O depoimento de 3 generais e mais 78 militares sobre o 8 de Janeiro reafirma valores da República. Todos são iguais perante a lei. O poder militar está submetido ao poder civil
No dia 12 passado, a Polícia Federal (PF) ouviu em Brasília o depoimento de 3 generais – os generais de divisão Carlos José Russo Assumpção Penteado e Carlos Feitosa Rodrigues e o ex-comandante militar do Planalto Gustavo Henrique Dutra de Menezes –, além de outros 78 militares. Eles depuseram na condição de testemunhas, e não de investigados. A Operação Lesa Pátria apura eventual conivência e participação de integrantes das Forças Armadas nos crimes cometidos no 8 de Janeiro. Segundo a PF já havia afirmado, existem indícios de “possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”, na invasão das sedes dos Três Poderes.
A oitiva de testemunhas é parte habitual do inquérito policial e não envolve nenhuma atribuição de responsabilidade em relação a quem foi convocado a depor. De toda forma, o que ocorreu na quarta-feira passada reafirma um ponto essencial do Estado Democrático de Direito: o poder militar está submetido ao poder civil. Por exemplo, o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes foi ouvido durante sete horas, tendo sido questionado, entre outros temas, sobre a declaração, feita por coronéis da Polícia Militar, de que o Exército teria impedido o desmonte do acampamento de manifestantes bolsonaristas em frente ao Quartel-General, em Brasília.
Nesse fato aparentemente corriqueiro – a oitiva de testemunhas militares numa investigação criminal conduzida pela Polícia Federal –, reitera-se um princípio fundamental da República. Todos são iguais perante a lei. Não há exceções, não há privilégios. Igualmente submetidos ao poder civil, todos têm de respeitar a lei.
A oitiva dos militares na Operação Lesa Pátria é consequência direta do que estabelece a Constituição de 1988 e vem sendo reiteradamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe à Justiça comum julgar eventuais crimes praticados por militares. Com competência restrita, a Justiça Militar julga apenas “os crimes militares definidos em lei”, tal como prevê o texto constitucional.
Em fevereiro, aplicando a jurisprudência do STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou a competência da Corte para processar e julgar os crimes ocorridos no 8 de Janeiro, “independentemente de os investigados serem civis ou militares”. A não diferenciação entre civis e militares foi uma decisão correta, preservando a igualdade de todos perante a lei.
A oitiva dos militares pela PF não é nenhuma afronta à autoridade das Forças Armadas, tampouco significa alguma forma de revisionismo histórico. Não se está discutindo a história, muito menos a Lei da Anistia. A Operação Lesa Pátria investiga crimes praticados em 2023 ou que tiveram seu desfecho em 2023. Ou seja, trata-se apenas da aplicação da lei vigente no Brasil, sem fazer distinções antirrepublicanas.
Reafirmando que os militares foram ouvidos na condição de testemunhas, o Exército comunicou que eles foram instruídos a colaborar com as investigações dos órgãos competentes. Fez bem o Exército. Afinal, no Estado Democrático de Direito só existe essa possibilidade. Todas as pessoas, especialmente os funcionários públicos, têm o dever de colaborar com as investigações realizadas pelos órgãos estatais. Não cabe nenhuma outra atitude. Eventual ordem para dificultar em alguma medida as investigações seria ilegal e com possíveis consequências penais.
Os atos do 8 de Janeiro foram gravíssimos e merecem a mais rigorosa apuração, investigando não apenas os militares, mas também seus eventuais mandantes. O que aconteceu em Brasília no segundo domingo de 2023 foi a negação da liberdade e da convivência pacífica – o uso da violência para afrontar os Poderes constitucionalmente constituídos. A melhor resposta que se pode dar a esses eventos bárbaros é o cumprimento da lei, com o respeito às competências judiciais e o funcionamento republicano das instituições, sem fazer distinções de pessoas, com privilégios ou com perseguições ideológicas.
ESTADÃO/montedo.com
Respostas de 21
Ué? O pseudo-jornalista achava que o mililitares eram extraterrestres?? Que seriam submetidos as leis de outras galáxias??? É isso?? A grama é verde.
A justica militar, meu amigo…
Aquela que funciona de um jeito beeeem peculiar
Na hora do reajuste estamos sobre a lei militar , isso e pra ferra os pracinhas sem altos estudos .
Já gravei um disco, voador
Disse a Castro Alves, seu valor…
Ainda não colocaram os Comandantes no seu lugar já que as ações e omissões que levaram ao 8 de janeiro partiram do Alto Comando e mesmo o Comandante do Planalto é subalterno e na capital fica o Comando do Exército. A ocorrência dos “acampamentos patrióticos” se deu a nível Nacional em área sob administração militar, com a anuência do Comando da Instituição, que agora querem achar “soluções” para o que fomentaram.
Eu presumo que vc deve saber o que é credibilidade, honestidade e boa fé, não é mesmo?
Em pesquisas de credibilidade nos EUA, as FA nem aparecem na pesquisa, pois sua credibilidade é de 100%.
Então no Brasil, credibilidade nem tanto.
Honestidade? De quem???
Boa fé? Essa é a pior parte, não pode ser confundida com a boa fé Admitida no
Direito. A boa fé que se referes, deve ser a das fortunas arrecadadas em nome de jesux, e a aposentadoria des pastores.
Credibilidade é passar os pensionistas e os pracas pra traz com desconto e reajuste embutido para os Estamentos Superiores
Honestidade e boa fe ????? . Comediante você kkkkkkk
Há presos políticos sem o devido processo legal. Nesses casos, Lesa Pátria não serve? A negação da liberdade e da convivência pacífica está também na prisão ilegal do indígena Cacique Tserere. Houve muitas filmagens de pessoas queimando veículos, policia se abstendo de prender e combater os meliantes, e há um silencio absolutista sobre aquele episodio.
Esse artigo do ESTADÃO deve ser lido invertendo seus valores e teremos as reais intenções do articulistas.
Após a conspiração do dia 8 de janeiro, a democracia saiu fortalecida. Resta cumprir o previsto na Constituição, a carta Magna.
Conspiração de quem? Do Mulla que já estava com decreto pronto? Do Migué para apertar a mão do Mulla?
E a transposição do Rio São Francisco paralisada, prejudicando o desenvolvimento social, ninguém vai falar nada?
Militares estão sujeitos à lei e ao poder civil porque os politicos estão se considerando mais importantes e mais indispensáveis para a sociedade que os elegeram. Atentem para os primórdios, para o tempo do começo das tribos e civilizações: primeiro os grupos familiares, por sua fé e crenças, criaram forças de defesa de guerreiros para proteger seus territórios, suas moradias, suas famílias, seus alimentos e suas vidas. Juízes e leis vieram depois e assim se sucederam os Reis e a politica.
O problema não é ser igual perante a lei.
A lei é igual perante a todos?
Da segunda instituição mais conceituada, só perdia pra Igreja. os Bolsopatas conseguiram jogar luz negativa sobre As forças armadas e hoje são notícias ruins que não acabam mais.
As máscaras caíram, a perfídia, a falsidade, as mentiras se revelaram.
Será que a pl do sr das Trevas Messias. estruturacao dos salarios dos estamentos superiores tem credibilidade honestidade ?
Há sim teve honestidade em aumento Velado de salário para a corte
Falácia e hipocrisia blá-blá-blá
Segue o Lema:
” farinha no meu pirao primeiro ” bolsonaro 2026
Vivemos um mundo distópico!
Em qualquer pais descente a lei é para todos.
Nesta pais varonil, eterno pais do futuro (que nunca chega) esse pressuposto (todos são iguais perante a lei) é mera ficção jurídica!
Existem os iguais (a maioria da população), os mais iguais (que podem muito fora da lei) e os muito mais iguais (que podem quase tudo fora da lei).
Assistam esse vídeo. É uma pequena amostra do que estou falando: https://www.youtube.com/watch?v=3NC_75eKYoI
Neste país a insegurança jurídica promovida pelo próprio judiciário é tanta que até o passado é incerto!
Lembremos: Ou os poderes são independentes e harmônicos onde cada um têm atribuições e responsabilidades ou a barbárie estará instalada.
Fora da justiça e da lei só existirá a barbárie!
O Poder Judiciário é essencial, importantíssimo, imprescindível!
O que foge ao meu entendimento é a “energia” dispendida diariamente por muitas autoridades judiciárias para denegrir, diminuir, desmoralizar e desacreditar a justiça!
Pergunto: qual o propósito/interesse?
Mais uns exemplos:
https://revistaforum.com.br/politica/2023/4/14/video-moro-acusa-gilmar-mendes-do-stf-de-vender-habeas-corpus-134288.html
https://www.youtube.com/watch?v=ar2y0MfZRb4
Vale a pena assistir esse vídeo Sobre a reputação do judiciário brasileiro. https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/374735345/judiciario-nao-pune-nem-3-da-corrupcao-do-agente-publico
Senhores, aqui não é a Índia. Não existe sistema de castas. Um malfadado político de quinta categoria, derrotado no mês de outubro próximo passado, estava se esforçando para isso. Conseguiu seu intento, em parte. Caberá aos nossos representantes do Congresso Nacional restabelecer a igualdade de direitos.
ohhhhhh e agora quem poderá nos defender????????
acredita mesmo que os políticos estão preocupados com o povo/militares?
bobinho hahahahahaha