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CCJ aprova indicação de Luis Carlos Gomes de Mattos para o Superior Tribunal Militar

Ricardo Koiti Koshimizu

A indicação do general-de-exército Luis Carlos Gomes de Mattos para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (17). Foram 9 votos favoráveis à indicação e 3 contrários. A decisão ainda precisa ser confirmada em votação no Plenário do Senado.
General de exército desde 2008, Luis Carlos, 64 anos, atualmente está à frente do Comando Militar da Amazônia. Ele foi indicado para ocupar a vaga aberta no Superior Tribunal Militar com a saída compulsória do também general de exército Renaldo Quintas Magioli.
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros vitalícios, sendo cinco civis e dez provenientes das Forças Armadas. Conforme determina a Constituição, as indicações para tais cargos são feitas pela Presidência da República e precisam ser aprovadas pelo Senado.
Sabatina
Durante a sabatina do indicado, o senador Pedro Taques (PDT-MT) perguntou a opinião do general sobre a Comissão da Verdade, que teria o objetivo de investigar crimes cometidos por agentes do governo durante o regime militar. A criação dessa comissão está prevista no PL 7.376/10, projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.
– A Comissão da Verdade ainda está sendo discutida no âmbito do Ministério da Defesa e no âmbito do Congresso – respondeu.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), por sua vez, quis saber a posição do general sobre o homossexualismo nas Forças Armadas e a recente ação de bombeiros do Rio de Janeiro, quando eles tomaram um quartel da corporação para protestar contra seus salários.
Quanto ao homossexualismo, o general disse que “as Forças Armadas são contra qualquer tipo de preconceito e tratam a todos de acordo com os preceitos e os regulamentos militares”.
– Não podemos esquecer que a hierarquia e a disciplina são nossos pilares básicos e, como tal, todos serão tratados de acordo com elas – frisou.
Sobre os bombeiros do Rio de Janeiro, o general afirmou que considera a ação deles “transgressão disciplinar”.
– Tanto a polícia militar como os bombeiros estão vinculados a instituições militares e, portanto, devem-se reger pela hierarquia e pela disciplina – reiterou.
Demóstenes perguntou também se o general avalia como constitucional a prisão em caso de deserção – para alguns juristas, isso pode ser considerado inconstitucional. O general respondeu que “esse crime está previsto no Código Penal Militar e na Constituição”.
– É uma questão passível de estudo, mas atualmente é constitucional – declarou ele.
O senador José Pimentel (PT-CE) foi o responsável pelo relatório (favorável) sobre a indicação do general Luis Carlos Gomes de Matos para o Superior Tribunal Militar.
Agência Senado
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