EDITORIAL – CEARÁ – Exército Desmoralizado
No sequestro-relâmpago da sociedade cearense saíram feridos o Exército Brasileiro e a Constituição Federal
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| Uma foto que explica os eventos do Ceará |
Editorial – DefesaNet
Na madrugada desta quarta-feira, 04 de janeiro de 2012, chegou ao fim um sequestro-relâmpago no Estado do Ceará. Poderia se pensar que pelo nível de violência estabelecido em todo o país, esta seria uma notícia corriqueira e até mesmo diluída na frieza dos números de estatísticas de ocorrência policiais do dia a dia. Seria, se a vítima deste ato criminoso não fosse toda a sociedade cearense. E o pior, deixou feridos graves. No caso, o Exército Brasileiro e a própria Constituição Federal.
Do início
No dia 29 de dezembro, quinta-feira próxima passada, policiais da PMCE – Polícia Militar do Estado do Ceará e bombeiros do CBMCE – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, na sua quase totalidade praças, iniciaram um “movimento de paralisação” nas palavras dos coordenadores do movimento que não referiam-se ao fato como greve, o que de fato foi. Mais grave do que isso – ferir norma legal que veta aos Militares o direito de greve que é extensivo aos integrantes das polícias militares e corpo de bombeiros, Art. 42 da Constituição Federal, parágrafo 5º – foi o seqüestro de viaturas, ocupação de quartéis, obstrução de vias e cerceamento do livre acesso de moradores das circunvizinhanças dos locais invadidos às suas residências. Não se tem números exatos, mas estimativas dão conta de que a “paralisação” atingiu 90% do efetivo e correspondente percentual foi o de seqüestro das viaturas operadas em todo o Estado.
Dos danos à sociedade
O Estado do Ceará teve um réveillon nervoso e os primeiros dias do ano de caos generalizado. Escolas, correios, bancos, ônibus e autarquias municipais literalmente pararam. O comércio fechou as portas nas ruas de várias cidades do Ceará. Shoppings e hotéis, até então redutos privilegiados da segurança privada, igualmente se renderam e enclausuraram-se por trás de tapumes de madeira. Invasão e tiroteio em supermercado. Arrastões e vandalismo no centro, áreas nobres e nos bairros da periferia. Houve uma operação “abafa” dos números, desde ocorrências de menor gravidade, passando por furtos, assaltos até homicídios, mas, fontes internas dos órgãos responsáveis pela coordenação de operações integradas, sem quererem se identificar reportaram que o crescimento da violência foi alarmante nos dias de terror que a sociedade cearense viveu. O clima de medo e a sensação de insegurança foram sentidos em toda a capital e várias cidades do interior. Até o momento não chegou-se ao número final do prejuízo causado no comércio, na arrecadação, no turismo (em plena alta estação), na imagem do estado, na saúde física e mental dos cidadãos e nos óbitos registrados.
Do desrespeito à Justiça
Na noite da segunda-feira, dia 02 de janeiro, a desembargadora Sérgia Miranda concedeu liminar determinando a suspensão da paralisação dos policiais militares e bombeiros do Ceará e ordenando a desocupação dos quartéis e instalações e devolução dos bens públicos, viaturas, armas e demais equipamentos. De acordo com a desembargadora, a multa diária para cada policial que descumprisse a decisão seria de R$ 500 e R$ 15 mil por associação envolvida no processo. No país em que lei “pega” ou não, era uma questão de tempo para que decisão judicial também tivesse que “pegar” para ser cumprida. Resultado, a greve continuou, dando de ombros para com a legalidade e as determinações da Justiça.
Do pleito
As reivindicações do policiais e bombeiros eram legítimas certamente, e a própria sociedade em sua maioria reconhecia e apoiava certos itens questionados. É conhecida a realidade de baixos salários, carga excessiva, promoções indefinidas e precariedade das condições de trabalho. Tudo certo até aí. Porém, os fins não podem justificar os meios, e os meios de que se utilizaram tornaram ilegítimas suas condutas, desonraram seus juramentos. Abriram precedente.
Da irresponsabilidade do Governo
Ficou patente a insensibilidade e incompetência do Governo do Estado do Ceará que na melhor das hipóteses foi omisso, se fazendo míope ao problema e mais despreparada ainda, revelou-se uma casa militar que não soube antever a ebulição dos fatos que culminaram com tanto medo e insegurança à população de um estado ordeiro. Num misto de arrogância e fraqueza ao mesmo tempo, deflagrado o estado de greve nas vésperas do réveillon, o governo solicita apoio da Federação. Exército e Força Nacional são acionados e ao chegarem encontram uma situação atabalhoada para exercerem seu papel. As viaturas necessárias aos patrulhamentos estavam de posse dos grevistas e a postura do Governo Estadual expõe principalmente o Exército à situações vexatórias.
Da exposição da entidade de maior credibilidade junto ao Povo Brasileiro
Entre as missões ingratas, e sempre televisionadas, apenas para ilustrar o que pediram ao Exército Brasileiro, a quem – sempre disciplinado, defensor da legalidade e da ordem, patriota acima de tudo – missão dada é missão cumprida, assistiu-se um Coronel da 10ª Região Militar pedir, quase suplicar, aos praças grevistas coordenados por movimentos sindicalistas e um policial suplente de deputado, que liberassem as viaturas seqüestradas para cumprir sua missão de proteção da sociedade. A resposta de uma turba de mascarados foi negativa. Sem falar da quebra da legalidade, do descumprimento de ordem judicial, do desrespeito à Constituição e desprezo ao Código Penal sublinhou-se aí a indisciplina e o desacato de uma força auxiliar para com a Força Armada a quem compõe reserva. Entre os espetáculos lastimáveis “holofoteados” por uma imprensa de responsabilidade duvidosa, que alardeava a boataria para amealhar audiência e literalmente punha lenha na fogueira, uma entrevista constrangedora imposta a um General de Divisão no intuito não de esclarecer e acalmar a população, mas sim, acirrar ânimos entre grevistas e Forças Legais.
Do desfecho lamentável
Ferido o Exército, que no seu acatamento e disciplina cumpriu missões inglórias e funções que tergiversam de sua real natureza, rasgada a Constituição Federal, os representantes do governo cearense, fracos e acuados, notificaram o reajuste de 56%, com a incorporação da gratificação de R$ 850 ao salário-base e a redução de jornada de trabalho de 46 horas para 40 horas semanais. Porém o preocupante, como brinde à ilegalidade e desrespeito ao estado de direito, foi a anistia geral dada aos policiais e bombeiros que participaram das paralisações. Claramente o governo cedeu principalmente às investidas de uma imprensa ligada a grupos políticos contrários à situação, que fez a população refém e acuada torcer pelo fim da greve, mas, pelo caminho diverso da legalidade, o que não diminui a culpa e responsabilidade dos governantes do estado. Se querem fazer uma política ao mesmo tempo arrogante no discurso e vacilante nas decisões, não deveriam poupar as Forças Armadas desta bagunça generalizada? Pergunta-se: Se já não vale a Constituição é pressuposto rasgar também o Estatuto dos Militares?
DEFESA NET/montedo.com
4 respostas
Esse General da 10 RM não entende NADA de negociação! Jamais o Chefe máximo da organização negocia diretamente! Apenas em último e excepcional caso! Deu no que deu: ficou desmoralizado, com cara de pastel diante da negativa (esperada) dos PM. Certamente ele estava achando que os PM são cordeirinhos mansos como a tropa de R2 e QCO que ele comanda no QG de Fortaleza…Parafraseando a PARMALAT: Tomou!
Sim, os policiais cometeram ilegalidades, sim é verdade, mas as autoridades federais com seu descaso endossam isso, os militares tem família para sustentar, vão para o trabalho e nunca sabem se voltarão vivos. Quem se importa? Quanto ao perdão mostrar fraqueza ou conivência do governo não concordo, o estado brasileiro ja esta falido em questão de legalidade ha muito tempo. Quase tudo é voltado para interesse eleitoreiro, pelo menos esses homens defendiam suas famílias e sua integridade física. Querem jogá-los na prisão por isso?
Infelizmente, de forma contraria ao que vou dizer, é histórico que todas as conquistas reais das forças armadas, foram iniciadas de forma contrária a legalidade, assim foi, Revolução tenentista, revolta do forte, entre outros episódios tristes da nossa história onde homens forjados para o dever são obrigados a se rebaixar para conseguirem seu lugar ao sol. E como na história, infelizmente, apenas os praças ou no caso dos tenentes, que não é tanto mérito observada as causas da revolução e o seu apoio a quem…, os oficiais de alta patente sempre se comportaram de forma subserviente aos mandatários, criando um sistema de chibata nos quartéis, onde "faça oque eu mando, e não oque você vê", ou pior "se não esta feliz peça o seu Artigo 150". Penosamente vemos bravos militares serem rebaixados, mas uma nova casta logo subirá, novos homens, e nao digo os oficiais, que infelizmente ainda, segunda a canção de Milton Nascimento, " Nos quarteis ainda ensinam antigas lições, de morrer pela Pátria e viver sem razão", mas morrer pela Pátria sim, viver sem razão, com certeza, por que é assim que vivem os militares hoje,sem razão para nada. A vergonha não é ser militar, vergonha é ter chefes omissos, que pela sua própria gloria esquecem que nas missões, nas forças de Paz, em exercícios, na fronteira, no ar e no mar, quem cuida de proteger esses "chefes", são os subordinados. Durante o curso de graduação verifiquei uma estatística triste e reveladora, durante alguns episódios da 2º Guerra mundial, em alguns conflitos, a maioria dos comandantes morreram por "fogo amigo", por que será? Cuidar dos seus não é vergonha, vergonha é você ver outras forças levando sua família para passear no shopping, e almoçar em restaurantes, não caros, mas melhores que a média, e você não ter condições de levar seus filhos ao parque, por medo de comprometer o orçamento. Vergonha 5 estrelas.
Esse episódio reflete o velho ditado popular: "quem não chora não mama". Se bem que a classe militar não faz outra coisa se não chorar… O fato é que a cúpula governamental estava acostumada com a idéia de que militar tem que honrar o juramento diante da Bandeira Nacional, a todo custo, somado à obediência cega pelos estatutos e ordenamentos militares, bem como preceitos da própria Constituição Federal. O problema é que essa mesma CF também prevê que o Estado tem que prover a todos os cidadãos uma vida digna, que no caso dos militares, está cada vez mais difícil. Agora eles estão vendo que está cada vez mais comum as Forças Auxiliares realizarem paralizações, as quais causam verdadeiros embaraços pra sociedade, não se agravando ainda mais em virtude da operação "bucha" exercida pelas FFAA. Eles também tem ciência que a possibilidade das FFAA cruzarem os braços é quase nula, pois somos uma classe desprovida de representatividade política e coesão,além de considerar que tal possibilidade não causaria tanto impacto social (pelo menos a curto prazo)como no caso da PM/BM. Os militares nos aeroportos seriam substituídos por controladores de tráfego aéreo civis, os portos e navios seriam fiscalizados somente pela polícia federal,bem como as fronteiras brasileiras, apesar do seu efetivo mínimo para tão enormes missões. A verdade nua e crua é que os nossos chefes civis acham que em tempo de paz as FFAA são totalmente dispensáveis e onerosas, subexistindo diplomaticamente somente para mostrar para outros países que o Brasil possui braço forte, ou seja, acham que já ganhamos muitíssimo bem para quem exerce missões de sub emprego.