Escolha uma Página

Instituições tem 48 horas para esclarecer planejamento proposto

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) notificou, na tarde desta quinta-feira, o Colégio Militar de Porto Alegre para pedir esclarecimentos sobre o planejamento de retomada das aulas presenciais, anunciadas pela instituição para ocorrer a partir do dia 21 de setembro. O ofício foi encaminhado pelo procurador Eduardo Cunha da Costa para o Coronel Saul Marques Machado Junior.
Agora, a Instituição tem 48 horas para apresentar Plano de Contingenciamento, calendário de retorno e demais documentos pertinentes com o propósito de demonstrar adequação da instituição ao que dispõem os Decretos nºs 55.240/2020 e 55.465/2020.
“Se os protocolos adotados e as faixas etárias não estiverem de acordo com os regramentos do Estado, poderão ser adotadas as medidas cabíveis”, afirmou a assessoria de imprensa do procurador. A mesma notificação deverá ser entregue ao Colégio Militar de Santa Maria ainda nesta quinta-feira.
A medida se deve em função dos comunicados nºs 34, 35 e 37 expedidos pelo Colégio Militar de Porto Alegre que anunciam a retomada das atividades presenciais da instituição ainda no mês de setembro, iniciando pelos Ensinos Médio e Fundamental, sem qualquer referência à bandeira final atribuída ao município de Porto Alegre, o que confrontaria as normativas estaduais sobre o tema.
CORREIO DO POVO/montedo.com

Skip to content