?
O leneral Lomáz?
É assim no tapetão?
Ou existe alguma Lei e o devido processo legal?
Se tentativa de Golpe de Estado é crime militar qual a razão do STF nos entediar com esse assunto? E se a mensagem de Braga Netto foi PRIVADA, não foi pública, obviamente. Qual artigo do código penal criminaliza uma mensagem privada? Foi feito B.O. pelo ofendido para qualificar uma possível ofensa?
“O crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito tem pena prevista de reclusão de 4 a 8 anos.”
está escrito em nenhum lugar 17 anos? Aqueles ministros estão exacerbando voluntariamente contra a Lei e acolhendo arbitrariamente e sem denuncias do MPF 1500 prisioneiros sem foro privilegiado em suas dependências?
Você ja ouviu sobre a figura da continuidade delitiva? Pelo visto nunca ouviu falar.
Isso é uma ficção jurídica. Não se aplica. Não há e não houve tentativa de golpe de estado e a regra da interpretação das Normas Penais é: Não fazer interpretações que piorem a situação do réu.
Art. 71 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Você já ouviu falar em reserva de lei, juiz natural e presunção de inocência? Pelo visto nunca ouviu falar.
O que tem a ver continuidade delitiva contra vandalismo que deveria estar em instancias de 1º grau? O que foi que vc não entendeu?
Além da continuidade delitiva não devamos esquecer de concursos de crimes os quais foram cometidois a rodo.
vc é ridículo
duvido muito, mais fácil o saci fazer um gol de letra do que retirarem o generalato desse fanfarrão bolsonarista!
eu parei de ler quando vi que é matéria da CNN, mais um canal esquerdista
Já que citou conduta delitiva:
O art. 71 do Código Penal (CP) introduziu no ordenamento jurídico a figura do
crime continuado. Tal instituto, conhecido também como continuidade delitiva, é uma
medida de política criminal que objetiva beneficiar o agente quando, pelo viés material,
houver deste uma culpabilidade diminuída e, sob o viés processual, houver facilitação
probatória e economia processual.
Será a continuidade delitiva reconhecida quando
o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sendo
que os subsequentes, por serem da mesma espécie e contarem com a mesma condição
de tempo, lugar e modo de execução, são havidos como continuação do primeiro.
A lei, porém, não especifica o conteúdo dos requisitos acima mencionados, ficando
a cargo da doutrina e da jurisprudência discuti-los. Não se olvida, entretanto, que as
divergências oriundas da discussão implicam em evidente insegurança jurídica e prejudicam
aquele que deveria, justamente, ser beneficiado pela existência do instituto: o réu.
Súmula 497 STF – rel. min. Rosa Weber, 1ª T, j. 14-10-2014, DJE 218 de 5-11-2014:
Quanto à alegada prescrição da pretensão punitiva estatal, nada colhe o recurso ordinário. Registro, na hipótese, que deve ser excluído do cálculo da prescrição o período correspondente ao crime continuado, nos ditames da Súmula 497/STF – “Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação”.