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Um dia depois da publicação da terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que sofreu alterações significativas em nove pontos incluindo alguns relacionados com o período da ditadura militar -, o ministro Paulo Vannuchi, secretário nacional de Direitos Humanos, participou nesta sexta em Apucarana, no Norte do Paraná, da inauguração de um monumento que homenageou dois estudantes da cidade que foram mortos pelos militares durante os anos de chumbo, em 1970. Mesmo assim, ele negou que a presença dele na homenagem às vitimas da ditadura fosse provocação aos criticos do programa, que teve que ser modificado por pressões de vários setores, sobretudo o militar. O ministro disse que encarava as alterações dos tópicos do PNDH como parte do jogo democrático.
-Tivemos que mudar o PNDH por conta da discussão entre o Brasil das tradições e aquele das novas ideias, entre o velho e o novo. Foi o programa possível para o Brasil de hoje – comentou Vannuchi, completando que os encaminhamentos colocados no programa devem balizar o debate sobre direitos humanos daqui para frente no país. – Embora tenha sofrido modificações, o plano já representou um avanço e ele vai embasar as discussões sobre direitos humanos no Brasil daqui para frente – disse o ministro.
Citou, por exemplo, os tópicos alterados depois de discussão com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) relativos à proposta de apoio à descriminalização do aborto. Pelo novo texto, o PNDH considera o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso da mulher aos serviços públicos.
Vannuchi argumentou que um indicativo de que o programa de direitos humanos não foi desfigurado foi a reação negativa por parte da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que ainda não estaria satisfeita com o tópico relativo à questão agrária no que diz respeito aos conflitos agrários e mediações em invasões de terra. O programa, que antes previa a realização de audiência pública antes da discussão na Justiça, foi modificado e manteve a previsão de que os proprietários de áreas invadidas possam ingressar com ações de reintegração de posse logo após a invasão.
– Mesmo assim, a CNA continua achando que está tudo como antes. Mas o programa não questiona o direito à propriedade – disse Vannuchi, lembrando que a propriedade tem que ter também fins sociais.
O ministro disse também que está superada a crise institucional gerada no final do ano passado, quando o ministro da Justiça, Nelson Jobim, e os chefes das Forças Armadas ameaçaram se demitir caso os tópicos sobre o período da ditadura militar não fossem revistos. Ele admitiu, no entanto, que o tratamento do tema ditadura em materiais didático-pedagógicos não retrata o que de fato ocorreu entre os anos de 1964 e 1985 com os que discordavam do regime militar. A nova edição do PNDH excluiu a expressão resistência popular e repressão e propõe identificar e sinalizar locais públicos que serviram à repressão ditatorial.
A lembrança da ditadura militar, aliás, esteve presente em todo o tempo da passagem do ministro por Apucarana. Ele participou de um debate com estudantes no início da tarde e no final do dia inaugurou um monumento numa praça no centro em homenagem aos estudantes Antonio dos Três Reis de Oliveira e José Idésio Brianezi. Ambos militaram na Ação Libertadora Nacional (ALN), entre o final dos anos 1960 e início dos anos 1970, e foram mortos por agentes das forças repressivas em “aparelhos” da esquerda na capital paulista. Brianezi foi morto por agentes da Operação Bandeirantes (Oban) em 1970, na capital paulista, enquanto Oliveira foi metralhado em 1970 por órgãos de segurança que verificavam um aparelho (imóvel ocupado por militantes clandestinos da ALN que combatiam a ditadura militar). Ele teria sido enterrado na vala comum do Cemitério de Vila Formosa, em São Paulo, mas seu corpo nunca foi encontrado pelos familiares.
– Durante mais de 30 anos, nós buscamos o corpo de nosso irmão. Hoje, diante de todos estes acontecimentos e deste monumento, creio que não precisamos mais do corpo porque ele está vivo entre nós – desabafou a irmã de Antonio Três Reis de Oliveira, Maria do Perpétuo Socorro.

O GLOBO

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