Ministro apontou que proposta do governo Lula está empacada no Senado e falou em ‘estranha prioridade’
Guilherme Seto
SÃO PAULO – Em seu discurso na quinta-feira (24), um dia após a aprovação no Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes embutiu um recado que teve o Legislativo e as Forças Armadas como alvos simultaneamente.
Mendes lembrou que o problema da participação política dos militares segue sem regulamentação mesmo após os diversos ataques de membros das Forças Armadas às instituições democráticas nos últimos anos e que desembocaram nas investidas golpistas de 8 de janeiro. O ministro lançou mão de tom irônico para dizer que agora se descobriu que a grande ameaça à democracia no Brasil é o STF.
Discutida no governo Lula (PT) desde o começo do mandato, a PEC dos Militares surgiu com a proposta de obrigá-los a se aposentar para disputar eleição ou assumir ministério. No entanto, ela tem tramitado lentamente, tem sido desidratada e deve determinar apenas que os integrantes das Forças Armadas sejam transferidos para a reserva caso decidam lançar candidaturas.
Ela seria votada na quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas os senadores pediram mais tempo para análise.
“As ameaças que vieram de setores das Forças Armadas contra este tribunal e contra a democracia não merecem resposta. Até agora continuam elegíveis os militares. Nenhuma solução nesse sentido. Policiais continuam a fazer carreira, se elegem, e depois voltam para a força. Nenhuma resposta em relação a temas que são urgentes para a democracia. O problema é o STF e as suas liminares. Estranha prioridade”, afirmou Mendes.
Em reação à aprovação da PEC que mira o STF, Mendes disse que a corte não é composta por covardes ou medrosos e que os ministros não se submeterão ao “tacão autoritário” que, segundo ele, representa a emenda aprovada pelo Senado. Ele ainda chamou os patrocinadores da PEC de “pigmeus morais”.
3 respostas
Gilmar mendes alma honestícima.
Como não está entre aspas, seu CHQQAO serviu para uma coisa esdrúxula que não me cabe aqui repetir. “Honestíssima”.
“Tacão autoritário”. Essa foi a classificação que o ministro fez em relação ao processo legislativo. Ora, eles foram eleitos e representam o povo.
Estão cumprindo o rito legislativo perfeitamente dentro dos seus limites e respeitando as normas constitucionais. Em contrapartida, ministros do STF, que não recebem um voto do povo, decidem questões importantíssimas para o país de forma monocrática. Mas, na visão do ministro, o congresso que tem um “tacão autoritário”. É a inversão total de valores.