Tribunal militar da Colômbia é ‘justiça civil com uniforme’, diz especialista

Especialista fala sobre principais desafios da Justiça Militar na Colômbia em palestra no STM
Especialista fala sobre principais desafios da Justiça Militar na Colômbia em palestra no STMNesta sexta-feira (30), o STM recebeu o doutor Javier Rincón Salcedo, que ministrou palestra sobre a Justiça Militar na Colômbia. Ele destacou os principais desafios enfrentados pela Justiça Militar daquele país nesse momento em que se discute a assinatura de um termo de paz com os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). O especialista também falou das peculiaridades dessa área do direito na Colômbia e quais as implicações para os militares em combate.
Javier Rincón é professor de direito administrativo, constitucional e global da Pontifícia Universidad Javeriana, assessor dos Ministérios da Justiça e da Defesa colombianos e, atualmente, um dos principais interlocutores para questões relacionadas à Justiça Militar.
O evento foi coordenado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJUM) da Justiça Militar da União.
Após a palestra, o professor concedeu entrevista sobre os principais pontos abordados em sua exposição.
Como a Justiça Militar está organizada na Colômbia?
A Justiça Militar faz parte do Poder Executivo. Pertence ao Ministério da Defesa e é composta apenas por militares. Em geral, esses militares são militares administrativos, advogados formados posteriormente como oficiais.
O Tribunal Militar pode ser considerado como uma corte marcial?
Não. Na verdade, eu chamaria uma justiça civil com uniforme.
Quais são os maiores desafios que a Justiça Militar na Colômbia enfrenta hoje, com a negociação de um termo de paz com as FARC ? [O conflito mobiliza hoje um efetivo de aproximadamente 300 mil militares]
O maior desafio é continuar existindo após o conflito, ir além da existência das FARC. E para isso, terá que expandir a sua competência, para julgar questões administrativas, de trabalho, contratuais. Não somente penais, como acontece hoje. E, principalmente mostrar que não é uma justiça para privilegiar os militares, mas sim, para garantir a eles o devido processo legal.
Quais são os principais crimes julgados pela Justiça Penal Militar da Colômbia?
São delitos cometidos durante o combate, como o uso da força, questões ligadas à insubordinação. Mas as grandes questões que estão sendo julgadas são simplesmente erros operacionais.
STM/montedo.com

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