Premissas e externalidades da Escola de Sargentos do Exército

Este artigo se propõe a divulgar as premissas da escolha do local para sediar a nova escola, após intensa disputa, de dois anos, com outras 15 localidades, espalhadas pelo BrasilNilton Batista Moreno JR*

O Exército Brasileiro planeja, desde 2020, um empreendimento estratégico para a Instituição, para o Nordeste e o País: a Escola de Sargentos do Exército. Esse projeto de caráter militar está vocacionado para a formação e o preparo de uma parcela importantíssima da Força Terrestre: nossos Sargentos.

Os reflexos desse projeto atingem as expressões educacional, econômica, social e ambiental, essas três últimas reunidas sob o conhecido “tripé da sustentabilidade”, verdadeiro “norte” das ações em curso, orientação por meio da qual as atividades de planejamento e de execução desse complexo escolar estão sendo conduzidas.

Há cerca de um mês, ao interagir com representantes de várias Instituições, parceiras estratégicas do empreendimento, foi comentado que deveríamos discutir as premissas e as externalidades da construção do complexo escolar. Desafio aceito, vamos a elas.

Este artigo se propõe a divulgar as premissas da escolha da Capital dos Altos Coqueiros, em especial da sua região metropolitana, para sediar a nova escola, após intensa disputa, de dois anos, com outras 15 localidades, espalhadas pelo Brasil e a apresentar de que forma as externalidades positivas e negativas serão, respectivamente, potencializadas e mitigadas.

Premissas para escolha
A primeira premissa de governança da escolha da futura cidade-sede foi a necessidade de centralizar a formação dos nossos sargentos, uma vez que, hoje, os alunos são formados, no primeiro ano, em treze diferentes organizações militares, espalhadas do sul ao nordeste do País, que vão desde o Alegrete (RS) à Fortaleza (CE). No seu segundo ano a formação é complementada em três Escolas: a de Sargentos das Armas, em Três Corações (MG), a de Sargentos de Logística, no Rio de Janeiro (RJ) e o Centro de Instrução de Aviação do Exército, em Taubaté (SP).

Visualizou-se a necessidade de escolher uma cidade de médio ou de grande porte, com possibilidade de apoiar os deslocamentos dos alunos de todo o Brasil Continente, por meio de aeroportos-hub e rodovias de grande capacidade, com rede hoteleira suficiente para receber as famílias dos alunos, durante os dois anos de internato e que possuísse um hospital e um colégio, ambos de natureza militar, oferecendo assim o suporte aos 2.200 alunos e 1.900 militares, instrutores dos primeiros e dos cerca de 1.300 familiares, que virão acompanhando os oficiais e sargentos formadores, selecionados entre os melhores entre seus pares e oriundos de todos os cantos do País.

Exército centraliza formandos
Essa centralização trará, aos futuros formandos, a incorporação de um sentimento de pertencimento a um grupo, o da turma de formação, espírito de corpo esse já existente entre os oficiais, desde a criação da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ), no ano de 1944.

Outra premissa diz respeito à necessidade de manter a instrução eminentemente prática dos alunos, futuros sargentos, já que lideram suas frações de cabos e soldados, pela competência profissional, exímio conhecimento técnico e inconteste espírito militar.

Como são 16 distintas especialidades de formação, de combatentes, logísticos aos técnicos, com instruções concorrentes e de forma paralela, em dois anos, certificou-se que a futura Escola se instalasse em uma área, já sob domínio patrimonial do Exército, com no mínimo 5.000 hectares. Pistas de aplicação militares, áreas de desdobramentos de blindados, extensos campos de direcionamento dos tiros das armas de artilharia foram exigências levantadas.

Em apoio às atividades de formação, verificou-se a necessidade de o complexo escolar dispor, nas suas proximidades, de tropas de diversas especialidades, em condições de permitirem o apoio aos exercícios militares e aos estágios dos alunos das diferentes Armas, Quadro e Serviços da Escola.

Desde 2019, a formação dos sargentos se dá com a incorporação da educação superior, nível tecnólogo, condicionando a escolha da futura sede poder contar com a cooperação de Institutos de Ensino Superior de referência, não só nas diversas especialidades, com em qualidade diferencial. Os sistemas “S” dos setores produtivos, citando-se aqui SENAC, SESC, SENAI, SESI, dentre outros, oferecem real possibilidade de interação e capacitação.

Como outra premissa importante, a cidade-sede deveria contar com o incondicional apoio da sociedade local, de forma a permitir o desencadeamento das medidas preparatórias e institucionais de construção do complexo escolar. Pernambuco, neste aspecto, se destacou no contexto nacional, uma vez que, desde a candidatura, em 2021, 15 instituições de renome enviaram cartas compromisso se comprometendo com a chegada da Escola. Chamou a atenção, desde o início, o apoio fortíssimo da Sociedade Pernambucana e, em especial, dos Poderes Estaduais, contextualizando-se pelas bancadas legislativas, federal e estadual, e do Governo de Pernambuco. Este último logo estabeleceu, com o Exército, um Protocolo de Intenções, comprometendo-se, formalmente, em entregar dezoito contrapartidas de infraestrutura para a construção do complexo, compromisso expandido, em julho de 2022, para um Acordo de Cooperação.

Com base no melhor atendimento a essas premissas, a Região Metropolitana do Recife foi a escolhida como primeira prioridade, após renhida disputa com Santa Maria (RS) e Ponta Grossa (PR), finalistas que, mesmo não escolhidas, ainda acalentam o sonho de receberem tal complexo.

Entendidas as premissas, vamos às externalidades. Conceito de base econômica, as externalidades podem ser definidas como a consequência indireta que uma atividade pode produzir sobre terceiros. Ela ocorre quando um efeito externo é causado sobre quem não possui relação direta com a ação. Possui dois direcionamentos: a positiva, quando a atividade proporciona ganhos indiretos, produzindo um resultado benéfico para terceiros e a negativa, ao contrário (REIS, 2018).

Situação Econômica
Importante entender a situação econômica do oeste da Região Metropolitana do Recife, ainda firmemente apoiado na monocultura da cana-de-açúcar, local onde o complexo escolar será construído. Ali, os municípios possuem baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e de pequena performance de atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em especial quando comparamos o oeste metropolitano com as porções norte e sul dessa mesma região e com o núcleo central da capital, fácil é compreender que serão prioritariamente positivas as externalidades, no campo econômico, de chegada desse gigante educacional. 28 mil empregos, entre diretos e indiretos envolvidos na construção; R$ 1,8 bi injetados na economia local; R$ 211 milhões de renda anual com salários dos militares, sem contar com o montante de serviços após a inauguração, além da indução de um polo de referência educacional são as lembranças mais impactantes.

As externalidades, no espectro social, podem ainda ser maiores, compreendendo-se as ações indutivas já ocorridas em outros pontos do estado. Como foi ressaltado em outros artigos sobre a escola, Pernambuco possui capital intelectual, experiência transformadora e recursos humanos de referência na preparação para absorção de projetos estratégicos. Recordam-se, aqui, os impactos positivos da chegada da Stellantis e do Polo Farmacoquímico e de Biotecnologia para o norte da Região Metropolitana. Observa-se, por necessário, as baixas taxas de evasão escolar no ensino médio da cidade de Goiana, pelo sonho dos jovens daquela porção do estado serem aproveitados por aquelas empresas.

Comunidades do entorno
As comunidades do entorno do complexo escolar, citando-se as de Chã de Cruz, Mussurepe e Chã de Conselho, possuem as condições apropriadas, após o necessário entendimento das peculiaridades desses núcleos e a consequente ativação de um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) do entorno, de se constituírem em comunidades sustentáveis, lidando, com a adequada orientação, com a administração de bens de consumo, resíduos sólidos e redução dos agentes poluentes, na água e no solo.

Focando apenas nos núcleos urbanos, o Brasil possui como meta, até 2030, se adequar ao ODS 11 da ONU, com moradias dignas, segurança viária, urbanização inclusiva e sustentável, integração econômica, ambiental e social (IPEA, 2019). Lembrando que, até 2050, 77% da população mundial viverá em concentrações urbanas e, hoje, as cidades são responsáveis por 75% das emissões de gás carbônico, um dos gases de efeito estufa (GEE). Buscar as metas do ODS 11, é também trazer junto as do ODS 6 (litros de água limpa e saneamento), do ODS 8 (crescimento econômico) e do ODS 15 (proteção da vida na terra).

Que excepcional oportunidade para a governança colaborativa, nos níveis federal, estadual e municipal, trabalhar na gestão do entorno desse empreendimento, agregando cooperação, engajamento multisetorial e educação socioambiental!

Na gestão do meio ambiente, o Exército Brasileiro, os Órgãos Ambientais em todos os níveis e a Academia já estão discutindo de que forma as compensações ambientais, poderão agregar externalidades positivas nos serviços ecossistêmicos da bacia do rio Catucá, na flora e na fauna locais. De forma muito transparente, cooperativa e responsável, os especialistas de todos os setores começam a levantar compensações muito adequadas, de forma a constituírem soluções inovadoras para Pernambuco. Falar exclusivamente de supressão vegetal, sem destacar as compensações ambientais, constitui-se em narrativa que carece de fundamento.

Fruto dessas interações e da busca de externalidades ambientais positivas, o Exército Brasileiro tem, constantemente, buscado soluções inovadoras em sustentabilidade em todos os espectros, como também nos projetos construtivos, de forma que, os cerca de seis mil integrantes convivam em um Complexo Escolar de referência no mundo, construído dentro dessa lógica e com total respeito aos parâmetros da sustentabilidade. Os mais de dois mil alunos, após terem convivido nesse ambiente, durante dois anos de forma imersiva, serão divulgadores, após formados, dessas melhores práticas para onde quer que se dirijam.

O Exército Brasileiro já legou, a Pernambuco e ao Brasil, os 7.459 hectares do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, com total proteção e regeneração ambiental de Mata Atlântica, graças à constante atividade militar, ao ininterrupto patrulhamento de suas áreas e a sua eficiente gestão ambiental. Que venha a Escola de Sargentos do Exército, verdadeira guardiã desse patrimônio preservado.

*General de Brigada da Reserva Remunerada