Escolha uma Página
Dois especialistas em defesa ouvidos pela reportagem consideraram positivo, de uma forma geral, o projeto de reforma que, será enviado pelo governo ao Congresso com propostas de mudanças legais que fortalecem o Ministério da Defesa e seu titular no controle das Forças Armadas. Tanto Márcio Scalércio, da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ), como Clóvis Brigagão, da Universidade Cândido Mendes (UCAM), elogiaram a doutrina de integração operacional, com a constituição de um Estado-Maior Conjunto e a possibilidade de padronização de equipamentos, mas se dividiram em relação a outros aspectos. Brigagão criticou a possibilidade de uso de corporações militares para trabalho de polícia; Scalércio alertou para a possibilidade de alguma resistência de setores militares às mudanças.
“Não vejo especificamente nada de negativo na proposta, mas acho que militares vão criar um monte de problemas”, disse Scalércio. “Muitos ainda resistem à liderança civil. Também atrapalham muito esse debate alguns militares da reserva, que são influentes e conservadores, embora haja exceções. A FAB (Força Aérea Brasileira) vai chiar contra a proposta de sair da aviação civil, eles acham que é deles. Tudo que afetar áreas que os militares dominam vai ser objeto de resistências”.
Scalércio afirmou que é “obsoleta” a concepção, ainda vigente no Brasil, que separa Marinha, Exército e Aeronáutica. “Fala-se atualmente em operações combinadas”, disse. “Este Estado-Maior Conjunto é positivo. Hoje, o Estado-Maior da Defesa é só burocrático”. Ele explicou que os Estados Unidos, por exemplo, operam Forças Armadas conjuntamente. O mesmo ocorre com Israel. “A separação se mantém, mas as operações são conjuntas. O rádio serve às três Forças, que podem se comunicar entre si. O equipamento é mais compartilhado, o blindado do Exército é o mesmo da Marinha, excetuando os carros anfíbios”.
O professor da PUC também considerou correto o fortalecimento do poder do ministro da Defesa, que passará a influir nas promoções e no Orçamento da instituição – atualmente, cada Força faz sozinha seu orçamento, que é só consolidado no Ministério. “É a subordinação do poder militar ao civil”, declarou. “Não é a nossa tradição, é a linha correta. O ministro Nelson Jobim foi o primeiro titular da Pasta com peso político; antes colocavam no lugar figuras meio obscuras. O Ministério passou a funcionar com o Jobim. E assumiu em uma conjuntura gravíssima, de crise nos aeroportos”.
Scalércio não vê problemas na concessão de poder de polícia aos militares e lembrou que há limites constitucionais para o uso das Forças Armadas contra o crime. Brigagão, porém, condenou a ideia. “Não acho correto”, disse. “Marinha, Exército e Aeronáutica são forças de defesa. Devem olhar para fora. Para dentro, é polícia, é lei”. O professor da UCAM elogiou, contudo, a proposta de reestruturar o Ministério da Defesa. “O Ministério tem sido, até agora, uma agência corporativa das Forças Armadas, não um Ministério da Defesa como nós, que estudamos o setor, entendemos que deve ser. Atualmente, não há uma carreira civil e não há participação civil no Ministério da Defesa”.
Brigagão também elogiou a proposta de criar o Estado-Maior Conjunto, mas pediu a constituição de uma política de defesa, que, em sua opinião, não existe. “Tenho insistido que não há uma política integrada de defesa, que conceba estrategicamente a defesa”, afirmou. “Exército, Marinha e Aeronáutica têm, cada um, a sua política. E a ausência de debate do Congresso Brasileiro é lamentável”. Brigagão pediu que a segurança do País, como política pública, seja objeto de debate no Legislativo, nas escolas militares e nas universidades”.(AE)
Skip to content