Objetivo da PEC é fazer com que o militar que opte pela carreira política não retorne aos quartéis
Carla Araújo e Gabriela Vinhal
A PEC dos Militares deve ser desidratada. A proposta foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo como reação aos atos golpistas do 8 de Janeiro e com a intenção de barrar a politização nas Forças Armadas.
Nas últimas semanas, o ministro da Defesa, José Múcio, tem conversado com parlamentares para tentar diminuir a resistência ao texto e evitar mudanças no que considera a espinha dorsal do projeto: evitar que militares sejam candidatos e, em caso de derrota nas urnas, voltem para os quartéis.
Múcio tem conversado, por exemplo, com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é contra a PEC por acreditar que ela, “na prática, impede a candidatura” de militares.
Para o ministro da Defesa, porém, mesmo que a PEC enfrente resistência dos senadores, é possível que se alcance algum consenso.
“O texto da PEC dos Militares pode enfrentar uma certa resistência de senadores, mas nosso papel é dialogar e explicar a importância da medida. A vida militar e a vida política não devem se misturar. Há prejuízos para os dois lados”, disse Múcio à coluna.
“O nosso objetivo é fazer com que o militar que opte pela carreira política não retorne para os quartéis. Se isso se mantiver, teremos sucesso, ainda que ocorram pequenos ajustes”, completou.
Aposentadoria ou ‘demissão’?
Mourão diz que o texto da PEC como está previsto inicialmente representa “um salto no escuro” para os militares.
“A proposta da PEC prevê a passagem para a reserva não remunerada, o que na prática significa um pedido de demissão, um salto no escuro. A ida para a reserva remunerada seria uma ideia razoável”, disse à coluna.
Mourão ponderou que é contra a PEC dos Militares, pois considera “ínfimo o número de candidatos” oriundos das Forças Armadas. “É melhor deixar como está”, afirmou.
Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nas eleições de 2022, 1.888 candidatos declararam ser policiais, bombeiros ou militares das Forças Armadas —28,5% a mais do que os 1.469 casos registrados em 2018. O levantamento —que reúne candidaturas a todos os cargos em disputa na última eleição— considera profissionais na ativa, aposentados, reformados ou da reserva.
Mourão defende que o texto possa ao menos ajustar essa aposentadoria e que se mantenha o valor integral para quem possui 35 anos de serviço ou, ao menos, proporcional ao tempo de serviço que o militar serviu.
“Na prática, [o texto inicial da PEC] impede a candidatura, algo que vai contra o artigo 5º da Constituição. Pode até passar aqui no Senado, mas não passa na Câmara”, opinou Mourão.
O ministro Múcio, por sua vez, tem tentado chegar a algum “meio-termo”, que deve ser apresentado em breve. Segundo o UOL apurou com lideranças no Congresso, ainda “não tem clima” para votar o texto na Câmara nem no Senado.
UOL – Edição: Montedo.com
13 respostas
Por incrível q pareça, concordo plenamente com o Sr Senador Mourão. EsMB 1995!!!
Nessa questão o senador Mourão tem razão.
Que comentário…
A Falta que faz o antigo MOBRAL.
Essa PEC tem o objetivo de impedir exclusivamente a candidatura apenas de militares das forças armadas.
“PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2023
Altera as condições de elegibilidade por militares
da ativa das Forças Armadas.
Art. 1º A Constituição passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 14. …………………………………………………………………………………
……………………………………………………………………………………………..
§ 8º Os militares alistáveis dos Estados, do Distrito Federal e dos
Territórios são elegíveis, atendidas as seguintes condições:
……………………………………………………………………………………………..
§ 8º-A O militar alistável das Forças Armadas é elegível e, no ato
do registro da candidatura, fica transferido para a:
I – reserva não remunerada, se não preencher as condições de
transferência a pedido para a inatividade remunerada; ou
II – reserva remunerada, se preencher as condições de transferência
a pedido para a inatividade remunerada.”
Não passa na câmara de deputados.
Obviamente, no seu pensamento também estão incluídos Lula e sua camarilha?
Ou seu pensamento não vale para a esquerda?
é justo; o cara estudou, se decepcionou e vazou, mas os seus serviços devem ser reconhecidos.
Essa transferência proporcional apenas por se candidatar a um cargo efetivo, por vontade própria, é imoral.
O cargo eletivo é incompatível com a carreira militar.
por isso, já está definido em lei, se assumir o militar é automaticamente colocado na reserva. Só ler o que já está definido em lei.
Eu fico pensando de quem parte algumas ideias, não que essa PEC seja ruim, o que não é, mas as suas consequências são nefastas quando aquele que estável se candidatar será mandado embora sem nada em contraponto àquele que comete um crime e é mandado embora, como morto ficto, e sua família continua recebendo, quer dizer que bandido é mais aquinhoado que aquele que exerce a capacidade eleitoral passiva. Vá saber que mundo vivemos.
Cabe lembrar ainda que o morto ficto recebe integral e não a proporcional, bem colocado Australopithecus Afarensis Militaris.
Essa PEC é só uma “distração”, ou seja, vai para o fundo da gaveta. Imagina quantos escravos, ou melhor dizendo ” Praças ” meteriam o pé? Alguém aqui é ingênuo ao acha que eles não pensam nisso? Quem diabos irá fazer a faxina? Coordenar o Cri-Cri, Quem irá limpar o mato? SEM OFICIAL EXISTE FORÇAS ARMADAS, SEM PRAÇA NÃO. OU AQUI ALGUÉM JÁ VIU UM CARRO ANDAR SEM MOTOR? UM CORPO SEM CORAÇÃO? TEMOS MUITOS DEFEITOS, ISSO É FATO, MAS A VERDADE SEJA DITA: QUEM FAZ A MÁQUINA FUNCIONAR SOMOS NÓS
Se essa proposta de aposentadoria proporcional passar a debandada será grande…
Se o militar não pode candidatar-se para que votar então. Sem representandes na camara/senado não vamos conseguir mais nada no executivo. “militar, brasileiro de segunda classe”