Justiça nega pedido do Exército para prender 6 militares por furto de armas de quartel; inquérito deve ser concluído até dezembro

Entrada do Arsenal de Guerra do Comando Militar Sudeste, em Barueri (Grande SP); no local foram furtadas 21 metralhadoras do Exército - Paulo Eduardo Dias/Folhapress

Ministério Público Militar não concordou com pedido de prisão preventiva e apura se houve irregularidades no ‘aquartelamento’ da tropa após desvio de metralhadoras em SP

Cabo relatou agressões durante investigação, segundo sua defesa. Exército nega abusos e quer indiciar responsáveis por furto, peculato, receptação e extravio.

Kleber Tomaz, Lucas Cardoso, Bruno Tavares, Renato Biazzi, g1 SP e TV Globo

São Paulo – A Justiça Militar negou recentemente o pedido do Exército para prender preventivamente seis militares investigados por suspeita de furtarem 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra, em Barueri, Grande São Paulo. A informação foi apurada pela reportagem.

O crime ocorreu em meados de setembro. Desde então, 19 armas já foram recuperadas. Outras duas ainda são procuradas.

A expectativa dos investigadores é a de que o inquérito militar que investiga o caso deverá ser concluído até dezembro com o indiciamento dos suspeitos por furto, peculato, receptação e extravio.

Depois disso será feito um novo pedido de prisão com mais “provas” da participação deles no maior desvio de armas da história do Exército brasileiro. Para isso, pretendem usar dados das quebras dos sigilos bancários, telefônicos e das redes sociais dos investigados para tentar comprovar seus envolvimentos nos crimes.

A reportagem apurou ainda que o Ministério Público Militar (MPM) também foi contrário à decretação das prisões por entender que os “indícios” contra os militares eram insuficientes para que fossem presos. Além disso, todos os suspeitos têm residência fixa, trabalham e não possuem antecedentes criminais.

A Procuradoria investiga também se houve irregularidades durante o “aquartelamento” da tropa após a descoberta do desvio das armas, em 10 de outubro. Militares foram impedidos de sair do quartel até 24 de outubro. A medida é prevista pelo Exército em casos excepcionais, mas a Procuradoria apura se ele foi aplicada de forma legal no caso do furto das armas.

Militares chegaram a ter os celulares confiscados e foram ouvidos no inquérito para passar informações que poderiam levar aos culpados pelo desaparecimento das metralhadoras.

Um cabo, que é um dos seis suspeitos de participar diretamente do furto, denuncia que todos eles foram agredidos durante o “aquartelamento” no Arsenal de Guerra, segundo sua defesa relatou ao g1.

A advogada do cabo, Patrícia Carvalho, contou que a queixa foi formalizada no quartel e que haverá uma apuração interna disso.

Segundo ela, o cabo relatou que as agressões ocorreram em meio à investigação do Exército para tentar descobrir quem cometeu o crime e localizar as armas que foram parar com facções criminosas. Os militares suspeitos têm patentes de soldado, cabo, sargento e tenente.

“A defesa recebeu as informações sobre as agressões do próprio cabo, e que outros também teriam sido agredidos pelo mesmo Capitão, segundo o cabo”, informa trecho do comunicado enviado à reportagem pela advogada.
Ela, no entanto, não apresentou provas nem testemunhas das acusações. E não informou qual é a defesa do cabo para as acusações de furto. O nome de seu cliente não será divulgado pelo fato de ele ainda não ter sido indiciado por nenhum crime.

“Sobre o inquérito militar em andamento, a defesa ainda não conseguiu acesso e não pode comentar o caso”, diz a nota.

A defesa do cabo também não detalhou quais teriam sido as agressões sofridas. A reportagem apurou que ao menos um dos militares suspeitos pelo furto das armas alegou ter sido chutado, ter visto um colega levar socos nas costelas e testemunhado um outro ser arrastado pela gola da farda.

Também há relatos de que os seis suspeitos tiveram os celulares confiscados pela investigação e foram obrigados a fornecer suas senhas pessoais.

Do grupo de seis militares suspeitos de participarem do furto, somente o cabo não está trabalhando atualmente no Arsenal de Guerra em Barueri. Após faltar dois dias no trabalho, ele apresentou um atestado psiquiátrico particular em 27 de outubro, quando foi ao quartel com sua advogada. Atualmente está de licença médica de sete dias.

Na semana passada, o Jornal Nacional e o g1 revelaram que o cabo é suspeito de usar um carro oficial do então diretor do Arsenal de Guerra para transportar as 13 metralhadoras antiaéreas calibre .50 e oito metralhadoras calibre 7,62 furtadas do quartel. O cabo era motorista pessoal do tenente-coronel que dirigia a unidade militar. O oficial não é investigado no desvio das armas, mas foi exonerado do cargo e substituído por outro após o crime.

Investigadores encontraram as digitais do cabo e de outros militares suspeitos numa área da sala de armas. Ele não teria autorização para entrar nesse setor. Pelo menos outros cinco militares teriam participado diretamente do furto.

De acordo com a investigação do Exército, a suspeita é a de que, para furtar a metralhadoras, os militares desligaram ainda as câmeras de segurança do quartel, provocando um “apagão”. Também são acusados de arrombar cadeados e adulterar lacres.

Prisões preventivas
Nesta quarta-feira (1º), durante coletiva de imprensa, o Comando Militar do Sudeste (CMSE) não comentou os pedidos de prisões preventivas que fez à Justiça Militar para os militares suspeitos de furtar as armas. A alegação é a de que o Inquérito Policial Militar (IPM) está sob sigilo.

“Nenhum militar foi preso preventivamente até agora. Há apenas 19 prisões administrativas. Não há pressa para pedir prisões preventivas e isso é uma estratégia de quem conduz o inquérito civil militar, que tem 40 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais 20”, disse o general Maurício Vieira Gama, chefe do Estado Maior do CMSE, aos jornalistas.
No pedido que o Exército havia feito à Justiça para as prisões dos militares havia, por exemplo, a informação de que um dos suspeitos contraiu dívidas e, por isso, teria motivos para cometer o crime. Isso porque poderia ter recebido algum dinheiro com a suposta venda das armas.

Outro militar investigado apareceu no quartel com um carro incompatível com os seus rendimentos. E outro é primo de um homem investigado pela polícia por suspeita de tráfico de drogas.

Caso a Justiça Militar venha a decretar futuramente as prisões dos militares, eles vão para o 2º Batalhão da Polícia do Exército, em Osasco. E se forem julgados e condenados, podem ser punidos com penas que vão de 1 ano a mais de 30 anos de prisão, se somadas.

As prisões administrativas mencionadas pelo porta-voz do Exército se referem a 19 militares que foram detidos disciplinarmente, entre 1 e 20 dias, por terem falhado na fiscalização das armas do Arsenal de Guerra no período que ocorreu o furto delas. As patentes deles vão de soldados a majores.

‘Aquartelamento’ e agressões
Procurado para comentar a apuração do Ministério Público Militar sobre as condições do “aquartelamento” no Arsenal de Guerra, o Comando Militar do Sudeste se pronunciou por meio de nota, negando ter ocorrido irregularidades.

Sobre as denúncias de que os seis investigados pelo furto teriam supostamente sido agredidos durante o “aquartelamento” e em meio à investigação do Exército, o CMSE também refutou as acusações.

“Acerca da mensagem enviada sobre denúncias de abusos, maus-tratos ou privação de liberdade, o Comando Militar do Sudeste (CMSE) informa que o Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP) recebeu uma consulta do Ministério Público Militar (MPM). As denúncias não possuíam fundamentos e os quesitos foram respondidos ao MPM à luz do Estatuto dos Militares”, informa comunicado do órgão.
A reportagem apurou que uma procuradora do Ministério Público Militar chegou a fazer uma visita surpresa ao Arsenal de Guerra durante o “aquartelamento” após as supostas denúncias de irregularidades com a medida.

O Exército também investiga a participação civis no furto das metralhadoras. As polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo apuram o envolvimento de criminosos ligados a facções criminosas. As armas seriam negociadas com o Comando Vermelho (CV), no Rio, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. Dez delas foram abandonadas na capital fluminense. Outras nove foram achadas pela Polícia Civil em São Roque, interior paulista, após troca de tiros com dois criminosos, que fugiram.

Estão faltando mais duas armas, de calibre .50, que ainda são procuradas. O Exército e a Polícia Militar (PM) já realizaram duas operações nesta semana em Guarulhos, na Grande São Paulo, em busca das armas, mas não as encontraram. Eles cumpriram mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Militar. Entraram em quatro residências, algumas delas eram de suspeitos de ligação com o crime organizado. Ninguém foi preso.

De acordo com o Exército, as armas furtadas foram fabricadas entre 1960 e 1990, são “inservíveis”, ou seja, não estariam funcionando perfeitamente. E passariam por manutenção e seriam avaliadas. Possivelmente seriam destruídas ou inutilizadas já que recuperá-las teria um alto custo.

g1

3 respostas

  1. A prisão de toda a tropa pelo argumento de que devem estar de prontidão por conta do furto causa risadas, pois a tal protidão nunca foi necessária antes e o exército possui efetivos para qualquer diligência de polícia, a PE.

    Não existe essa modalidade de restrição de liberdade aplicada a toda uma tropa. Não existe essa hipótese legal.

    Acho que alguém vai responder por abuso de autoridade.

    Art. 9º Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais:

    Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    1. Verdade. A situação de “prontidão”, Prevista no RISG, serve para empregar a tropa em algum evento/atividade.

      Alegaram equivocadamente que os militares estavam de prontidão para contribuir com as investigações. Seria justificada se os militares fossem empregados, por exemplo, em patrulhas para busca do armamento.

      Em verdade, “prenderam” todos e usaram com amparo uma norma que não permite tal tipo de “prisão”.

      Ou seja, salvo melhor juízo, medida ilegal.

      Com a palavra o mPM.

  2. Quer dizer que aquartelaram a tropa para investigar um mês depois do sumiço das armas? É a velha mania de tentar demonstrar controle quando já se mostrou que não se tem controle…

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