O texto, que tem o apoio do Palácio do Planalto e do Ministério da Defesa, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana que vem
Bernardo Lima
Brasília – Em mais um movimento para evitar atritos com as Forças Armadas, o governo atuou para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação política de militares não proíba a presença dos integrantes da ativa no comando de ministérios. O texto, que tem o apoio do Palácio do Planalto e do Ministério da Defesa, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana que vem. O Executivo tenta conter uma nova dor de cabeça no momento em que já lida com turbulências no Congresso e um jogo interno de pressões em torno das vagas abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação do governo será traduzida no relatório que o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) vai apresentar aos colegas no colegiado, como antecipou a colunista Bela Megale, do GLOBO. O Palácio do Planalto avalia também que uma versão mais branda do texto, além de amenizar fricções com a caserna, terá um caminho mais fácil para aprovação na Casa, que recentemente impôs uma dura derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao rejeitar a indicação para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).
“Ouvi as lideranças”
O ponto que vedava a presença de militares da ativa à frente de ministérios chegou a constar em uma versão preliminar do relatório, mas acabou fora do texto, sobre o qual ainda não foram feitas emendas. Kajuru defendia a inclusão do artigo e só desistiu da ideia após conversar com líderes do governo.
— Não foi incluído porque eu ouvi as lideranças, especialmente os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA). Como eles acham que, por enquanto, não é hora de fazer isso, eu atendi ao pedido. Não faço relatório sozinho — afirmou Kajuru, completando. — Assim, a PEC consegue aprovação, porque a rejeição fica menor. Se você radicalizar, aí os militares da oposição vão para cima.
Há duas semanas, Kajuru havia afirmado à colunista Bela Megale que incluiria a proibição de militares da ativa ocuparem cargos de primeiro escalão, hipótese que havia sido levantada pelo governo ainda no início das discussões. Depois, para chegar a um consenso com as Forças Armadas, o texto foi apresentado por Wagner, líder do governo no Senado, sem essa previsão. Agora, Kajuru recuou após a atuação dos representantes do Planalto.
Wagner tem boa interlocução com militares e foi ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff. A proposta muda as condições para a candidatura a cargos eletivos e prevê que militares no serviço ativo sejam transferidos para a reserva no ato do registro de candidatura. Está previsto um encontro hoje do senador com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para tratar do tema. Quando o texto foi apresentado por senadores, Múcio concordou que não havia necessidade de vetar integrantes do serviço ativo em ministérios.
— A proibição de ser ministro poderia caracterizar um tom discriminatório, que não é o objetivo. Eu não vou tratar o processo eleitoral, um ato voluntário de cada membro das Forças Armadas, da mesma forma um ato que depende do presidente da República. Não posso colocar um impedimento se o presidente da República decide convidar alguém — afirmou Wagner, no fim de agosto, sobre o andamento dos debates.
A PEC dos Militares é uma reação à politização das tropas observada n gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. À época integrantes da ativa, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos, por exemplo, foram ministros. Pazuello, ex-titular da Saúde, chegou a ser investigado pelo Exército por participar de um ato político ao lado do ex-presidente, mas foi absolvido.
Apesar de ser contra a PEC, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva e ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, avalia que a decisão de não tratar de ministérios facilita o caminho no Congresso.
— É óbvio que se deve evitar a politização dos quartéis, mas isso não será feito obrigando os militares da ativa que se candidatem a irem, imediatamente, para a reserva. Quanto à retirada do item relacionado à presença de militares da ativa no primeiro escalão, julgo que, talvez, isso facilite a aprovação por parte de alguns integrantes da oposição — disse Mourão.
Acenos de lula
Depois de um início de mandato tenso com os militares em função do 8 de janeiro e da troca ainda naquele mês do comando do Exército, Lula fez acenos posteriores à caserna. Há dez dias, o presidente elogiou publicamente a atuação da Força Aérea Brasileira (FAB) na repatriação dos brasileiros que deixaram a Faixa de Gaza em função da guerra entre Israel e o Hamas.
Em maio, depois da troca no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Lula também resistiu às pressões para nomear um civil e manteve o cargo sob a alçada militar, com o general Marcos Amaro — a estrutura segue responsável pela segurança presidencial, em um modelo que também conta com a atuação da Polícia Federal. (Colaborou Sérgio Roxo)
4 respostas
Tempo e dinheiro posto fora…se assume um bozista, e quiser um Incompetente ou omisso ao seu lado, muda isso na hora. Também é interesse dos Generais, Boquinha boa destas não se pode descartar, senão o destino será PTTC, capex, fudex…
Pois é meus caros “Passadores De pano” Comedores De Mortadela!!!
Militares deverão ser transferidos para reserva com proventos PROPORCIONAIS caso se candidatem a cargos eletivos enquanto nossos estrelas continuarão na ativa se assumirem cargos nos ministérios!!
Isso atende um anseio de décadas dos generais que sempre Desejaram minar o acesso dos praças às casas legislativas!!
Essa ação arquitetada por Lula e os generais prova que O atual presidente…mais uma vez…não se preocupa com a base da Caserna, nem com seus salários, muito menos com seus direitos políticos.
Seremos A Única categoria no serviço público com essa restrição que certamente irá respingar nas Polícias Militares!!!
Não caiam na lábia dos Infiltrados aqui no blog…são civis pagos para elogiar esse Desgoverno ou QEs “cumpanheiros” que só pensam neles mesmos!!
Esses QE são uns comédias mesmo…..kkkkk
Tão felizes por serem providos a sub…..grande porcaria….kkkk
Salário de sub com gratificação de formação não dá nem 8k…..grande b@sta!!!!
O DECRÉSCIMO….
Fala com teu painho Nine pra melhorar a situação dos sabões….tá osso esse salário de fome!!!
Ou seja, generais poderão continuar a abocanhar seus carguinhos no governo, enquanto o pracinha q quiser se candidatar, irá se ferrar. Nada muda mesmo.