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Sem licenciamento nem projeto, Bolsonaro lança pedra fundamental de escola do Exército em área de proteção ambiental
Raíssa Ebrahim
O presidente Jair Bolsonaro (PL) veio a Pernambuco, nesta quarta-feira, 23 de março, para lançar a pedra fundamental da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército, que será erguida com dispensa de licenciamento ambiental dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A previsão de conclusão das obras é em 2035.O megaempreendimento, bastante importante para as Forças Armadas, será construído numa área pertencente ao Exército que abriga oito mil hectares de mata atlântica regenerada e resguarda nascentes de água fundamentais para o abastecimento de diversos municípios da parte norte da RMR, provendo água para quase um milhão de pessoas, que já sofrem com o racionamento.Com capacidade para concentrar 10 mil pessoas, entre alunos, professores, pessoal de apoio e famílias dos militares, o complexo deve ter escola, conjunto residencial com 24 prédios de seis andares, vila olímpica e pátio de tiros. A previsão é que, para isso, seja necessário desmatar 150 hectares de mata atlântica em Chã de Cruz, distrito a aproximadamente 15 quilômetros do município de Paudalho. A mata do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC) é a maior faixa contínua desse bioma (um dos mais ameaçados do planeta) ao norte do rio São Francisco.

Em junho do ano passado, o Exército solicitou ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a dispensa de licenciamento ambiental com base na Lei Complementar nº 140, de 2011. A legislação prevê a isenção desse instrumento legal em casos de empreendimentos de caráter militar “previstos no preparo e emprego das Forças Armadas”. A resposta do Ibama, confirmando a isenção, foi dada em outubro através de ofício.

Na prática, significa que a nova Escola de Sargentos, um dos maiores investimentos do Exército dos últimos anos, na ordem de R$ 1,5 bilhão, pode não ter estudos de alternativas locacionais, já que essa análise é etapa essencial de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), exigidos para o licenciamento de empreendimentos e atividades que possam causar danos ao meio ambiente. Outros pontos importantes do Eia/Rima são o controle de obras, as medidas mitigadoras e as compensações ambientais.

No mesmo ofício, no entanto, o Ibama ressalta que a isenção do licenciamento ambiental não dispensa o Exército de outras possíveis medidas de redução de impactos, controle e monitoramento e tampouco o exime de requerer autorizações de outros órgãos, “caso se façam necessárias”. Licenças de supressão de vegetação, por exemplo, precisam ser concedidas pelo órgão ambiental do estado.

21 parques da Jaqueira

A bióloga, mestra em biologia vegetal e presidente do Conselho Gestor da APA Aldeia-Beberibe, Cinthia Lima, compara que desmatar 150 ha de mata atlântica (cerca de 2% do Cimnc) equivale a devastar uma área 21 vezes maior que a do Parque da Jaqueira, na zona norte do Recife. É aproximadamente todo o tamanho do bairro das Graças. “Não podemos permitir que a destruição ambiental promovida por esse governo chegue ao que restou de mata atlântica do nosso Estado”, critica, lembrando que sequer 5% dos fragmentos restantes desse bioma no país chegam a ter 150 ha.

Cinthia diz que, pelo ofício do Ibama, o entendimento é de que o Exército precisará ainda pedir autorização à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para suprimir a vegetação na Mata do Cimnc. Ela explica que, a rigor, pela Lei da Mata Atlântica, essa supressão seria vedada, assim como pela Lei de Proteção de Mananciais. A presidente do conselho gestor lembra ainda do potencial impacto à fauna da região, onde estão listadas ao menos 46 espécies ameaçadas de extinção que têm esse território como refúgio.

Além do custo para suprimir a vegetação, Cinthia lembra que há o custo para replantá-la como compensação ambiental, que gira em torno de R$ 50 mil por hectare. Numa conta simples, os 150 hectares demandariam R$ 7,5 milhões só para serem compensados. Sem contar o monitoramento, pois são necessários ao menos cinco anos para a vegetação começar a se reestabelecer.

O CIMNC tem origem na desapropriação de 11 engenhos de cana-de-açúcar, cujas terras foram transferidas para o Exército na década de 1940 para construção de um centro de treinamento para preparação dos soldados que participariam da Segunda Guerra Mundial. Desde então, é o Exército que protege essa área e é o maior responsável pela regeneração da mata atlântica.

Com pedra fundamental, mas sem projeto

Uma outra questão vem levantando debate: o lançamento da pedra fundamental, em Chã de Cruz, aconteceu antes mesmo de o Exército apresentar à sociedade e ao Governo de Pernambuco o projeto final da nova Escola de Sargentos. O que está público, por enquanto, é uma apresentação da concepção do megaempreendimento, feita pelo Exército e que baseou a apresentação construída pela gestão Paulo Câmara (PSB) em 2021.

O governo estadual comemorou, no ano passado, a escolha de Pernambuco para sediar o investimento, numa disputa com Rio Grande do Sul e Paraná. Na época, também montou apresentação institucional e convocou coletiva de imprensa para falar do assunto.

“A CPRH, órgão licenciador, ainda não conhece o projeto”, confirmou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, em entrevista à Marco Zero. “Uma pedra fundamental, na minha opinião, só deveria ser lançada quando você estivesse com o projeto pronto, com todas as licenças aprovadas. E isso ainda não aconteceu”, criticou. Nem ele nem o governador compareceram ao lançamento nesta quarta (23) em Paudalho, um evento que, como se tornou comum quando se trata de Bolsonaro, teve tom eleitoral. Paulo Câmara (PSB) marcou presença no evento que de filiação de Geraldo Alckmin ao partido.

Na época da negociação, Paulo Câmara (PSB) anunciou que investirá R$ 320 milhões em infraestrutura no entorno do complexo. A construção da nova Escola de Sargentos irá gerar milhares de empregos e movimentar a economia local. “O apoio só se dará se o projeto estiver efetivamente compatível com as leis”, garantiu Bertotti, enfatizando que as coordenadas geográficas exatas de onde será erguida a escola ainda não são conhecidas.

“Na medida em que o Exército se compromete a fazer todas as avaliações de impacto ambiental e do cumprimento da lei, a expectativa que eu tenho é que o Exército cumpra com essas exigências, justificando e demonstrando toda a viabilidade ambiental do projeto. Mas, enquanto eles não apresentarem esse projeto, eu não posso dizer se isso é um prejuízo ou não”, finalizou o secretário ao ser questionado sobre potenciais impactos ao meio ambiente.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em dezembro, o general Francisco Carlos Machado Silva já havia revelado que ainda não havia um projeto pronto da nova Escola de Sargentos. O Exército voltou a dizer isso em uma audiência pública que aconteceu no mês passado. O general garantiu que as obras serão feitas de acordo com todas as leis vigentes.

Sociedade civil recorre ao MPF

O Fórum Socioambiental de Aldeia, associação comunitária de moradores e amigos da APA Aldeia-Beberibe, fundada há 18 anos, entrou, nesta terça (22), Dia Mundial da Água, com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) questionando, entre diversos pontos, a falta de alternativa locacional para a implantação da nova Escola de Sargentos. O fórum frisa que não é contrário ao megaempreendimento, mas à sua localização “por motivações e preocupações ambientais”.

A associação, através de levantamento próprio, aponta duas alternativas no entorno da Mata do Cimnc. Uma no próprio município de Paudalho, a menos de dois quilômetros do local proposta pelo Exército, ao longo da PE-27 e a menos de 400 metros de uma das entradas do campo de instrução. E a outra no município de Araçoiaba. Ambas são usadas majoritariamente para o plantio de cana-de-açúcar, praticamente zerando o desmatamento para erguer as construções.

Na avaliação do presidente do fórum, Herbert Tejo, “Exército, Governo Federal e Governo do Estado estão de mãos dadas”. Para ele, “a maior omissão é do Governo de Pernambuco” e que “só tem uma saída para esse imbróglio: o desenvolvimento de alternativas locacionais. E só quem pode promover isso é o governo estadual. O Exército já foi claro, está procurando o caminho mais fácil, afinal o território é deles. Caberia ao estadodesapropriar”, argumenta.

Diferentemente do que foi informado inicialmente, houve presença de secretário e secretário-executivo na segunda audiência pública na Alepe para tratar do assunto. O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Alexandre Rebelo, e o secretário-executivo de Gestão Estratégica da pasta estiveram presentes no evento online.

Exército garante que vai cumprir legislação ambiental

Em resposta à reportagem, a assessoria de comunicação do Exército detalhou que “a etapa atual é de estudo de viabilidade, elaboração do plano diretor, execução de levantamentos topográficos, etc”. Em seguida, virão as etapas de elaboração de anteprojetos. O Exército confirmou que as “projeções iniciais são de utilização limitada a 2,038% (150 ha) da área do campo de instrução”.

Além disso, garantiu que “todas as medidas de prevenção de impactos, controle e monitoramento ambiental serão tomadas pelo Exército” e que “todo o referencial legal vigente está sendo atendido conforme as fases de elaboração do projeto”.

Confira a nota na íntegra:

Primeiramente, ainda não há projeto final. A etapa atual é de estudo de viabilidade, elaboração do plano diretor, execução de levantamentos topográficos etc. Em seguida, virão as etapas de elaboração de anteprojetos, divididos em três fases, com previsão de conclusão em 2023, 2025 e 2027. Estima-se que as obras estejam concluídas em 2035. As projeções iniciais são de utilização limitada a 2,038% (150 ha) da área do Campo de Instrução.

Todas as medidas de prevenção de impactos, controle e monitoramento ambiental serão tomadas pelo Exército, valendo-se da estrutura e da experiência no trato com o assunto por parte da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA). A DPIMA é a Organização Militar do Exército Brasileiro responsável por normatizar, superintender, orientar e coordenar as atividades e ações de gestão patrimonial e meio ambiente no âmbito da Força Terrestre.

Para tratar das questões ambientais, a Diretoria possui uma equipe técnica especializada em diversos temas afetos ao meio ambiente, sendo esta responsável pela operacionalização dos mecanismos de controle ambiental nas atividades do Exército Brasileiro em acordo com o atendimento aos requisitos legais e normativos dos níveis Federal, Estadual e Municipal.

Além disso, o Exército possui normativas próprias que regulam o Sistema de Gestão Ambiental no âmbito do Exército Brasileiro (SIGAEB), do qual a nova Escola fará parte. Essas Instruções Reguladoras estabelecem os procedimentos operacionais, educativos, logísticos, técnicos e administrativos do Exército Brasileiro para o gerenciamento ambiental efetivo do SIGAEB de modo a assegurar a adequação à legislação pertinente e o cumprimento do dever de defender,
preservar, melhorar e recuperar o meio ambiente para a presente e para as futuras gerações.

As normativas consideram: o planejamento, implantação, monitoramento, verificação e ação corretiva do SIGAEB, educação ambiental, gestão dos resíduos sólidos e efluentes, gestão dos recursos hídricos, cuidados ambientais no preparo e emprego da tropa, cuidados ambientais das atividades subsidiárias e responsabilidades ambientais. Compreendem, ainda, a execução da Política de Gestão Ambiental e a Política de Sustentabilidade elaboradas pelo Exército para suas atividades.

Todo o referencial legal vigente está sendo atendido conforme as fases de elaboração do projeto, de modo que para cada tipo de atividade sejam seguidos os ritos administrativos determinados em legislação e solicitados pelos órgãos responsáveis.

No que tange às tecnologias sustentáveis utilizadas nas construções, é possível exemplificar: reuso da água; sistemas com 100% de tratamento de esgoto; maximização de conforto térmico e de iluminação natural das edificações; minimização do consumo de água e de energia elétrica; aproveitamento da topografia local para minimização de cortes e de aterros; materiais com certificação de procedência ambiental; projetos desenvolvidos e obras fiscalizadas em BIM (Building Information Modelling); projetos e obras certificados pelo INMETRO; resíduos de construção corretamente descartados; e utilização de energia limpa oriunda de fonte renovável.

Trecho da Área de Proteção Ambiental de Mata Atlântica ameaçada pela escola militar. Crédito: Aldeia da Gente

MARCO ZERO/montedo.com

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