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Senado aprovou ontem poder de polícia aos integrantes das Forças Armadas na região
Humberto Trezzi | [email protected]
 
O alto comando das Forças Armadas brasileiras já teve crises de urticária ao ouvir pedidos para realizar missões de policiamento. Nem pensar!, bradavam os graduados de ombros estrelados.
– Milico é feito para combater, não para prender. Não queremos nossos soldados corrompidos pela guerra ao tráfico – argumentavam.
As incursões do Exército e Marinha nas favelas do Rio foram sempre pontuais, datadas, com hora marcada para deixar o terreno. Tudo no intuito de evitar a contaminação das tropas pelo poder de compra dos bandidos. Faz sentido, embora amplos setores da população brasileira há décadas suspirem por uma maior presença dos militares nas tarefas cotidianas da segurança. Muita gente está cansada de ver sujeitos de farda verde-oliva treinando ordem unida, enquanto PMs correm atrás de bandidos.
Pois o pensamento nas Forças Armadas mudou. Os militares já estão dispostos a sacrificar parte do seu esforço de guerra na fiscalização intensiva das fronteiras, muito mais do que tem sido feito até agora. Isso porque o Senado acaba de aprovar um projeto que permite aos militares das Três Armas realizar prisões em flagrante. Assim que for sancionado pelo presidente, os milicos poderão revistar carros, prender contrabandistas, apreender armas, correr atrás de fugitivos de barreiras. Sabem que isso os aproximará dos anseios da população.
Os militares, Justiça seja feita, já apoiavam esse tipo de ação, mas de forma tímida. Nas blitze, ante qualquer contratempo, o soldado do Exército era orientado a chamar um policial ou fiscal da Receita Federal para prender ou autuar alguém surpreendido em flagrante com contrabando. Agora as Forças Armadas prometem fazer esse serviço sem necessidade de apoio policial. A Marinha fará isso com barcos nos rios que separam o Brasil dos vizinhos Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia. A Força Aérea poderá finalmente colocar em prática a Lei do Abate, que permite derrubar aviões suspeitos.
O que mudou? Em teoria, pouca coisa. Qualquer pessoa – inclusive civis, como você e eu – pode prender alguém em flagrante. Mais fácil ainda para um militar realizar isso, já que ele porta arma. O problema que existia era uma filigrana jurídica. A missão das Forças Armadas não é prender, nem fazer segurança interna. É defender o país de inimigos externos. Os militares temiam ações jurídicas e constrangimentos morais. O projeto acaba com esse impasse.
A proposta provoca debates. O diretor-geral da Polícia Federal, o gaúcho Luiz Fernando Corrêa, alerta que não pode ser confundida segurança externa com a interna. E que a militarização do ambiente policial deve ser discutida.
Mas os militares estão decididos, como confidencia um oficial graduado do Exército. Enxergam na nova missão uma oportunidade única para reequipar as Forças Armadas. A primeira exigência será tirar do papel os 28 novos pelotões de fronteira concebidos pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, no Plano Nacional de Defesa. As unidades se somarão a 21 já existentes. E virão acompanhadas de pontes móveis, sistemas de comunicação, radares e aviões não tripulados (Vants), num sistema conjunto Exército-Aeronáutica. Devem ser aceleradas ainda duas providências: criação da Brigada de Infantaria da Selva em Manaus e outras, no Acre e Amapá, além da compra de 150 mil fuzis para substituir os FAL, alguns com 40 anos de uso. Como se vê, transformando limão em limonada.
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