Relator da PEC dos militares afirma que não fará mudanças no texto e que votação deve ocorrer em abril
Mourão tenta garantir remuneração a militar que passar para a reserva para concorrer em eleições
Camila Turtelli — Brasília
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) faz discurso no plenário do Senado — Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que muda as regras para que militares participem das eleições, senador Jorge Kajuru (PSB-ES) diz que não deve fazer qualquer alteração no seu texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Segundo ele, a votação no plenário deve ocorrer em abril.
Atualmente, o texto obriga os integrantes das Forças Armadas a irem para reserva para poderem se candidatar a cargos eletivos. Caso o militar não preencha as condições de transferência a pedido, ele irá para a reserva não remunerada; caso preencha a condições, irá para a reserva remunerada.
— Não farei qualquer mudança. Eu concordei apenas de haver debate dos dois lados no plenário, o que deve ocorrer ainda em março e a votação deve ser em abril — disse Kajuru ao GLOBO.
Nas últimas semanas, o ministro da Defesa, José Múcio, circulou pelo Senado para tentar diminuir a resistência em relação a PEC, defendida pelo governo.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), um dos principais representantes da categoria no Senado, se reuniu há duas semanas com Múcio e disse ao ministro que garantir a remuneração dos militares que optarem por ingressar para a política seria um “meio termo aceitável”.
— Você tem 25 anos de serviço e vai jogar seus 25 anos de serviço fora. Não pode se candidatar nunca — disse Mourão ao GLOBO. — Se a gente não conseguir mudar, não passa na Câmara — afirmou.
O GLOBO apurou que o Ministério da Defesa não vê problema que o pleito de Mourão seja atendido e os militares possam receber o salário proporcional ao irem para a reserva para poderem se candidatar. A decisão se a reivindicação será aceita caberá ao governo e isso ainda não aconteceu.
Texto passou na CCJ
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado, por votação simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votantes. Mesmo assim, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR) resolveram se manifestar contra a proposta.
A PEC foi idealizada pelo próprio Múcio, e é uma maneira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reagir ao que considera politização das tropas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi encarregado de ser o autor da PEC. Ex-ministro da Defesa, o petista tem boa interlocução com integrantes das Forças Armadas.
O GLOBO –Edição: Montedo.com
Respostas de 6
A PEC 21/2021, Veda A Ocupação De Cargos Civis Por Militares Da Ativa, Pelo Visto Aqueles Militares Da Ativa E Que Se Encontram Em Algum Órgão Civil, Devem Ser “Devolvidos” Paras As Forças Armadas, Após Aprovação Da PEC.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 21, DE 2021
“Acrescenta Ao Art. 37 Da Constituição
Federal O Inciso XXIII, Vedando Aos Militares
Da Ativa A Ocupação De Cargo De Natureza
Civil Na Administração Pública, Nos Três
Níveis Da Federação”.
Autoras: Deputadas PERPÉTUA ALMEIDA
Relatora: Deputada SÂMIA BOMFIM
Pelas Precedentes Razões, Nosso Voto É Pela Admissibilidade
Da PEC Nº 21, De 2021.
Sala Da Comissão, Em 19 De Setembro De 2023.
Deputada SÂMIA BOMFIM
Relatora
O senador Mourão deveria tornar-se logo o relator dessa PEC, já que o Oficial Guerra na Selva, Comandos e PQDT do NPOR Jorge Kajuru não quer mais, aí com a Reserva Proporcional passa tranquilo e todos ganham, tanto O governo quanto a tropa Agradecem.
Se o senador Mourão conseguir esse feito, já fez mais do que muitos outros militares que já foram eleitos.
Isso vai ser um tiro no pé. Ninguém precisa pedir 150. É só esperar uma eleição. Sai recebendo proporcional.
E ainda vem o milico E me vota no PT. Amigo, imagina se so tivesse a esquerda para nos defender nesse caso? Estaríamos a mingua. Aprendam de uma vez por todas, a esquerda nao gosta de militar. Votar nesses candidatos, é votar contra si mesmo.
Venha PEC venha…Venha com vencimentos proporcionais mesmo, sou o primeiro a ir embora.
É agora que me candidato!