Leia a notícia. Comento mais abaixo.
Ordem dada: Mauro Cid não será promovido pelo Exército
MARCELA MATTOS
No fim do ano passado, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid encaminhou ao Exército toda a documentação necessária para a sua promoção a coronel, cuja avaliação será no próximo mês. Pelo trâmite normal, uma comissão formada por dezoito generais se debruça sobre critérios como antiguidade e merecimento e indica os militares que vão ascender na carreira. Até o ano passado, Cid era tratado como um nome certo a ser escolhido.
No entanto, após ter firmado um acordo de colaboração e ter sua atuação investigada em várias frentes pela Polícia Federal, o futuro do tenente-coronel dentro do Exército não é nada alvissareiro. Recentemente, o ministro da Defesa, José Múcio, enviou uma ordem ao comando da força, chefiado pelo general Tomás Paiva, para que afaste e puna todos os nomes envolvidos em uma suposta trama golpista apurada pela polícia.
Isso significa que, por ora, nenhum deles poderá ter qualquer promoção. “É uma decisão do ministro da Defesa, e Cid não será promovido”, diz uma fonte que acompanha o caso. O general Tomás Paiva acatou a ordem.
Decisão evita desgaste para o Exército
Como mostrou VEJA, a própria cúpula do Exército já tinha virado a chave sobre o tenente-coronel. Antes tratado como alguém que havia sido coagido e instado a cumprir ordens, Mauro Cid passou a ser visto com uma atitude muito mais proativa do que se imaginava após a PF divulgar mensagens encontradas no celular do ajudante de ordens.
Cid aparece articulando pessoalmente a ida de manifestantes para Brasília, inclusive tratando sobre valores para custear os gastos, indicando os pontos de protesto (Congresso e Supremo) e monitorando os passos do ministro Alexandre de Moraes, alvo do grupo no caso de concretização do golpe.
Nesse contexto, o Exército se via dividido. Oficialmente, não há nada que pese contra o militar. Ele está afastado por ordem judicial, mas não é alvo de denúncia e tampouco está sub judice. Não haveria, portanto, motivos jurídicos para punir o tenente-coronel – que, numa ironia do destino, fora convidado pelo hoje comandante a assumir a função de auxiliar Bolsonaro. À época, Tomás Paiva era chefe de gabinete do general Eduardo Villas Bôas, que comandou o Exército nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer.
Por outro lado, a própria força sabia que enfrentaria um tremendo desgaste ao premiar um oficial envolvido num enredo golpista. Por isso, militares vinham torcendo para que houvesse uma definição do processo antes da época da promoção – o que não deve acontecer.
A ordem do Ministério da Defesa, portanto, facilita a decisão. “Chama menos atenção a gente não deixar promover Cid do que promovê-lo”, diz um interlocutor que acompanhou as tratativas.
veja – Edição: Montedo.com
Comento
Está muito claro que a decisão sobre a não promoção de Cid é política e já foi tomada há tempos, mesmo que, legalmente, não haja nada que a impeça.
A questão é: qual contorcionismo legal, jurídico ou regulamentar será utilizado para justificar uma decisão injustificável?
Hora de utilizar o mais famoso regulamento não escrito do Exército – o R-QUERO – cuja finalidade é “atender a vontade do chefe”.
A “ordem” de Múcio, ou caiu do céu, ou foi plantada pelos fardados para validar a decisão.
19 respostas
Resumindo: como a decisão foi tomada a margem da lei ele será promovido futuramente e ainda indenizado.
Bingo! Só não sabemos quem receberá os atrasados: ele próprio ou a “viúva ficta”…
Na minha humilde opinião, tá claro a perseguição ao TC Cid.
Tem coisa que Pode ser legal, mas é imoral. Promover um golpista confesso e dar um tapa na cara do cidadão que paga imposto e nos demais concorrentes que não praticaram esses atos.
Se nada há na justiça…merito do cara, teve caso até de dinheiro devolvido e como nao foi julgado de novo…Esses advogados de defesa sao muito fracos…
Geracao de FROUXOS, gente que tem medo de arma, gente ocupada com opinião pública acima da legalidade ou de defender os seus.
Alguma outra instituição paga com recursos públicos pesquisa de opinião para saber se está bem na foto? A PM, a PRF, a PF?
Pq a Instituição que o propósito maior é lidar com o maior flagelo da humanidade (guerra) é preocupada com sua imagem assim? Imaginem se a PM fosse assim, não prendia mais ninguém.
Vergonha, sabem só de formatura para inflar seus próprios egos de guerreiros de mentira.
O critério de promoção é objetivo e pautado na legalidade. O ten cel foi 01 em tudo!!
Sim. Inclusive 01 em dar um golpe de estado.
Não seja leviano. Não há processo judicial instaurado, denúncia criminal, tampouco condenação.
Promoção por afinidade não é critério previsto em lei.
Se o ato administrativo de promoção decorre, a denegação da promoção ao arrepio do devido processo torna nulo a promoção de todos os demais. É uma afronta direta ao artigo 37 da Constituição Federal.
O inusitado é não promover o oficial sem sequer instaurar conselho de justificação para tal. No futuro não muito distante ele será promovido em ressarcimento de preterição e ainda receberá uma considerável indenização por danos morais, no mundo ideal, no mundo real vige a distopia normativa.
Temos no país uma democracia relativa, presídios de segurança relativa, congresso nacional relativo, no entanto, de tudo isso que vemos, o preocupante é o silêncio dos bons e a comemoração de alguns medíocres.
O contorcionismo legal utilizado para não promover o Cid será o mesmo do arquivamento do processo disciplinar do Pazuello, R-Quero.
O ministerio publico federal tem que instaurar procedimento para apurar essas promocoes, essa caixa de pandora.
É só o homem de terno mandar um papel que o machão fardado afina.
Se for entregue por um policial federal eles até desmaia!!!
Nesse caso é não Promoção por escolha, se ele não pode ser promovido por merecimento deve ser transferido para a reserva remunerada.
“Pelo trâmite normal, uma comissão formada por dezoito generais se debruça sobre critérios como antiguidade e merecimento e indica os militares que vão ascender na carreira. Até o ano passado, Cid era tratado como um nome certo a ser escolhido”
LEI No 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.
Art 5º Promoção por antiguidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um oficial sobre os demais de igual posto, dentro do mesmo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço.
Art 6º Promoção por merecimento é aquela que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor do oficial entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos e comissões exercidos, em particular no posto que ocupa ao ser cogitado para a promoção.
Art 7º Promoção por escolha é aquela que defere ao Presidente da República, com base na lei, a escolha do oficial, dentre os mais credenciados para o desempenho dos altos cargos de comando, chefia ou direção.
LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980
Art. 98. A transferência de ofício para a reserva remunerada ocorrerá sempre que o militar se enquadrar em uma das seguintes hipóteses:
V – for o oficial abrangido pela quota compulsória;
VII – for o militar considerado não habilitado para o acesso em caráter definitivo, no momento em que vier a ser objeto de apreciação para ingresso em quadro de acesso ou lista de escolha;
X – deixar o oficial do penúltimo posto de Quadro, Arma ou Serviço, cujo último posto seja de oficial superior, de ingressar em Quadro de Acesso por Merecimento pelo número de vezes estabelecido pela Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, quando nele tenha entrado oficial mais moderno do respectivo Quadro, Arma ou Serviço;
§ 1º A transferência para a reserva será processada quando o militar for enquadrado em uma das hipóteses previstas neste artigo, exceto quanto ao disposto no inciso V do caput deste artigo, situação em que será processada na primeira quinzena de março, e quanto ao disposto no inciso VIII do caput deste artigo, situação em que será processada na data prevista para aquela promoção.
“No entanto, após ter firmado um acordo de colaboração e ter sua atuação investigada em várias frentes pela Polícia Federal, o futuro do tenente-coronel dentro do Exército não é nada alvissareiro. Recentemente, o ministro da Defesa, José Múcio, enviou uma ordem ao comando da força, chefiado pelo general Tomás Paiva, para que afaste e puna todos os nomes envolvidos em uma suposta trama golpista apurada pela polícia.
Isso significa que, por ora, nenhum deles poderá ter qualquer promoção. “É uma decisão do ministro da Defesa, e Cid não será promovido”, diz uma fonte que acompanha o caso. O general Tomás Paiva acatou a ordem.”
E o que diz a LEI?
É o que diz o rei?
O que se pode esperar de quem não tem coragem moral de cumprir a LEI?
Ou é realmente o balançar a cabeça “SIM SENHOR SIM SENHOR”
o que seria limite de poder?
Só não poderia ser promovido se estivesse sub judice, o que não é o caso. Segundo o posicionamento da Consultoria Jurídica do Comando do Exército, sub judice significa a situação em que se encontra o militar que teve a denúncia aceita pela autoridade judicial em um processo penal, enquanto a sentença final não houver transitado em julgado.
se um presidente condenado em todas as instancias virou presidente da republica, o que esperar depois? vai ficar quietinho, enrolar ate 2027 e depois vai ser anistiado ou coisa parecida, ser promovido retroativamente e ficamos todos bem, ou eles, ficarão bem. Aguardemos
Aproveitando o ensejo do famigerado “R-quero”:
é essa forma de decidir as coisas ao arrepio da lei – somente para agradar o chefe de ocasião – que criam as “brechas” para se contestar judicialmente.
Por isso que existem muitos oportunistas judicializando – e ganhando em muitos casos – o resultado de muitas decisões do “R-quero”. E quem paga é o velho e combalido erário.
Isso bem mostra como a Instituição respeita suas próprias normas.
Ora, se acha absurdo, imoral, a promoção dele agora, por que não instauraram um processo administrativo que pudesse atender aos requisitos previstos na norma para ficar impedido no QA?
Tivesse uma praça numa situação parecida já a teriam punida, sem esperar a decisão da justiça.
É um corporativismo anacrônico.
Eu ganhei 6 meses a mais como 3 sgt sem ter cometido crime algum, so pelo mal caratismo do eme, bom ver esse pessoal experimentandondo proprio veneno,isso pq tc pra cel a diferenca e minima, imagina vc 3 sgt tirando guarda “ate o talo” e ganhar mais meses no lombo??
Praça defendendo Oficial é uma vergonha. Eles usam o R Quero direto. Usam e abusam nas sindicancias e IPM. Fazem de bolo, punem os praças injustamente, vc entra na justiça, ganha! Mas te perseguem depois, te transferem, F….com sua família. Que esse Oficial Cid Kid, Kid Cid, Kid Preto Rosa, não importa. Quero que se exploda! Se é imoral ou ilegal, pouco importa! Sinta na pele o que os praças sentem.
Sempre que eles se lascam eu fico feliz.
Sao o que fazem conosco.
Agora a coisa esta mudando, é só fazer denuncia anonima para esses desmandos que eles se tremem.
Se a praça velha não tem carreira, a dos seus algozes é fragil como uma taça de cristal.
O tenente coronel é a prova dos três.