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Vocês lembram, no dia 1º de maio alertei aqui que o alto escalão do Exército estava preocupado com a informação de que militares de baixa patente estariam cadastrando-se indevidamente junto à CEF para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600 que está sendo pago pelo governo federal, em função da crise econômica causada pela pandemia.
A inscrição no programa por quem não faz jus ao benefício – sabemos – pode configurar crime de estelionato e falsidade ideológica.
Pois bem, em documento enviado nesta segunda-feira(4) para todos as unidades do Exército, o comandante da Força alerta que os militares da ativa ou inativos, bom como pensionistas e servidores civis não são beneficiários da lei 13.982, que instituiu o auxílio.

O texto admite a possibilidade de que alguns militares possam ter sido cadastrados no sistema involuntariamente, por fazerem parte do Cadastro Único de Programas Sociais, anteriormente à concessão do benefício. A outra possibilidade é o cadastramento voluntário, alerta a nota.
Em ambos os casos, a orientação é para que os militares busquem junto à CEF as informações necessárias para a devolução imediata dos valores recebidos.
O documento também determina a imediata apuração dos casos detectados, através de sindicância. Uma vez constatada transgressão disciplinar, devem ser aplicadas as sanções previstas no RDE (Regulamento Disciplinar do Exército). Caso haja indícios de cometimento de crime, a solução da sindicância deve ser encaminhada ao MPF (Ministério Público Federal).

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