Câmara aprova gratificação por exercício cumulativo na Justiça Militar
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 7897/14, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa para os membros da Justiça Militar da União. A matéria precisa ainda ser votada pelo Senado.
Essa gratificação é a mesma concedida aos membros do Ministério Público da União (MPU) e a outros tribunais. Ela será paga quando houver acumulação de juízo, nos casos de atuação simultânea em auditorias ou acervos processuais distintos e no acúmulo de função administrativa com atividade jurisdicional.
O valor é de 1/3 do subsídio do magistrado que substituir para cada 30 dias de exercício cumulativo, paga proporcionalmente ao número de dias se superior a três.
Aprovada na forma de uma emenda substitutiva, a proposta especifica que a gratificação terá natureza remuneratória e sua soma ao subsídio não poderá implicar valor superior ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vedações
O texto proíbe a concessão da gratificação nas hipóteses de substituição em feitos determinados; de atuação conjunta de magistrados; e de atuação em regime de plantão.
A acumulação com recebimento da gratificação também poderá ocorrer entre magistrados de diferentes graus de jurisdição. O cumprimento da regra será regulamentado pelo STM.
A proposta recebeu parecer favorável do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Amauri Teixeira (PT-BA); e do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Íntegra da proposta: PL-7897/2014
Câmara/montedo.com
Comento
O anteprojeto de lei foi recebido pela Mesa Diretora da Câmara em 20 de agosto último e deve ser votado pelo Senado semana que vem.
– E a MP do Mal, engavetada há quinze anos?
– Caro Montedo, veja bem, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, entendeu?
– Intindi, dotô.
5 respostas
Montedo:
http://sociedademilitar.com.br/index.php/forcas-armadas/1571-pimentel-pt-governador-eleito-de-minas-pode-ser-cassado-por-abuso-do-poder-economico-na-campanha-a-campanha-de-dilma-esteve-estreitamente-ligada-a-dele-em-mg-e-agora-como-fica-isso-os-votos-recebidos-por-dilma-em-mg-permanecem-incolumes.html
ESTE TRIBUNAL QUE VIVO PEDINDO SUA EXTINÇÃO AINDA ARRUMOU UM JEITO DE MELHORAR SEUS SALÁRIOS MAIS AINDA.
NOSSA, QUE PAIS É ESTE.
NÃO ME ADMIRA O PORQUE DOS PETRALHAS FAZEREM E ACONTECEREM.
É TUDO FARINHA DO MESMO SACO.
PIOR AINDA ESTE PESSOAL QUE DEVERIA TER FEITO ALGO QUANDO ESTAVAM NA ATIVA, E NADA FIZERAM, AGORA SÃO LEÕES EM CAUSA PRÓPRIA.
TRISTE SINA A NOSSA, TRISTE FIM SERÁ O NOSSO.
Legal!! Não fazem nada em um lugar e vão acumular quando estiverem fazendo o mesmo (ou seja, nada) em outro lugar. Que vergonha.
É um cabide de emprego oneroso. imoral e vergonhoso.Que País é este. Não fazem nada e ainda querem aumento. Fala sério.
KKKKKKKKKKK
A JUSTIÇA É CEGA MESMO e a MILITAR além de cega ainda é ALEIJADA.
A única solução é a MOBILIZAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA e RESERVA.
O País já foi pro BURACO.