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Em documento encaminhado na semana passada, o Ministério da Defesa submeteu à apreciação dos comandantes das Forças Armadas uma proposta que estabelece os cursos que darão direito à concessão do adicional de habilitação aos seus integrantes.
Entre outras medidas, o documento da Defesa restringe o pagamento dos adicionais de habilitação de Altos Estudos I e II a cursos realizados no âmbito de cada Força ou por ordem desta, nos casos de cursos civis.
Na prática, os cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado realizados em instituição civil não serão mais considerados para pagamento do adicional de habilitação militar. Se implementada, a medida atingirá diretamente os praças, de carreira e temporários, que não mais receberão adicional de habilitação por tais cursos, em qualquer situação.
A justificativa para a proposta é o agravamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira do Governo Federal em função das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.
Leia a proposta e a minuta da portaria da Defesa
Of40-53-2020-GCM-An-Adicional-Habilitacao-050.01
AN2 DIEx nº 819-A3.4-A3-GabCmtEx

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