Entenda o que são os códigos-fonte das urnas eletrônicas, que foram inspecionados pelas Forças Armadas

Ana Flávia Pilar
No centro do embate entre Jair Bolsonaro (PL) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os códigos-fonte das urnas eletrônicas começaram a ser inspecionados por um grupo de doze representantes da Polícia Federal (PF) nesta semana. Há alguns dias, a análise das linhas de comando e da arquitetura do sistema de votação também foi feita pelas Forças Armadas.
A inspeção do material pelos técnicos militares foi feita um dia após o Ministério da Defesa encaminhar um ofício “urgentíssimo” para cobrar o agendamento da vistoria, mesmo que a possibilidade de checagem do sistema tenha sido aberta às entidades fiscalizadores em outubro do ano passado. Mas, afinal, o que é o código-fonte?
Cada urna conta com um software, que opera segundo um código de programação próprio, responsável por orientar o funcionamento do equipamento. É através desse código que os desenvolvedores escrevem os comandos para a contagem dos votos nas urnas.
— Todo computador é apenas um equipamento, como um carro. Ele precisa de um conjunto de informações para funcionar, como faz um motorista. Essas informações são o que chamamos de programas e aplicativos. Os programas são desenvolvidos por profissionais que estudaram para escrever em uma linguagem, como outro idioma. Eles dizem ao computador como se comportar, como fazer somas. Eles conseguem construir esse conjunto de instruções, que é o que chamamos de código-fonte — explicou Julio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A arquitetura do projeto das urnas eletrônicas começou lá atrás, em 1995, quando o TSE lançou um edital para que empresas e institutos enviassem propostas sobre como construir um sistema de votação eletrônica. Na época, especialistas e engenheiros eletrônicos, além de técnicos em telecomunicações e segurança do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e das Forças Armadas, participaram do processo de elaboração do código. Atualmente, ele é desenvolvido somente pela Justiça Eleitoral, que também tem exclusividade sobre o controle dos sistemas.
— As únicas entidades que podem ter acesso à apresentação do código-fonte são partidos políticos, a Ordem dos Advogados (OAB) e o Ministério Público. Para isso, eles precisam solicitar a verificação a até 180 dias antes das eleições — disse o pesquisador Lucas Cabral, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
No entanto, essas instituições não são consideradas competentes para questionar o resultado das eleições. Elas são apenas responsáveis por ajudar na melhoria do sistema antes da votação. Além disso, os códigos não podem ser alterados, a não ser que seja constatada alguma falha no sistema em uma das inspeções feitas pela Justiça Eleitoral.

Como funciona uma urna eletrônica?
— No momento em que digitamos o nosso voto e apertamos a tecla “enter”, ele gera um arquivo em mídia com uma assinatura digital criptografada. A assinatura, por sua vez, gera um código com uma sequência de vários caracteres, que autentica a validade da assinatura e a quem pertence, através do CPF. No momento em que você assina digitalmente um arquivo, não é mais possível modificá-lo — detalhou Cabral, do ITS.
Depois de toda a votação, os arquivos, que estão gravados em um cartão de memória dentro das urnas, são levados para um cartório eleitoral por meio de uma rede privada e sem acesso à internet. Então, os dados são encaminhados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que faz a contagem.
O boletim que a urna apresenta ao final das eleições conta com todas as assinaturas dos votos registrados em um determinado período. Esse conjunto de dados gera o Registro Digital do Voto (LDV), que garante que todos os votos do dia foram feitos naquela urna e naquela zona eleitoral.
Segundo Valente, do TSE, é inviável violar uma urna por conta de todas essas travas de seguranças. O mais importante, no projeto dos equipamentos, é a proteção do sigilo e do destino do voto:
— A gente preserva essas informações por meio de diversas camadas de segurança que se acrescentam como se fossem camadas de uma cebola. No núcleo, está o voto e o sigilo desse voto. Para que alguém violasse a urna, a pessoa precisaria perfurar todas as camadas, alterar o destino do voto e sair de todas essas camadas sem deixar rastros. Só que a urna eletrônica brasileira não tem conexão com a Internet. O atacante teria que ir até a urna e ter tempo suficiente para fazer todos os ataques, sair e não deixar rastros. Se deixar rastros, não adianta, porque a sessão eleitoral é anulada.
O especialista também lembra do evento voltado ao teste de segurança das urnas, que acontece em todo ano ímpar, e recebe professores, investigadores e peritos para tentarem invadir uma urna em até seis dias. Qualquer brasileiro com mais de 18 pode se inscrever para participar. Nunca ninguém conseguiu cumprir o desafio.
— As entidades fiscalizadoras também podem acompanhar as etapas de auditoria e transparência. Tem várias possibilidades de auditoria, desde o desenvolvimento e a lacração do sistema, além da preparação das mídias, das urnas e dos dias. No nosso último levantamento, identificamos ao menos 39 possibilidades para fiscalizar o processo. Hoje, apenas 3 dessas 39 oportunidades já passaram do prazo — disse Julio Valente.
Além disso, como explica Lucas Cabral, o TSE ainda consegue provar que os dados não foram adulterados por conta da assinatura digital gerada a cada voto, que comprova que a escolha foi feita naquele momento.
— Mesmo que uma das assinaturas seja violada, seria preciso alterar todos os registros, até os anteriores, para que a urna fosse invadida. Fora isso, os equipamentos contam com dois cartões de memória, um interno e um externo. Para fraudar uma urna eletrônica, os dois precisariam ser adulterados — concluiu o pesquisador.
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