BRUNO CANIATO
Em meio ao crescente debate sobre a participação feminina em todos os setores da sociedade, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo atrás na defesa da igualdade de gênero ao pedir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeite uma ação que pede o fim de barreiras à entrada de mulheres no Exército Brasileiro.
Como mostrou reportagem de VEJA, as regras que limitam as vagas de mulheres em carreiras militares foram alvo de uma ofensiva da subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos, em outubro do ano passado, quando chefiava interinamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, ela enviou dezessete ações de inconstitucionalidade ao STF contestando as regras que restringem o acesso feminino às fileiras das três Forças Armadas e da Polícia Militar em quatorze estados.
O governo federal, porém, não compartilha a visão da procuradora sobre o tema. Em dezembro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se manifestou contra a derrubada das restrições à presença feminina em funções do Exército, argumentando que há iniciativas já em curso para ampliar este acesso e que o ofício militar possui “peculiaridades” que justificariam a existência de cargos restritos aos homens.
O que diz o governo federal
Em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que exige o fim das barreiras às mulheres no Exército, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que “as exigências da vida castrense [militar] geram dificuldades ao aproveitamento das mulheres em seus quadros, refletindo no cenário de escassez de mulheres combatentes”.
Ao longo do texto, Messias argumenta que os combatentes devem apresentar “resiliência física, intelectual, moral e emocional para enfrentar as agruras do treinamento” e que o militar deve “estar apto para operar em qualquer região do país, em diferentes biomas (selva, caatinga, montanha, pantanal), por períodos prolongados e em níveis variáveis de enfrentamento”. O documento reforça que a admissão das mulheres no Exército é um processo já em andamento, mas que “depende de recursos orçamentários” e “deve ocorrer de forma segura, criteriosa e paulatina, de forma a resguardar a operacionalidade da Força”.
Além de citar manifestações do Senado, da Casa Civil e do Ministério da Defesa, o parecer da AGU inclui a posição do próprio Lula, de oposição ao processo que corre no STF. Segundo o documento, o presidente da República avalia que “as atividades militares guardariam especificidades em relação às atividades desenvolvidas por servidores civis, ensejando o estabelecimento de requisitos legalmente diferenciados para ingresso de homens e mulheres” e que “seria indispensável a realização de estudos nos quais se colham, comparem, monitorem e avaliem os impactos fisiológicos e motores das tarefas específicas na zona de combate” (veja trecho do documento abaixo).
Réplica da PGR
Em dezembro, ainda à frente da PGR, Elizeta Ramos enviou um novo ofício a Moraes refutando os pedidos da AGU e do Senado para invalidar a ação de inconstitucionalidade. No documento, a procuradora-geral interina reforçou que as discriminações de gênero no Exército são pautadas em uma lei inconstitucional e volta a listar exemplos de restrições às mulheres no meio militar.
“Mulheres não têm acesso a quatro das sete sete linhas militares de ensino disponíveis no curso de formação de oficiais de carreira do Exército, tampouco a cinco das treze qualificações por estarem reservadas unicamente para candidatos do sexo masculino”, afirma a petição da PGR, acrescentando que a lei “continua a dar respaldo legal para que sejam reservados para mulheres quantitativos ínfimos das vagas disponíveis em benefício injustificado de candidatos do sexo masculino.”
De acordo com o STF, a última movimentação na análise deste caso foi registrada em 13 de dezembro do último ano. Para que o processo avance, ainda é preciso que o ministro Alexandre de Moraes publique um relatório e que a ação seja pautada para julgamento virtual ou presencial pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
MAQUIAVEL (veja)
Respostas de 8
Teriam antes que repensar a igualdade quanto ao recebimento das pensões militares.
Por mim, pode liberar. É bastante claro que a restrição ao acesso da mulher seja na PM seja nas Forças Armadas é anticonstitucional..
Basta o TAF ser igual, Funções iguais, mochila, armamento e equipamento iguais, alojamento, comida e escala de serviço iguais…
Licença paternidade igual ao da maternidade também seria uma boa.
Começa com as pensões, como o comentarista acima lembrou
Direitos e DEVERES iguais.
Nao esquecer os deveres.
Muito bom anônimo!!
Direitos e DEVERES!!!
As Mulheres Podem Ser O Que Quiserem Nas Forças Armadas, Até O Exército Possui Como Patrono Do QCO, A Maria Quitéria.
No Início Ela Se Identificou Como Homem, Sd Medeiros, Posteriormente Como Maria Quitéria, Em Todas As Situações Ela Fez Um Excelente Trabalho Como Militar Combatente.
Patrono Do QCO
Maria Quiteria
Maria Quitéria De Jesus, A Mulher-Soldado, Nasceu Em São José De Itapororocas, No Ano De 1797, Na Antiga Província Da Bahia.
Em 1822, Sob O Ideal De Liberdade, O Recôncavo Baiano Lutava Contra O Dominador Português, Que Se Negava A Reconhecer A Independência Do Brasil. A Necessidade De Efetivos Fez Com Que A Junta Conciliadora De Defesa, Sediada Em Cachoeira-BA, Conclamasse Os Habitantes Da Região A Se Alistarem Para Combater Os Portugueses. Nesse Clima De Revolta, Surge A Figura De Maria Quitéria, Uma Humilde Sertaneja Baiana, Que Atende Ao Chamado, Motivada Pelos Ideais De Liberdade Que Envolviam Seus Conterrâneos. Ante A Posição Contrária Do Pai, Ela Foge De Casa E, Com O Uniforme De Um Cunhado, Incorpora-Se Inicialmente Ao Corpo De Artilharia E, Posteriormente, Ao De Caçadores, Com Nome De Soldado Medeiros. O Seu Batismo De Fogo Ocorre Em Combate Na Foz Do Rio Paraguaçu, Ocasião Em Que Ficam Evidenciados Seu Heroísmo Invulgar E Sua Real Identidade.
Em Fins De 1822, A Guerreira Baiana, Já Improvisando Um Saiote Sobre O Uniforme Militar, Incorpora-Se Ao Batalhão Dos Voluntários De D. Pedro I, Tornando-Se, Desse Modo, Oficialmente, A Primeira Mulher A Assentar Praça Numa Unidade Militar, Em Terras Brasileiras.
De Armas Na Mão, Participando De Combates Como O Da Pituba E O De Itapuã, Torna-Se Merecedora Das Mais Honrosas Citações De Bravura, Valor E Intrepidez, Passando A Constituir-Se Em Referência Do Heroísmo Da Mulher Brasileira.
Finda A Campanha Baiana, Maria Quitéria Embarca Para O Rio De Janeiro. A Sua Presença Na Corte É Admirada E Cercada De Muito Respeito, Em Face De Sua Coragem E Da Grande Curiosidade Decorrente Das Características De Seu Uniforme, Por Demais Ousado Para A Época.
No Dia 20 De Agosto De 1823, D. Pedro I Confere À Gloriosa Guerreira A Honra De Recebê-La Em Audiência Especial. Sabedor Da Bravura E Da Maneira Correta Com Que Sempre Se Portara Entre A Soldadesca, Num Gesto De Profunda Admiração, Concede-Lhe O Soldo De “Alferes De Linha” E A Condecoração De “Cavaleiro Da Ordem Imperial Do Cruzeiro”, Em Reconhecimento À Bravura E À Coragem Com Que Lutara Contra Os Inimigos Da Pátria.
Maria Quitéria, No Entanto, Não Se Deixou Levar Pela Vaidade E Pelo Fulgor Da Glória Que Conquistara. Depois De Encerrada A Guerra, A Heroína Recolheu-Se Ao Silêncio Do Lar, Falecendo No Dia 21 De Agosto De 1853, Num “Doloroso Anonimato”.
No Ano Do Centenário Do Falecimento Da Valorosa Mulher-Soldado, 1953, O Então Ministro Da Guerra Determinou Que Em Todos Os Estabelecimentos, Repartições E Unidades Do Exército Fosse Inaugurado, Em 21 De Agosto, O Retrato Da Insigne Patriota.
Nos Dias Atuais, Quando Se Vê No QCO A Marcante Presença Da Mulher Nas Fileiras Da Força Terrestre, Maria Quitéria De Jesus, É Reconhecida, Em 28 De Junho De 1996, Como Patrono Do Quadro Complementar De Oficiais Do Exército Brasileiro.
https://Esfcex.Eb.Mil.Br/Index.Php/Patronos
Mas saiba que não se fazem mais “Marias Quitérias” como antigamente.
O foco hoje é a lacração de “instagram”.
Lembro-me muito bem quando veio a licença-covid para gestantes “trabalharem” em casa, e houve um “surto” de gravidez nas OMs. Esse é o cenário que se avizinha….