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A NOVELA DOS 28%
Em 27 de março de 2012, a Equipe Técnica – Fale Conosco, do Ministério do Planejamento, deu a seguinte resposta sobre os 28%:
Prezado Senhor,
A implementação do índice de 28,86% somente pode ser feita por meio de lei específica, além de previsão do pagamento na lei orçamentária anual. Tendo em vista que não há previsão na lei orçamentária de 2012, caso os estudos venham a concluir pela viabilidade do pleito, a sua implementação terá de ser prevista na lei orçamentária de 2013, cujo prazo para envio ao Congresso Nacional será fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual. Todos os anos, a LDO fixa esse prazo em 31 de agosto. Sendo assim, a análise de viabilidade do pleito deve ser concluída até 31 de agosto de 2012, caso não haja alterações na LDO.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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